Processo ativo
Fundação Pró-sangue - Hemocentro de
Gratificação de Incentivo; Apelante:
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0032280-59.2023.8.26.0053
Vara: 13ª Vara de Fazenda
Assunto: Gratificação de Incentivo; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Fundação Pró-sangu *** Fundação Pró-sangue - Hemocentro de
Apdo: Departam *** Departamento de
Apte: Clarisse Celina de Moura Camargo (Espólio); Advogado: *** Clarisse Celina de Moura Camargo (Espólio); Advogado: Eduardo Camargo (OAB: 334766/SP); Invtante: Francisco
Advogados e OAB
Advogado: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 12 *** Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) (Procurador); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0032280-59.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0032280-59.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificação de Inc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entivo; Apelante:
Valéria Brito de Oliveira; Advogada: Marcia Regina Covre (OAB: 108818/SP); Apelado: Fundação Pró-sangue - Hemocentro de
São Paulo; Advogada: Carolina Kiraly Sanchez (OAB: 278463/SP)
1501954-96.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501954-96.2022.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) (Procurador); Apelado:
Vanderlei Mazzoni; Advogada: Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB: 299398/SP); Advogado: Valdemar Valim Junior
(OAB: 350578/SP)
1000077-77.2015.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Desapropriação; Nº origem: 1000077-77.2015.8.26.0418; Assunto: Desapropriação Indireta; Apte/Apdo: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador);
Apda/Apte: Clarisse Celina de Moura Camargo (Espólio); Advogado: Eduardo Camargo (OAB: 334766/SP); Invtante: Francisco
Monteiro de Camargo Filho
1014494-82.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014494-82.2023.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão
Física; Apelante: Willian Natan Cardoso Sabino (Justiça Gratuita); Advogado: Wellington Bonfim de Oliveira (OAB: 441363/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Carla Paiva Cossa (OAB: 289501/SP) (Procurador); Advogado: Rodrigo Manoel
Carlos Cilla (OAB: 200103/SP) (Procurador)
1048814-95.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1048814-95.2022.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão; Apelante: Udemo Sindicato de Especialistas de Educação Magisterio Est. S.p.; Advogado: Lucas Malachias Anselmo
(OAB: 359753/SP); Advogada: Luciana Rossato Ricci (OAB: 243727/SP); Advogada: Nayhara Mendes Carvalho Scarabele
(OAB: 392336/SP); Apelado: Estado de São Paulo e outro; Advogado: João Marcelo Gomes (OAB: 464148/SP) (Procurador)
1500112-52.2020.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500112-52.2020.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Alpex Alumínio S/A (Em recuperação judicial); Advogado: Fernando Mauro Barrueco (OAB: 162604/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) (Procurador)
1006767-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006767-38.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: José Antonio Teixeira Sampaio Aizique; Advogado: José Antonio Teixeira Sampaio Aizique (OAB: 354114/SP) (Causa
própria); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) (Procurador); Apelado:
Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista
1002659-33.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002659-33.2022.8.26.0506; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Apelante: Letícia Rosa Albuquerque Santos e outro; Advogado: José Ignácio de Sousa (OAB: 391622/SP); Apelado:
Município de Ribeirão Preto; Advogada: Luciana Catanzaro Loffredo (OAB: 223790/SP) (Procurador)
0001444-89.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais
Estaduais; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001444-89.2024.8.26.0014; Assunto: Estaduais; Apelante: Fundação
de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: Wender Vinicio Henriques (OAB: 480025/SP) (Procurador); Apelado:
Gol Linhas Aéreas S/A; Advogado: Julio Gonzaga Andrade Neves (OAB: 298104/SP); Advogado: Diogo Ciuffo Carneiro (OAB:
301216/SP); Advogada: Mônica Naomi Murayama (OAB: 356221/SP); Advogada: Ana Paula Plazza Aguilar (OAB: 425085/SP)
0001786-20.2009.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Branca; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001786-20.2009.8.26.0534; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Santa Branca; Advogada: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB: 331435/SP) (Procurador); Apelado: Zilda Paula e
Silva; Advogada: Vanessa Aparecida Dias Pereira (OAB: 391187/SP)
1025699-74.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1025699-74.2024.8.26.0053; Assunto: Moradia; Apelante: Aline
Aparecida Rocha dos Santos e outros; Advogada: Sandra Ferreira Angelo (OAB: 340622/SP); Apelado: Município de São Paulo;
Advogado: Ricardo Bucker Silva (OAB: 312567/SP) (Procurador)
1000111-68.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0032280-59.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0032280-59.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificação de Inc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entivo; Apelante:
Valéria Brito de Oliveira; Advogada: Marcia Regina Covre (OAB: 108818/SP); Apelado: Fundação Pró-sangue - Hemocentro de
São Paulo; Advogada: Carolina Kiraly Sanchez (OAB: 278463/SP)
1501954-96.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501954-96.2022.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) (Procurador); Apelado:
Vanderlei Mazzoni; Advogada: Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB: 299398/SP); Advogado: Valdemar Valim Junior
(OAB: 350578/SP)
1000077-77.2015.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Desapropriação; Nº origem: 1000077-77.2015.8.26.0418; Assunto: Desapropriação Indireta; Apte/Apdo: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador);
Apda/Apte: Clarisse Celina de Moura Camargo (Espólio); Advogado: Eduardo Camargo (OAB: 334766/SP); Invtante: Francisco
Monteiro de Camargo Filho
1014494-82.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014494-82.2023.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão
Física; Apelante: Willian Natan Cardoso Sabino (Justiça Gratuita); Advogado: Wellington Bonfim de Oliveira (OAB: 441363/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Carla Paiva Cossa (OAB: 289501/SP) (Procurador); Advogado: Rodrigo Manoel
Carlos Cilla (OAB: 200103/SP) (Procurador)
1048814-95.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1048814-95.2022.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão; Apelante: Udemo Sindicato de Especialistas de Educação Magisterio Est. S.p.; Advogado: Lucas Malachias Anselmo
(OAB: 359753/SP); Advogada: Luciana Rossato Ricci (OAB: 243727/SP); Advogada: Nayhara Mendes Carvalho Scarabele
(OAB: 392336/SP); Apelado: Estado de São Paulo e outro; Advogado: João Marcelo Gomes (OAB: 464148/SP) (Procurador)
1500112-52.2020.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500112-52.2020.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Alpex Alumínio S/A (Em recuperação judicial); Advogado: Fernando Mauro Barrueco (OAB: 162604/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) (Procurador)
1006767-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006767-38.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: José Antonio Teixeira Sampaio Aizique; Advogado: José Antonio Teixeira Sampaio Aizique (OAB: 354114/SP) (Causa
própria); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) (Procurador); Apelado:
Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista
1002659-33.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002659-33.2022.8.26.0506; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Apelante: Letícia Rosa Albuquerque Santos e outro; Advogado: José Ignácio de Sousa (OAB: 391622/SP); Apelado:
Município de Ribeirão Preto; Advogada: Luciana Catanzaro Loffredo (OAB: 223790/SP) (Procurador)
0001444-89.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais
Estaduais; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001444-89.2024.8.26.0014; Assunto: Estaduais; Apelante: Fundação
de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: Wender Vinicio Henriques (OAB: 480025/SP) (Procurador); Apelado:
Gol Linhas Aéreas S/A; Advogado: Julio Gonzaga Andrade Neves (OAB: 298104/SP); Advogado: Diogo Ciuffo Carneiro (OAB:
301216/SP); Advogada: Mônica Naomi Murayama (OAB: 356221/SP); Advogada: Ana Paula Plazza Aguilar (OAB: 425085/SP)
0001786-20.2009.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Branca; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001786-20.2009.8.26.0534; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Santa Branca; Advogada: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB: 331435/SP) (Procurador); Apelado: Zilda Paula e
Silva; Advogada: Vanessa Aparecida Dias Pereira (OAB: 391187/SP)
1025699-74.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1025699-74.2024.8.26.0053; Assunto: Moradia; Apelante: Aline
Aparecida Rocha dos Santos e outros; Advogada: Sandra Ferreira Angelo (OAB: 340622/SP); Apelado: Município de São Paulo;
Advogado: Ricardo Bucker Silva (OAB: 312567/SP) (Procurador)
1000111-68.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º