0020706-58.2015.5.04.0384

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 730
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e
legais, com a extinção do processo com resolução de mérito. O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Intime-se a reclamada G&E MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
apenas para ciência do acordo exclusivamente entabulado entre as unidade composta por equipe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. especializada em métodos
partes FRANCISCO MARCILIANO DUARTE DA SILVA e adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
Intimem-se e publique-se. partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
CUMPRIMENTO PELA SEGVP para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
À SEGVP para que publique, intime e proceda a remessa dos autos Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
Trabalho. conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM 2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
Caberá ao Juízo de origem deliberar sobre o requerimento de 2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
utilização do depósito judicial para pagamento dos encargos audiência para tentativa conciliatória, a saber:
previdenciários, na forma indicada no acordo supra-homologado. - Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos horário: 04/02/2025 às 16h02 (horário de Brasília);- Link:
previdenciários, após as conferências devidas e observado o https://bit.ly/CejuscTST
Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem liberar às reclamadas Desde já deve ser observado o seguinte:
os depósitos judiciais/recursais e/ou garantias existentes. Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
Concluídas as determinações, ao arquivo definitivo, se assim necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
entender. para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
Nada mais. CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
Brasília, 22 de janeiro de 2025. será homologado com a procuração/substabelecimento com
poderes respectivos para tanto;
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
ROBERTA DE MELO CARVALHO úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
Processo Nº EDCiv-RRAg-0020706-58.2015.5.04.0384 horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
Complemento Processo Eletrônico oportuna;
Relator Min. Antônio Fabrício de Matos É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
Gonçalves
do acordo, sendo recomendada a presença das partes.
Embargante ITAÚ UNIBANCO S.A.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Advogado Dr. NEWTON DORNELES
Intimem-se as partes e publique-se.
SARATT(OAB: 25185-A/RS)
Brasília, 22 de janeiro de 2025.
Embargado BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado Dr. MILTON FLAVIO DE ALMEIDA
CAMARGO
LAUTENSCHLAGER(OAB:
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
162676/SP)
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Advogado Dr. EDUARDO ABUCARUB
GASPAROTO(OAB: 172884-D/SP) Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Embargado LUCIANA DE GUADALUPE
ENTRUDO
Processo Nº AIRR-0020614-87.2015.5.04.0026
Advogado Dr. CÉSAR PEREIRA(OAB: 53790- Complemento Processo Eletrônico
A/RS)
Relator Min. Guilherme Augusto Caputo
Embargado GABRIEL SILVA SOBRINHO - ME Bastos
Embargado BANCO BRADESCO S.A. Recorrente BANCO BMG S.A.
Advogado Dr. FREDERICO AZAMBUJA Advogada Dra. ANAÍ TERESINHA MENDONÇA
LACERDA(OAB: 30869-A/RS) DE OLIVEIRA DA SILVA(OAB:
Embargado BANCO BMG S.A. 10591/RS)
Advogado Dr. MARCUS OLIVER BARCELOS Advogado Dr. JOSÉ GUILHERME CARNEIRO
DOS SANTOS(OAB: 54141/RS) QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
Advogado Dr. JOSÉ GUILHERME CARNEIRO Recorrido FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO,
QUEIROZ(OAB: 10591/RS) FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
E OUTRO
Advogado Dr. ADRIANA ALEXANDRA
Intimado(s)/Citado(s):
RAMOS(OAB: 43102/RS)
- BANCO BMG S.A. Advogado Dr. PAULO EDUARDO SILVA
- BANCO BRADESCO S.A. RAMOS(OAB: 54014-A/RS)
- BANCO VOTORANTIM S.A. Recorrido MARCELO SILVA DOS SANTOS
- GABRIEL SILVA SOBRINHO - ME Advogado Dr. RAFAEL DAVI MARTINS
COSTA(OAB: 44138-A/RS)
- ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogado Dr. RICARDO ANDRÉ DO AMARAL
- LUCIANA DE GUADALUPE ENTRUDO LEITE(OAB: 12399-A/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342