Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
G. F. da S.
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500139-65.2024.8.26.0573
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500148-44.2024.8.26.0535; Adulteração de Sinal
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Apdo: *** M.
Apte: P. C. dos S. S.; Advogado: Tiago Ziurkelis Mafal *** P. C. dos S. S.; Advogado: Tiago Ziurkelis Mafaldo (OAB: 413871/SP); Apdo/Apte: D. N. do N. S.;
Autor(es): G. F. da S., Advogado: Leonardo Domiciano Batista (OAB: 409199, SP), Apelado: M. P. do E. de *** G. F. da S., Advogado: Leonardo Domiciano Batista (OAB: 409199, SP), Apelado: M. P. do E. de S., Paulo Gracindo Souza, Silva, Advogado: Marcelo Jose Cruz (OAB: 82727, Apelado: Ministério
Advogado(s): Wilian Fernandes de Jesus Santos (OAB: 354729, SP), Ape *** Wilian Fernandes de Jesus Santos (OAB: 354729, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam
Advogados e OAB
Advogado: José Eduardo Marchió da Silv *** José Eduardo Marchió da Silva (OAB: 212766/SP) (Defensor
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro de Conchas; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500139-65.2024.8.26.0573; Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Mauro Coelho de Oliveira; Advogada: Márcia Teresinha dos Santos (OAB: 181244/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual opo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500142-70.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Guaratinguetá; 4ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500142-70.2024.8.26.0621; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Jonathans Eliseu Malaquias da Silva; Advogada: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB: 325088/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500146-21.2020.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Orlândia; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500146-21.2020.8.26.0404; Posse de Drogas para Consumo
Pessoal; Apelante: IGOR CARNEIRO PEREIRA; Advogado: José Eduardo Marchió da Silva (OAB: 212766/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500146-98.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Paulínia; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500146-98.2025.8.26.0548; Furto; Apelante: MARCIO
ROBERTO DIONISIO; Advogado: Hugo Leonardo Viana (OAB: 256723/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500148-44.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO VALALA;
Foro de Guarulhos; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500148-44.2024.8.26.0535; Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: VALTERLUCIO ALVES DOS SANTOS; Advogado: Marcos Ventura de Souza (OAB:
339106/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500150-66.2023.8.26.0626; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Ilhabela; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500150-66.2023.8.26.0626; Crimes
do Sistema Nacional de Armas; Apelante: João Victor Souza Costa; Advogado: Vinicius da Silva Julião (OAB: 276467/SP);
Advogado: Wilian Fernandes de Jesus Santos (OAB: 354729/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500157-64.2024.8.26.0160; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Descalvado; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500157-64.2024.8.26.0160; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Charliston Xavier Chiavegato; Advogado: Reinaldo Alves (OAB: 118059/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500160-31.2023.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Patrocínio Paulista; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500160-31.2023.8.26.0426; Furto Qualificado;
Apelante: G. F. da S.; Advogado: Leonardo Domiciano Batista (OAB: 409199/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500163-13.2024.8.26.0341; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de Maracaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500163-13.2024.8.26.0341; Crimes de Trânsito;
Apelante: Paulo Gracindo Souza e Silva; Advogado: Marcelo Jose Cruz (OAB: 82727/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500169-62.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA;
Foro de Jandira; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500169-62.2025.8.26.0542; Roubo Majorado; Apte/Apdo: M.
P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: P. C. dos S. S.; Advogado: Tiago Ziurkelis Mafaldo (OAB: 413871/SP); Apdo/Apte: D. N. do N. S.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro de Conchas; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500139-65.2024.8.26.0573; Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Mauro Coelho de Oliveira; Advogada: Márcia Teresinha dos Santos (OAB: 181244/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual opo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500142-70.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Guaratinguetá; 4ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500142-70.2024.8.26.0621; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Jonathans Eliseu Malaquias da Silva; Advogada: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB: 325088/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500146-21.2020.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Orlândia; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500146-21.2020.8.26.0404; Posse de Drogas para Consumo
Pessoal; Apelante: IGOR CARNEIRO PEREIRA; Advogado: José Eduardo Marchió da Silva (OAB: 212766/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500146-98.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Paulínia; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500146-98.2025.8.26.0548; Furto; Apelante: MARCIO
ROBERTO DIONISIO; Advogado: Hugo Leonardo Viana (OAB: 256723/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500148-44.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO VALALA;
Foro de Guarulhos; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500148-44.2024.8.26.0535; Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: VALTERLUCIO ALVES DOS SANTOS; Advogado: Marcos Ventura de Souza (OAB:
339106/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500150-66.2023.8.26.0626; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Ilhabela; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500150-66.2023.8.26.0626; Crimes
do Sistema Nacional de Armas; Apelante: João Victor Souza Costa; Advogado: Vinicius da Silva Julião (OAB: 276467/SP);
Advogado: Wilian Fernandes de Jesus Santos (OAB: 354729/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500157-64.2024.8.26.0160; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Descalvado; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500157-64.2024.8.26.0160; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Charliston Xavier Chiavegato; Advogado: Reinaldo Alves (OAB: 118059/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500160-31.2023.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Patrocínio Paulista; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500160-31.2023.8.26.0426; Furto Qualificado;
Apelante: G. F. da S.; Advogado: Leonardo Domiciano Batista (OAB: 409199/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500163-13.2024.8.26.0341; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de Maracaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500163-13.2024.8.26.0341; Crimes de Trânsito;
Apelante: Paulo Gracindo Souza e Silva; Advogado: Marcelo Jose Cruz (OAB: 82727/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500169-62.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA;
Foro de Jandira; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500169-62.2025.8.26.0542; Roubo Majorado; Apte/Apdo: M.
P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: P. C. dos S. S.; Advogado: Tiago Ziurkelis Mafaldo (OAB: 413871/SP); Apdo/Apte: D. N. do N. S.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º