Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
G. H. de S.
EDUCAÇÃO
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1054087-43.2024.8.26.0002
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara da Infância e da
Assunto: EDUCAÇÃO
Partes e Advogados
Apelado: E. *** E. de
Apdo: A. B. S. de O. (Menor); Advogado: Sérgio Aparec *** A. B. S. de O. (Menor); Advogado: Sérgio Aparecido Gomes (OAB: 456470/SP); RepreLeg: Andressa
Apte: E. de S. P.; Advogado: Sérgio Aparecid *** E. de S. P.; Advogado: Sérgio Aparecido Gomes (OAB: 456470/SP) (Procurador)
Autor(es): G. H. de S., Advogado: Ivanildo Cardoso de Lima (OAB: 411661, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., M. de T. S., Advogado: Hugo Regis Soares (OAB: 13778 *** G. H. de S., Advogado: Ivanildo Cardoso de Lima (OAB: 411661, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., M. de T. S., Advogado: Hugo Regis Soares (OAB: 137782, Apelante: J. E. O., Apelada: H. V. B. T. G., E. F. S. A., outro, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, Apelado: M.
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Interessado: P. H. S. L., Advogado: *** M. P. do E. de S. P., Interessado: P. H. S. L., Advogado: Igor de Melo Pereira (OAB: 66950, BA), Advogado: Alex Rosa
Advogado(s): Flavio Elias Soares (OAB: 377272, SP), Apelado: *** Flavio Elias Soares (OAB: 377272, SP), Apelado: M. A. C. C., Advogada: Amanda Lopes Tavares (OAB
Advogados e OAB
Advogado: José Guilherme Deg *** José Guilherme Degásperi Brero (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da
Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1054087-43.2024.8.26.0002; Assunto: EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: B. S. I. (Menor); Advogado: José Guilherme Degásperi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Brero (OAB:
231612/SP); RepreLeg: Sanata Aparecida Rodrigues dos Santos Seabra; RepreLeg: Carlos Eduardo Inocencio; Apelado: E. de
S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador)
1501792-70.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501792-70.2024.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: G. H. de S.; Advogado: Ivanildo Cardoso de Lima (OAB: 411661/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1003529-21.2022.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003529-21.2022.8.26.0428; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: E.
de S. P.; Apelante: M. de P.; Apelado: G. V. V.; Advogado: Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP)
1020875-61.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Procedimento Comum Infância
e Juventude; Nº origem: 1020875-61.2024.8.26.0477; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de P. G.;
Advogado: Flavio Elias Soares (OAB: 377272/SP) (Procurador); Apelado: M. A. C. C.; Advogada: Amanda Lopes Tavares (OAB:
467056/SP); RepreLeg: Queren - Hapuque Cardoso Santos
1010683-21.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da
Juventude; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1010683-21.2024.8.26.0008; Assunto:
Acolhimento institucional; Apelante: S. J. B.; Advogada: Vitoria Reis de Araujo (OAB: 492543/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1004531-25.2023.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara; Ação:
Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1004531-25.2023.8.26.0417; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apte/Apdo: A. B. S. de O. (Menor); Advogado: Sérgio Aparecido Gomes (OAB: 456470/SP); RepreLeg: Andressa
Bonfim Francisco; Apdo/Apte: E. de S. P.; Advogado: Sérgio Aparecido Gomes (OAB: 456470/SP) (Procurador)
1507479-45.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1507479-45.2025.8.26.0405; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: M. S. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1007844-20.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1007844-20.2025.8.26.0224;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador);
Apelada: J. K. P. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Joyce Karolay
Pereira de Santana
1001978-20.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Teodoro Sampaio;
Vara: Vara Única; Ação: Providência; Nº origem: 1001978-20.2024.8.26.0627; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: M. de T. S.; Advogado: Hugo Regis Soares (OAB: 137782/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelada: H. V. B. T. G.
(Menor); Advogado: Bruno Henrique Gonçalves da Silva (OAB: 469945/SP); RepreLeg: Aline da Silva Bedin
1504088-54.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1504088-54.2024.8.26.0361; Assunto: Dano;
Apelante: E. F. S. A. (Menor) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1000114-31.2025.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000114-31.2025.8.26.0426; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador); Apelante: R. G. M.; Advogado:
Roney José Vieira (OAB: 202481/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Simone Sorocaba Gonçalves
1506936-21.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1506936-21.2023.8.26.0564; Assunto:
Estupro; Apelante: D. H. de M.; Def. Público: Defensoria Publica do Estado de São Paulo Em Guarulhos (OAB: 909999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: P. H. S. L.; Advogado: Igor de Melo Pereira (OAB: 66950/BA); Advogado: Alex Rosa
Ornelas (OAB: 25103/BA)
1001208-97.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara das Execuções
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da
Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1054087-43.2024.8.26.0002; Assunto: EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: B. S. I. (Menor); Advogado: José Guilherme Degásperi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Brero (OAB:
231612/SP); RepreLeg: Sanata Aparecida Rodrigues dos Santos Seabra; RepreLeg: Carlos Eduardo Inocencio; Apelado: E. de
S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador)
1501792-70.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501792-70.2024.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: G. H. de S.; Advogado: Ivanildo Cardoso de Lima (OAB: 411661/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1003529-21.2022.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003529-21.2022.8.26.0428; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: E.
de S. P.; Apelante: M. de P.; Apelado: G. V. V.; Advogado: Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP)
1020875-61.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Procedimento Comum Infância
e Juventude; Nº origem: 1020875-61.2024.8.26.0477; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de P. G.;
Advogado: Flavio Elias Soares (OAB: 377272/SP) (Procurador); Apelado: M. A. C. C.; Advogada: Amanda Lopes Tavares (OAB:
467056/SP); RepreLeg: Queren - Hapuque Cardoso Santos
1010683-21.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da
Juventude; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1010683-21.2024.8.26.0008; Assunto:
Acolhimento institucional; Apelante: S. J. B.; Advogada: Vitoria Reis de Araujo (OAB: 492543/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1004531-25.2023.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara; Ação:
Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1004531-25.2023.8.26.0417; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apte/Apdo: A. B. S. de O. (Menor); Advogado: Sérgio Aparecido Gomes (OAB: 456470/SP); RepreLeg: Andressa
Bonfim Francisco; Apdo/Apte: E. de S. P.; Advogado: Sérgio Aparecido Gomes (OAB: 456470/SP) (Procurador)
1507479-45.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1507479-45.2025.8.26.0405; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: M. S. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1007844-20.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1007844-20.2025.8.26.0224;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador);
Apelada: J. K. P. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Joyce Karolay
Pereira de Santana
1001978-20.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Teodoro Sampaio;
Vara: Vara Única; Ação: Providência; Nº origem: 1001978-20.2024.8.26.0627; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: M. de T. S.; Advogado: Hugo Regis Soares (OAB: 137782/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelada: H. V. B. T. G.
(Menor); Advogado: Bruno Henrique Gonçalves da Silva (OAB: 469945/SP); RepreLeg: Aline da Silva Bedin
1504088-54.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1504088-54.2024.8.26.0361; Assunto: Dano;
Apelante: E. F. S. A. (Menor) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1000114-31.2025.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000114-31.2025.8.26.0426; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador); Apelante: R. G. M.; Advogado:
Roney José Vieira (OAB: 202481/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Simone Sorocaba Gonçalves
1506936-21.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1506936-21.2023.8.26.0564; Assunto:
Estupro; Apelante: D. H. de M.; Def. Público: Defensoria Publica do Estado de São Paulo Em Guarulhos (OAB: 909999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: P. H. S. L.; Advogado: Igor de Melo Pereira (OAB: 66950/BA); Advogado: Alex Rosa
Ornelas (OAB: 25103/BA)
1001208-97.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara das Execuções
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º