Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Vunesp
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Identificação
Nº Processo: 1036182-66.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036182-
Partes e Advogados
Apelado: Munic *** Município
Réu(s): Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Pau *** Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Vunesp, Advogado: Arcênio
Advogado(s): Luma Helena Ponte (OAB: 489767, SP), Advogada: Gabriela Santos Daloca (OAB: 318615, Apelado: Município, W *** Luma Helena Ponte (OAB: 489767, SP), Advogada: Gabriela Santos Daloca (OAB: 318615, Apelado: Município, Wesday Barros Negreiros (OAB: 460532, Apelante: Talita Richter Gallo, Advogada: Marina Calanca Servo (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas (OAB: 205795/SP) *** Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas (OAB: 205795/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1036182-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO
DE PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036182-
66.2024.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Maria Raquel Cidrao Castelo Ribeiro Duarte (Justiça Gratuita);
Advogada: Luma Helena Ponte (OAB: 489767/SP); Advogada: Gabriela Santos Daloca (OAB: 318615/SP); Apelado: Município
de São Paulo; Advogado: Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas (OAB: 205795/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036268-37.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER
DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1036268-
37.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Juliana de Araujo Inacio da Silva; Advogado: Antonio Jose Boldrin
(OAB: 118385/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador);
Apelado: Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Vunesp; Advogado: Arcênio
Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Interessado: Presidente/Diretor da Fundação para o Vestibular da Universidade Paulista
“Julio de Mesquita Filho’ - VUNESP; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036547-22.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036547-22.2024.8.26.0506; Concurso
Público - Nomeação/Posse Tardia; Apelante: João Luiz Alves da Silva; Advogada: Marina Calanca Servo (OAB: 325431/SP);
Advogado: Wesday Barros Negreiros (OAB: 460532/SP); Apelante: Talita Richter Gallo; Advogada: Marina Calanca Servo (OAB:
325431/SP); Advogado: Wesday Barros Negreiros (OAB: 460532/SP); Apelante: Cristiane Ramos da Silva; Advogada: Marina
Calanca Servo (OAB: 325431/SP); Advogado: Wesday Barros Negreiros (OAB: 460532/SP); Apelado: Município de Ribeirão
Preto; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036701-40.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO; Foro
de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036701-40.2024.8.26.0506; Reversão; Apelante:
Fernanda Salvino Fregonezi; Advogado: Carlos Antonio Diniz Filho (OAB: 196416/SP); Apelado: Instituto de Previdência dos
Municipiários de Ribeirão Preto - Ipm; Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036935-90.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE;
Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036935-90.2022.8.26.0506; Fornecimento de
medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador); Apelado:
Lucas Gama (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Moreira Secaf (OAB: 377812/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1037229-75.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1037229-75.2024.8.26.0053; Aposentadoria; Apelante: Alessandro Lucio da Silva; Advogado: Juan Carlos Ros Ponce (OAB:
466208/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1037734-42.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1037734-
42.2019.8.26.0053; LICENÇA SAÚDE; Apelante: Junalva Conceição da Silva; Advogada: Leda dos Santos Ramos (OAB: 371207/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1038008-45.2015.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA
TAVARES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1038008-
45.2015.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Rafaelle Teixeira Martins (OAB:
351447/SP) (Procurador); Apelado: Celso Elias de Souza (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1036182-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO
DE PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036182-
66.2024.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Maria Raquel Cidrao Castelo Ribeiro Duarte (Justiça Gratuita);
Advogada: Luma Helena Ponte (OAB: 489767/SP); Advogada: Gabriela Santos Daloca (OAB: 318615/SP); Apelado: Município
de São Paulo; Advogado: Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas (OAB: 205795/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036268-37.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER
DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1036268-
37.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Juliana de Araujo Inacio da Silva; Advogado: Antonio Jose Boldrin
(OAB: 118385/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador);
Apelado: Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Vunesp; Advogado: Arcênio
Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Interessado: Presidente/Diretor da Fundação para o Vestibular da Universidade Paulista
“Julio de Mesquita Filho’ - VUNESP; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036547-22.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036547-22.2024.8.26.0506; Concurso
Público - Nomeação/Posse Tardia; Apelante: João Luiz Alves da Silva; Advogada: Marina Calanca Servo (OAB: 325431/SP);
Advogado: Wesday Barros Negreiros (OAB: 460532/SP); Apelante: Talita Richter Gallo; Advogada: Marina Calanca Servo (OAB:
325431/SP); Advogado: Wesday Barros Negreiros (OAB: 460532/SP); Apelante: Cristiane Ramos da Silva; Advogada: Marina
Calanca Servo (OAB: 325431/SP); Advogado: Wesday Barros Negreiros (OAB: 460532/SP); Apelado: Município de Ribeirão
Preto; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036701-40.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO; Foro
de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036701-40.2024.8.26.0506; Reversão; Apelante:
Fernanda Salvino Fregonezi; Advogado: Carlos Antonio Diniz Filho (OAB: 196416/SP); Apelado: Instituto de Previdência dos
Municipiários de Ribeirão Preto - Ipm; Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036935-90.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE;
Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036935-90.2022.8.26.0506; Fornecimento de
medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador); Apelado:
Lucas Gama (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Moreira Secaf (OAB: 377812/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1037229-75.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1037229-75.2024.8.26.0053; Aposentadoria; Apelante: Alessandro Lucio da Silva; Advogado: Juan Carlos Ros Ponce (OAB:
466208/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1037734-42.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1037734-
42.2019.8.26.0053; LICENÇA SAÚDE; Apelante: Junalva Conceição da Silva; Advogada: Leda dos Santos Ramos (OAB: 371207/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1038008-45.2015.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA
TAVARES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1038008-
45.2015.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Rafaelle Teixeira Martins (OAB:
351447/SP) (Procurador); Apelado: Celso Elias de Souza (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º