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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
G. L. da S. de F.
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Identificação
Nº Processo: 1500182-54.2020.8.26.0116
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500188-08.2018.8.26.0512;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. d *** M. P. do E. de
Apte: Ministério Público do Estado de São P *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
Autor(es): G. L. da S. de F., Advogado: Elias Nejar Badú Mahfud (OAB: 166697, SP), Apelado: M. P. do E. de, F. da S. A. I., Advogado: Julio Cesar Barroso de Souza *** G. L. da S. de F., Advogado: Elias Nejar Badú Mahfud (OAB: 166697, SP), Apelado: M. P. do E. de, F. da S. A. I., Advogado: Julio Cesar Barroso de Souza (OAB: 392639, Apelado: M. P. do E., M. P. do E. de S. P., Apelado: J. R. da C. A., Advogado: Thayan Henrique Marjory Silva (OAB: 472794, SP) (Defensor
Advogado(s): Antonio Alberto Cristofalo de Lemos (OAB: 113902, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Interessada: E. S., Ad *** Antonio Alberto Cristofalo de Lemos (OAB: 113902, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Interessada: E. S., Advogado, Jorge Vitor Paula dos Santos (OAB: 505755, Advogado: Hudson Rodrigo da Silva (OAB: 402129, Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Elias Nejar Badú Mahfud (OAB: 166697/SP) ( *** Elias Nejar Badú Mahfud (OAB: 166697/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro de Campos do Jordão; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500182-54.2020.8.26.0116; Estupro de vulnerável;
Apelante: G. L. da S. de F.; Advogado: Elias Nejar Badú Mahfud (OAB: 166697/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao j ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500188-08.2018.8.26.0512; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Rio Grande da Serra; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500188-08.2018.8.26.0512;
Contra a Mulher; Apelante: D. S. L.; Advogada: Denise Aparecida Zoccatelli (OAB: 155680/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500189-87.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE;
Foro de Barueri; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500189-87.2024.8.26.0542; Roubo Majorado; Apelante:
Ralph Francisco da Silva Correa; Advogado: Evandro de Carvalho (OAB: 465927/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500195-89.2022.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Pedreira; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500195-89.2022.8.26.0631; Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: A. M. de B.; Advogado: Douglas Eduardo Hermogenes Ferraz (OAB: 380269/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500197-75.2021.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS;
Foro de Cotia; Anexo Violência Doméstica; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500197-75.2021.8.26.0152; Contra a Mulher;
Apelante: F. da S. A. I.; Advogado: Julio Cesar Barroso de Souza (OAB: 392639/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500198-43.2023.8.26.0232; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Cesário Lange; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500198-
43.2023.8.26.0232; Estelionato; Apte/Apda: Joelma dos Santos Nunes da Silva; Advogada: Andrea Regina de Queiroz Bondioli
(OAB: 411607/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500198-54.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON
FILHO; Foro de Pacaembu; 2º Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500198-54.2024.8.26.0411; Importunação Sexual;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. R. da C. A.; Advogado: Thayan Henrique Marjory Silva (OAB: 472794/SP) (Defensor
Dativo); Assistente M.P: S. O. R.; Advogada: Marina Jonsson Souza (OAB: 106468/PR); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500202-46.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Foro de Franco da Rocha; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500202-46.2025.8.26.0544; Crime
de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. da S. O.; Advogado: Rafael Machado Viviani Nicolau (OAB:
406983/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500205-12.2024.8.26.0390; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Nova Granada; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500205-12.2024.8.26.0390; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. A. S.; Advogado: Antonio Alberto Cristofalo de Lemos (OAB: 113902/SP); Advogada:
Luciana Cristofolo Lemos (OAB: 152622/SP); Apelante: R. de C. S.; Advogada: Luciana Cristofolo Lemos (OAB: 152622/SP);
Advogado: Antonio Alberto Cristofalo de Lemos (OAB: 113902/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: E. S.; Advogado:
Jorge Vitor Paula dos Santos (OAB: 505755/SP); Advogado: Hudson Rodrigo da Silva (OAB: 402129/SP); Interessada: H. F. S.;
Advogado: Jorge Vitor Paula dos Santos (OAB: 505755/SP); Advogado: Hudson Rodrigo da Silva (OAB: 402129/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro de Campos do Jordão; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500182-54.2020.8.26.0116; Estupro de vulnerável;
Apelante: G. L. da S. de F.; Advogado: Elias Nejar Badú Mahfud (OAB: 166697/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao j ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500188-08.2018.8.26.0512; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Rio Grande da Serra; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500188-08.2018.8.26.0512;
Contra a Mulher; Apelante: D. S. L.; Advogada: Denise Aparecida Zoccatelli (OAB: 155680/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500189-87.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE;
Foro de Barueri; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500189-87.2024.8.26.0542; Roubo Majorado; Apelante:
Ralph Francisco da Silva Correa; Advogado: Evandro de Carvalho (OAB: 465927/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500195-89.2022.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Pedreira; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500195-89.2022.8.26.0631; Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: A. M. de B.; Advogado: Douglas Eduardo Hermogenes Ferraz (OAB: 380269/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500197-75.2021.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS;
Foro de Cotia; Anexo Violência Doméstica; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500197-75.2021.8.26.0152; Contra a Mulher;
Apelante: F. da S. A. I.; Advogado: Julio Cesar Barroso de Souza (OAB: 392639/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500198-43.2023.8.26.0232; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Cesário Lange; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500198-
43.2023.8.26.0232; Estelionato; Apte/Apda: Joelma dos Santos Nunes da Silva; Advogada: Andrea Regina de Queiroz Bondioli
(OAB: 411607/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500198-54.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON
FILHO; Foro de Pacaembu; 2º Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500198-54.2024.8.26.0411; Importunação Sexual;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. R. da C. A.; Advogado: Thayan Henrique Marjory Silva (OAB: 472794/SP) (Defensor
Dativo); Assistente M.P: S. O. R.; Advogada: Marina Jonsson Souza (OAB: 106468/PR); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500202-46.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Foro de Franco da Rocha; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500202-46.2025.8.26.0544; Crime
de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. da S. O.; Advogado: Rafael Machado Viviani Nicolau (OAB:
406983/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500205-12.2024.8.26.0390; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Nova Granada; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500205-12.2024.8.26.0390; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. A. S.; Advogado: Antonio Alberto Cristofalo de Lemos (OAB: 113902/SP); Advogada:
Luciana Cristofolo Lemos (OAB: 152622/SP); Apelante: R. de C. S.; Advogada: Luciana Cristofolo Lemos (OAB: 152622/SP);
Advogado: Antonio Alberto Cristofalo de Lemos (OAB: 113902/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: E. S.; Advogado:
Jorge Vitor Paula dos Santos (OAB: 505755/SP); Advogado: Hudson Rodrigo da Silva (OAB: 402129/SP); Interessada: H. F. S.;
Advogado: Jorge Vitor Paula dos Santos (OAB: 505755/SP); Advogado: Hudson Rodrigo da Silva (OAB: 402129/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º