Processo ativo
G. da C. S. - Apelado: F. F. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Gilberto
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Identificação
Nº Processo: 1500881-14.2023.8.26.0545
Partes e Advogados
Apelado: G. da C. S. - Apelado: F. F. - Apdo/Apte: M. *** G. da C. S. - Apelado: F. F. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Gilberto
Apte: M. P. do E. de S. P. - *** M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Gilberto
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500881-14.2023.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracaia - Apelante: V. G. P. e S. - Apelante:
F. B. da S. (Réu Preso) e outros - Apelado: G. da C. S. - Apelado: F. F. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Gilberto
Cruz - Rejeitadas as preliminares, deram parcial provimento aos apelos defensivos para 1) reconhecer o concurso material mais
be ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. néfico quanto ao delito de corrupção de menores, bem como a atenuante da menoridade relativa de Thátyla Cristina e Caíque;
e, via de consequência, condenar como incursos 1) nos artigos 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I; e 159, § 1º, do Código Penal; e 244-B
da Lei nº 8.069/90; c.c. 69 do Código Penal, bem como fixar as sanções de 1.1) Thátyla Cristina da Silva em 25 (vinte e cinco)
anos, 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa, no
piso; 1.2) Fábio Brito da Silva em 26 (vinte e seis) anos, 09 (nove) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, em regime inicial
fechado, e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, no valor unitário mínimo; e 1.3) Caíque Costa Silva em 24 (vinte e quatro)
anos, 10 (dez) meses e 06 (seis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 28 (vinte e oito) dias-multa,
no piso; e 2) nos artigos 159, § 1º; 180, caput, do Código Penal; e 244-B da Lei nº 8.069/90; c.c. 69 do Código Penal, fixando-
se as sanções de Vinicius Gabriel Pereira e Silva em 14 (quatorze) anos de reclusão, em regime inicial fechado; mantidas as
prisões preventivas pelos motivos antes esposados na fundamentação. V. U. - - Advs: Thais dos Santos Lino (OAB: 439394/
SP) - Nelson Januario Costato Basile Neto (OAB: 300486/SP) (Defensor Dativo) - Glicério Carotenuto Iossa (OAB: 497868/SP)
- 7ºAndar-Tel 2838-4878/2838-4877-sj5.3@tjsp.jus.br
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracaia - Apelante: V. G. P. e S. - Apelante:
F. B. da S. (Réu Preso) e outros - Apelado: G. da C. S. - Apelado: F. F. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Gilberto
Cruz - Rejeitadas as preliminares, deram parcial provimento aos apelos defensivos para 1) reconhecer o concurso material mais
be ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. néfico quanto ao delito de corrupção de menores, bem como a atenuante da menoridade relativa de Thátyla Cristina e Caíque;
e, via de consequência, condenar como incursos 1) nos artigos 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I; e 159, § 1º, do Código Penal; e 244-B
da Lei nº 8.069/90; c.c. 69 do Código Penal, bem como fixar as sanções de 1.1) Thátyla Cristina da Silva em 25 (vinte e cinco)
anos, 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa, no
piso; 1.2) Fábio Brito da Silva em 26 (vinte e seis) anos, 09 (nove) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, em regime inicial
fechado, e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, no valor unitário mínimo; e 1.3) Caíque Costa Silva em 24 (vinte e quatro)
anos, 10 (dez) meses e 06 (seis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 28 (vinte e oito) dias-multa,
no piso; e 2) nos artigos 159, § 1º; 180, caput, do Código Penal; e 244-B da Lei nº 8.069/90; c.c. 69 do Código Penal, fixando-
se as sanções de Vinicius Gabriel Pereira e Silva em 14 (quatorze) anos de reclusão, em regime inicial fechado; mantidas as
prisões preventivas pelos motivos antes esposados na fundamentação. V. U. - - Advs: Thais dos Santos Lino (OAB: 439394/
SP) - Nelson Januario Costato Basile Neto (OAB: 300486/SP) (Defensor Dativo) - Glicério Carotenuto Iossa (OAB: 497868/SP)
- 7ºAndar-Tel 2838-4878/2838-4877-sj5.3@tjsp.jus.br
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