Processo ativo
G. H. F. (Menor(es) representado(s)) e outros;
Fixação; Apte/Apda: R. Y. A. dos S. (Representando
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Identificação
Nº Processo: 1002848-28.2023.8.26.0101
Vara: 2ª Vara; Ação: Alimentos -
Assunto: Fixação; Apte/Apda: R. Y. A. dos S. (Representando
Ação: dos Aposentados e
Partes e Advogados
Apelado: G. H. F. (Menor(es) rep *** G. H. F. (Menor(es) representado(s)) e outros;
Apdo: Vera Luc *** Vera Lucia Zane;
Apte: D. N. C. (Justiça Gratu *** D. N. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Matheus
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Tidioli Del Nero (OAB: 459545/SP); Apdo/Apt *** Rafael Tidioli Del Nero (OAB: 459545/SP); Apdo/Apte: D. N. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Matheus
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatór ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002848-28.2023.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação: Alimentos -
Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002848-28.2023.8.26.0101; Assunto: Fixação; Apte/Apda: R. Y. A. dos S. (Representando
Menor(es)); Advogado: Rafael Tidioli Del Nero (OAB: 459545/SP); Apdo/Apte: D. N. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Matheus
Henrique David de Oliveira (OAB: 452184/SP); Interessado: M. N. A. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rafael Tidioli
Del Nero (OAB: 459545/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008554-34.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008554-34.2024.8.26.0302; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Vera Lucia Zane;
Advogado: Thyago Nathan Fonseca dos Santos (OAB: 431974/SP); Advogada: Nicole Novelli (OAB: 489185/SP); Apdo/Apte:
Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB:
155456/SP); Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002537-03.2024.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002537-03.2024.8.26.0101; Assunto: Fixação; Apelante: L. W. F.; Advogada:
Carolina Porto Marcondes (OAB: 506845/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: G. H. F. (Menor(es) representado(s)) e outros;
Advogada: Cristiane Moreira Tacio (OAB: 452418/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003573-80.2024.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003573-80.2024.8.26.0101; Assunto: Revisão; Apelante: J. B. da C. J. (Assistência
Judiciária); Advogado: Marcio Ronconi de Oliveira Junior (OAB: 387643/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: P. F. da C. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Ana Paula do Amaral (OAB: 437790/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1029031-68.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1029031-68.2024.8.26.0564; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Magalhães Pinheiro
de Oliveira e outros; Advogado: Wanderley Aparecido Justi Junior (OAB: 337359/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000758-15.2024.8.26.0262; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaberá; Vara: Vara Única; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000758-15.2024.8.26.0262; Assunto: Fixação; Apelante: L. da R. S.; Advogado: Sérgio
Hadryan Martinhago (OAB: 74207/SC); Apelada: B. V. F. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Gilberto Gonçalo
Cristiano Lima (OAB: 159939/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1111974-82.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1111974-82.2024.8.26.0002; Assunto: Associação; Apelante: Sylvia Helena Gonçalves
dos Santos; Advogada: Sheila Grazieli de Siqueira Klein (OAB: 106539/RS); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e
Pensionistasdo Brasil (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000824-49.2020.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 0000824-49.2020.8.26.0101; Assunto: Fixação; Apelante: S. de S. C. S. (Menor(es) representado(s))
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatór ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002848-28.2023.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação: Alimentos -
Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002848-28.2023.8.26.0101; Assunto: Fixação; Apte/Apda: R. Y. A. dos S. (Representando
Menor(es)); Advogado: Rafael Tidioli Del Nero (OAB: 459545/SP); Apdo/Apte: D. N. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Matheus
Henrique David de Oliveira (OAB: 452184/SP); Interessado: M. N. A. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rafael Tidioli
Del Nero (OAB: 459545/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008554-34.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008554-34.2024.8.26.0302; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Vera Lucia Zane;
Advogado: Thyago Nathan Fonseca dos Santos (OAB: 431974/SP); Advogada: Nicole Novelli (OAB: 489185/SP); Apdo/Apte:
Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB:
155456/SP); Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002537-03.2024.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002537-03.2024.8.26.0101; Assunto: Fixação; Apelante: L. W. F.; Advogada:
Carolina Porto Marcondes (OAB: 506845/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: G. H. F. (Menor(es) representado(s)) e outros;
Advogada: Cristiane Moreira Tacio (OAB: 452418/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003573-80.2024.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003573-80.2024.8.26.0101; Assunto: Revisão; Apelante: J. B. da C. J. (Assistência
Judiciária); Advogado: Marcio Ronconi de Oliveira Junior (OAB: 387643/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: P. F. da C. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Ana Paula do Amaral (OAB: 437790/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1029031-68.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1029031-68.2024.8.26.0564; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Magalhães Pinheiro
de Oliveira e outros; Advogado: Wanderley Aparecido Justi Junior (OAB: 337359/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000758-15.2024.8.26.0262; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaberá; Vara: Vara Única; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000758-15.2024.8.26.0262; Assunto: Fixação; Apelante: L. da R. S.; Advogado: Sérgio
Hadryan Martinhago (OAB: 74207/SC); Apelada: B. V. F. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Gilberto Gonçalo
Cristiano Lima (OAB: 159939/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1111974-82.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1111974-82.2024.8.26.0002; Assunto: Associação; Apelante: Sylvia Helena Gonçalves
dos Santos; Advogada: Sheila Grazieli de Siqueira Klein (OAB: 106539/RS); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e
Pensionistasdo Brasil (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000824-49.2020.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 0000824-49.2020.8.26.0101; Assunto: Fixação; Apelante: S. de S. C. S. (Menor(es) representado(s))
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º