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G. C. F.; Advogada: Léia da Silva (OAB: 393771/SP); RepreLeg: Valéria Correia
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Identificação
Nº Processo: 1043815-03.2024.8.26.0224
Vara: da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum
Partes e Advogados
Apelado: G. C. F.; Advogada: Léia da Silva (OAB: *** G. C. F.; Advogada: Léia da Silva (OAB: 393771/SP); RepreLeg: Valéria Correia
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador *** Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Apelada: A. M. S. (Menor); RepreLeg: Adiselma Mota
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1043815-03.2024.8.26.0224; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de
S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Apelada: A. M. S. (Menor); Repre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Leg: Adiselma Mota
Santana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1044117-32.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1044117-
32.2024.8.26.0224; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes
Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelado: G. C. F.; Advogada: Léia da Silva (OAB: 393771/SP); RepreLeg: Valéria Correia
da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1045439-87.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1045439-87.2024.8.26.0224; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: J. M. B. S. L. (Menor); Advogado:
Edson Junior Galbrest (OAB: 378604/SP); RepreLeg: Marcelo Barboza de Lima; RepreLeg: Vanessa Santos Lima; Apelado: M.
de G.; Advogada: Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB: 213584/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1045807-96.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR;
Foro de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1045807-
96.2024.8.26.0224; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina
Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelado: S. F. P.; RepreLeg: Patricia Eliane Favero Ribeiro; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1048032-89.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1048032-
89.2024.8.26.0224; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS; Apelante: E. de S. P.; Apelado: J. P. P. da S.
(Menor); RepreLeg: Gisele Pereira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1052224-65.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Guarulhos;
Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1052224-65.2024.8.26.0224;
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB:
329024/SP) (Procurador); Apelado: J. V. C.; RepreLeg: Tamires Vilela Figueredo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1056951-67.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Guarulhos;
Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1056951-67.2024.8.26.0224;
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: M. de G.; Advogada: Maria Cristina Vieira de Andrade
(OAB: 305647/SP) (Procurador); Apelado: P. F. B. (Menor); RepreLeg: Juliene Ferreira Costa Barbosa; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500035-28.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Rancharia; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500035-28.2024.8.26.0491; Lesões
Corporais; Apelante: J. W. V. V. da S.; Advogada: Claudia Mattiolli Silva (OAB: 345400/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500235-96.2024.8.26.0600; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Lins; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500235-
96.2024.8.26.0600; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Recorrente: Y. G. do P. P. (Menor); Advogado: Joao Gilberto Simone
(OAB: 94976/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1043815-03.2024.8.26.0224; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de
S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Apelada: A. M. S. (Menor); Repre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Leg: Adiselma Mota
Santana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1044117-32.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1044117-
32.2024.8.26.0224; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes
Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelado: G. C. F.; Advogada: Léia da Silva (OAB: 393771/SP); RepreLeg: Valéria Correia
da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1045439-87.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1045439-87.2024.8.26.0224; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: J. M. B. S. L. (Menor); Advogado:
Edson Junior Galbrest (OAB: 378604/SP); RepreLeg: Marcelo Barboza de Lima; RepreLeg: Vanessa Santos Lima; Apelado: M.
de G.; Advogada: Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB: 213584/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1045807-96.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR;
Foro de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1045807-
96.2024.8.26.0224; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina
Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelado: S. F. P.; RepreLeg: Patricia Eliane Favero Ribeiro; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1048032-89.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1048032-
89.2024.8.26.0224; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS; Apelante: E. de S. P.; Apelado: J. P. P. da S.
(Menor); RepreLeg: Gisele Pereira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1052224-65.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Guarulhos;
Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1052224-65.2024.8.26.0224;
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB:
329024/SP) (Procurador); Apelado: J. V. C.; RepreLeg: Tamires Vilela Figueredo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1056951-67.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Guarulhos;
Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1056951-67.2024.8.26.0224;
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: M. de G.; Advogada: Maria Cristina Vieira de Andrade
(OAB: 305647/SP) (Procurador); Apelado: P. F. B. (Menor); RepreLeg: Juliene Ferreira Costa Barbosa; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500035-28.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Rancharia; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500035-28.2024.8.26.0491; Lesões
Corporais; Apelante: J. W. V. V. da S.; Advogada: Claudia Mattiolli Silva (OAB: 345400/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500235-96.2024.8.26.0600; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Lins; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500235-
96.2024.8.26.0600; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Recorrente: Y. G. do P. P. (Menor); Advogado: Joao Gilberto Simone
(OAB: 94976/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º