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Fundo
Bancários; Apte/Apdo: Sebastião dos Reis
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Identificação
Nº Processo: 1030194-57.2023.8.26.0196
Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Sebastião dos Reis
Partes e Advogados
Apelado: Fun *** Fundo
Apdo: Sebastião *** Sebastião dos Reis
Apte: Banco Votorantim S. *** Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Olivei *** Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Fundo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Adeilton Luiz Torres (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/
SP); Soc. Advogados: Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado: Danilo Lacerda
de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030194-57.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030194-57.2023.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Sebastião dos Reis
Fernandes (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Henrique Neves Paulino (OAB: 466161/SP); Advogado: João Vitor Teixeira
(OAB: 446539/SP); Advogado: Laercio Faleiros Diniz (OAB: 63280/SP); Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028224-31.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 9ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028224-31.2024.8.26.0602; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Eliana Diniz
das Chagas (Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012281-63.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012281-63.2024.8.26.0152; Assunto: Bancários; Apelante: Pedro André de Paiva;
Advogado: Amiel Dias de Luiz (OAB: 78403/RS); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto
(OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002516-48.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002516-48.2025.8.26.0309; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: José Emiliano
(Justiça Gratuita); Advogado: Florisvaldo Roberto (OAB: 461626/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima
Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1018021-35.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018021-35.2022.8.26.0196; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Luís Carlos Valerini
Pelizaro (Justiça Gratuita); Advogado: Adalberto Griffo Junior (OAB: 260068/SP); Apelada: Magazine Luiza S/A; Advogado: Diogo
Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP); Apelada: Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento;
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1076136-78.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1076136-78.2024.8.26.0002; Assunto: Cartão de Crédito; Apte/Apdo: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apdo/Apte: Andrea de Cassia Malek; Advogada: Amanda
Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004386-57.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004386-57.2024.8.26.0441; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento
e Investimentos; Advogado: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP); Apda/Apte: Katti de Paula Correa Jorge (Justiça
Gratuita); Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Adeilton Luiz Torres (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/
SP); Soc. Advogados: Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado: Danilo Lacerda
de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030194-57.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030194-57.2023.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Sebastião dos Reis
Fernandes (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Henrique Neves Paulino (OAB: 466161/SP); Advogado: João Vitor Teixeira
(OAB: 446539/SP); Advogado: Laercio Faleiros Diniz (OAB: 63280/SP); Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028224-31.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 9ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028224-31.2024.8.26.0602; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Eliana Diniz
das Chagas (Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012281-63.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012281-63.2024.8.26.0152; Assunto: Bancários; Apelante: Pedro André de Paiva;
Advogado: Amiel Dias de Luiz (OAB: 78403/RS); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto
(OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002516-48.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002516-48.2025.8.26.0309; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: José Emiliano
(Justiça Gratuita); Advogado: Florisvaldo Roberto (OAB: 461626/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima
Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1018021-35.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018021-35.2022.8.26.0196; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Luís Carlos Valerini
Pelizaro (Justiça Gratuita); Advogado: Adalberto Griffo Junior (OAB: 260068/SP); Apelada: Magazine Luiza S/A; Advogado: Diogo
Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP); Apelada: Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento;
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1076136-78.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1076136-78.2024.8.26.0002; Assunto: Cartão de Crédito; Apte/Apdo: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apdo/Apte: Andrea de Cassia Malek; Advogada: Amanda
Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004386-57.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004386-57.2024.8.26.0441; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento
e Investimentos; Advogado: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP); Apda/Apte: Katti de Paula Correa Jorge (Justiça
Gratuita); Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º