Processo ativo
Fundação São Francisco Xavier - Apelado: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas - III. Pelo exposto,
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Identificação
Nº Processo: 1006389-10.2024.8.26.0562
Partes e Advogados
Apelado: Fundação São Francisco Xavier - Apelado: Usinas Siderúrg *** Fundação São Francisco Xavier - Apelado: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas - III. Pelo exposto,
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006389-10.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Rui Garces Vilete -
Apelado: Fundação São Francisco Xavier - Apelado: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas - III. Pelo exposto,
INADMITO o recurso especial interposto por Fundação São Francisco Xavier , com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto
que esta Presidência não con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. hecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão
de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único
recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma,
Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis
Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio
de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de
11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Alexandre do Amaral Santos (OAB:
183521/SP) - Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) - Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB: 74368/MG) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Rui Garces Vilete -
Apelado: Fundação São Francisco Xavier - Apelado: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas - III. Pelo exposto,
INADMITO o recurso especial interposto por Fundação São Francisco Xavier , com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto
que esta Presidência não con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. hecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão
de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único
recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma,
Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis
Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio
de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de
11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Alexandre do Amaral Santos (OAB:
183521/SP) - Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) - Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB: 74368/MG) - 4º andar