Processo ativo
G. C. dos S.; Advogada:
Franquia;
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Identificação
Nº Processo: 1163062-59.2024.8.26.0100
Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL E
Assunto: Franquia;
Partes e Advogados
Apelado: G. C. dos S. *** G. C. dos S.; Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/M *** Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG); Apelado: Frezo Comércio de Sorvetes Eireli
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Gratuita); Advogada: Barbara Penteado Nakayama (OAB: 260499/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: G. C. dos S.; Advogada:
Fabiana Santana Faria (OAB: 164155/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1163062-59.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1163062-59.2024.8.26.0100; Assunto: Franquia;
Apelante: Nathalia Porto Jacintho de Carvalho; Advogada: Thaís Stela Simões Artíbale Faria (OAB: 345174/SP); Apelado: Hgf
Franchise Ltda; Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG); Apelado: Frezo Comércio de Sorvetes Eireli
Me; Advogado: Marcus Vinicius de Oliveira Castro (OAB: 173820/MG); Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB:
166945/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001815-18.2024.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001815-18.2024.8.26.0311; Assunto: Associação; Apelante: Tereza Mateus Ramos
(Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Bernardes Matias Guerra (OAB: 191659/SP); Apelado: Aapb- Associação dos Aposentados
e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensão; Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1018035-37.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018035-37.2023.8.26.0114; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Rosana Maria Spinelli;
Advogada: Luana de Osti Fernandes (OAB: 478585/SP); Apelado: Incorpol Empreendimentos e Comércio Ltda; Advogada:
Regina Helena Chaib (OAB: 66624/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1049661-82.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049661-82.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: José
Alberto Freitas de Oliveira e outro; Advogado: Joedson Almeida Silva (OAB: 359214/SP); Apelada: Associação de Beneficência
e Filantropia São Cristovão; Advogada: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP); Advogada: Ludmila Macedo de
Oliveira (OAB: 409234/SP); Apelado: Associação Hospitalar das Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário - Hospital Santa
Virginia; Advogado: Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP); Advogada: Maria Madalena Antunes Goncalves
(OAB: 119757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014230-96.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014230-96.2022.8.26.0248; Assunto: Condomínio; Apelante: Maria Aparecida
Fernandes e outros; Advogado: Luis Henrique Fernandes de Campos (OAB: 204057/SP); Advogado: Natanael Ricardo Berti
Vasconcellos (OAB: 184803/SP); Apelado: Joaquim Boaventura Fernandes e outros; Advogado: Edimar Raimundo Vieira (OAB:
376606/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006840-74.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Dissolução Parcial de Sociedade; Nº origem: 1006840-74.2023.8.26.0625; Assunto: Limitada; Apelante: Speedlog Logística
Integrada Ltda. Epp e outro; Advogado: Tiago Natal Alcazar (OAB: 444768/SP); Apelado: Gabriela Cristina Schild Mendel;
Advogado: Cristiano de Freitas Fernandes (OAB: 13455/DF); Advogado: Maxmiliam Patriota Carneiro (OAB: 23185/DF); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008256-59.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008256-59.2024.8.26.0361; Assunto: Fixação;
Apelante: R. P. de O.; Advogado: Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB: 198743/SP); Advogada: Isabel Cristina de Carvalho
(OAB: 373550/SP); Advogada: Andreia Aparecida da Silva (OAB: 488048/SP); Advogada: Rosa Maria Macena da Silva Santos
(OAB: 226270/SP); Apelada: E. V. L. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Marlon da Silva de Oliveira (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Gratuita); Advogada: Barbara Penteado Nakayama (OAB: 260499/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: G. C. dos S.; Advogada:
Fabiana Santana Faria (OAB: 164155/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1163062-59.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1163062-59.2024.8.26.0100; Assunto: Franquia;
Apelante: Nathalia Porto Jacintho de Carvalho; Advogada: Thaís Stela Simões Artíbale Faria (OAB: 345174/SP); Apelado: Hgf
Franchise Ltda; Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG); Apelado: Frezo Comércio de Sorvetes Eireli
Me; Advogado: Marcus Vinicius de Oliveira Castro (OAB: 173820/MG); Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB:
166945/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001815-18.2024.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001815-18.2024.8.26.0311; Assunto: Associação; Apelante: Tereza Mateus Ramos
(Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Bernardes Matias Guerra (OAB: 191659/SP); Apelado: Aapb- Associação dos Aposentados
e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensão; Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1018035-37.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018035-37.2023.8.26.0114; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Rosana Maria Spinelli;
Advogada: Luana de Osti Fernandes (OAB: 478585/SP); Apelado: Incorpol Empreendimentos e Comércio Ltda; Advogada:
Regina Helena Chaib (OAB: 66624/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1049661-82.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049661-82.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: José
Alberto Freitas de Oliveira e outro; Advogado: Joedson Almeida Silva (OAB: 359214/SP); Apelada: Associação de Beneficência
e Filantropia São Cristovão; Advogada: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP); Advogada: Ludmila Macedo de
Oliveira (OAB: 409234/SP); Apelado: Associação Hospitalar das Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário - Hospital Santa
Virginia; Advogado: Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP); Advogada: Maria Madalena Antunes Goncalves
(OAB: 119757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014230-96.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014230-96.2022.8.26.0248; Assunto: Condomínio; Apelante: Maria Aparecida
Fernandes e outros; Advogado: Luis Henrique Fernandes de Campos (OAB: 204057/SP); Advogado: Natanael Ricardo Berti
Vasconcellos (OAB: 184803/SP); Apelado: Joaquim Boaventura Fernandes e outros; Advogado: Edimar Raimundo Vieira (OAB:
376606/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006840-74.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Dissolução Parcial de Sociedade; Nº origem: 1006840-74.2023.8.26.0625; Assunto: Limitada; Apelante: Speedlog Logística
Integrada Ltda. Epp e outro; Advogado: Tiago Natal Alcazar (OAB: 444768/SP); Apelado: Gabriela Cristina Schild Mendel;
Advogado: Cristiano de Freitas Fernandes (OAB: 13455/DF); Advogado: Maxmiliam Patriota Carneiro (OAB: 23185/DF); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008256-59.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008256-59.2024.8.26.0361; Assunto: Fixação;
Apelante: R. P. de O.; Advogado: Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB: 198743/SP); Advogada: Isabel Cristina de Carvalho
(OAB: 373550/SP); Advogada: Andreia Aparecida da Silva (OAB: 488048/SP); Advogada: Rosa Maria Macena da Silva Santos
(OAB: 226270/SP); Apelada: E. V. L. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Marlon da Silva de Oliveira (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º