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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
G. B. dos S.
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Identificação
Nº Processo: 1500527-18.2025.8.26.0545
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500527-18.2025.8.26.0545; Tráfico de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Fi *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Autor(es): G. B. dos S., Advogado: Carlos Alberto Fakri Junior (OAB: 320133, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes, A. de J. M., Advogado: Mathe *** G. B. dos S., Advogado: Carlos Alberto Fakri Junior (OAB: 320133, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes, A. de J. M., Advogado: Matheus Monte de Araujo Valim (OAB: 284250, Ficam as, SIMONE APARECIDA DE SOUZA, Advogado: Danilo Camargo Cordeiro (OAB: 441864, SP) (Convênio A.J, OAB)
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogado(s): Renan Cardoso de Oliveira, Oliveira, Advogado: Rogério Gomes Gigel (OAB: 173541, SP), GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, Def. Público: D *** Renan Cardoso de Oliveira, Oliveira, Advogado: Rogério Gomes Gigel (OAB: 173541, SP), GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Devanir Pereira Veiga, Advogada: Daniela Jovelina Gonçalves Alves Pereira (OAB: 325816
Advogados e OAB
Advogado: Rogério Gomes Gige *** Rogério Gomes Gigel (OAB: 173541/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
VAGGIONE; Foro de Atibaia; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500527-18.2025.8.26.0545; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Renan Cardoso de Oliveira e Oliveira; Advogado: Rogério Gomes Gigel (OAB: 173541/SP)
(Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500530-83.2023.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Santa Adélia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500530-83.2023.8.26.0531; Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Cordeiro Costa dos Santos; Advogado: Thalys Walmyr Lanza (OAB: 496770/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500532-14.2024.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ ANTONIO
CARDOSO; Foro de Cabreúva; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500532-14.2024.8.26.0080; Contra a Mulher;
Apelante: G. B. dos S.; Advogado: Carlos Alberto Fakri Junior (OAB: 320133/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500548-92.2024.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Itápolis; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500548-92.2024.8.26.0556; Roubo; Apelante:
Lucas Cezario; Advogado: Augusto Marques da Silva Neto (OAB: 353954/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500563-05.2021.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de Cruzeiro; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500563-05.2021.8.26.0156; Furto
Qualificado; Apelante: Carlos Eduardo de Vasconcelos; Advogado: Luiz Alberto de Souza Goncalves (OAB: 90323/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500565-33.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de Jundiaí; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500565-33.2025.8.26.0544; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500567-92.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Avaré; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500567-92.2024.8.26.0073; Importunação Sexual;
Apelante: A. de J. M.; Advogado: Matheus Monte de Araujo Valim (OAB: 284250/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500570-42.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Lins; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500570-42.2025.8.26.0322; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: A. J. dos S. S.; Advogado: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500578-83.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON
BRANDÃO; Foro de Valparaíso; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500578-83.2024.8.26.0603; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Devanir Pereira Veiga; Advogada: Daniela Jovelina Gonçalves Alves Pereira (OAB: 325816/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500579-29.2023.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES
DE MELLO; Foro de Serra Negra; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500579-29.2023.8.26.0595; Furto;
Apelante: SIMONE APARECIDA DE SOUZA; Advogado: Danilo Camargo Cordeiro (OAB: 441864/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
VAGGIONE; Foro de Atibaia; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500527-18.2025.8.26.0545; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Renan Cardoso de Oliveira e Oliveira; Advogado: Rogério Gomes Gigel (OAB: 173541/SP)
(Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500530-83.2023.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Santa Adélia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500530-83.2023.8.26.0531; Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Cordeiro Costa dos Santos; Advogado: Thalys Walmyr Lanza (OAB: 496770/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500532-14.2024.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ ANTONIO
CARDOSO; Foro de Cabreúva; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500532-14.2024.8.26.0080; Contra a Mulher;
Apelante: G. B. dos S.; Advogado: Carlos Alberto Fakri Junior (OAB: 320133/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500548-92.2024.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Itápolis; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500548-92.2024.8.26.0556; Roubo; Apelante:
Lucas Cezario; Advogado: Augusto Marques da Silva Neto (OAB: 353954/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500563-05.2021.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de Cruzeiro; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500563-05.2021.8.26.0156; Furto
Qualificado; Apelante: Carlos Eduardo de Vasconcelos; Advogado: Luiz Alberto de Souza Goncalves (OAB: 90323/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500565-33.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de Jundiaí; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500565-33.2025.8.26.0544; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500567-92.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Avaré; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500567-92.2024.8.26.0073; Importunação Sexual;
Apelante: A. de J. M.; Advogado: Matheus Monte de Araujo Valim (OAB: 284250/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500570-42.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Lins; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500570-42.2025.8.26.0322; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: A. J. dos S. S.; Advogado: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500578-83.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON
BRANDÃO; Foro de Valparaíso; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500578-83.2024.8.26.0603; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Devanir Pereira Veiga; Advogada: Daniela Jovelina Gonçalves Alves Pereira (OAB: 325816/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500579-29.2023.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES
DE MELLO; Foro de Serra Negra; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500579-29.2023.8.26.0595; Furto;
Apelante: SIMONE APARECIDA DE SOUZA; Advogado: Danilo Camargo Cordeiro (OAB: 441864/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º