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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
G. L. dos S.
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. L. A. P.; Recorrido: H. L. A. P. (Menor);
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Identificação
Nº Processo: 1001650-51.2025.8.26.0564
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001650-51.2025.8.26.0564;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. L. A. P.; Recorrido: H. L. A. P. (Menor);
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: *** E.
Apte: G. R. S.; RepreL *** G. R. S.; RepreLeg: Ana Carolina
Autor(es): G. L. dos S., Def. Público: Defensoria Pública do Est *** G. L. dos S., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Apelado: M. P. do
Advogado(s): Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216, SP), Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB, Gustavo Lima Fernandes (OAB: 380292, RepreLeg: J. A *** Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216, SP), Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB, Gustavo Lima Fernandes (OAB: 380292, RepreLeg: J. A. da S., Recorrida: S. de E. de S. B. do C., Recorrido, Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501, Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Lim *** Gustavo Lima Fernandes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: K. C. J. de S.; Recorrida: M. E. S. de L. (Menor); Advogado: Gustavo Lima Fernandes
(OAB: 380292/SP); Recorrida: S. de E. de S. B. do C.; Recorrido: M. de S. B. do C.; Advogado: Paulo César Machado de Macedo
(OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procura ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dor); Advogado: Quirino
de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) (Procurador); Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador);
Advogada: Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) (Procurador); Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB:
219340/SP) (Procurador); Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) (Procurador)
1001650-51.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001650-51.2025.8.26.0564;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. L. A. P.; Recorrido: H. L. A. P. (Menor);
Advogado: Gustavo Lima Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: J. A. da S.; Recorrida: S. de E. de S. B. do C.; Recorrido:
M. de S. B. do C.; Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogado: Bruno Cabral
Leal (OAB: 523131/SP) (Procurador); Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) (Procurador); Advogado: Rodrigo
Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) (Procurador); Advogado: Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP) (Procurador);
Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador); Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP)
(Procurador); Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador); Advogado: Quirino de Almeida Laura
Filho (OAB: 374210/SP) (Procurador); Advogada: Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) (Procurador); Advogada: Andrea
Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) (Procurador)
1001684-26.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001684-26.2025.8.26.0564;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: S. de E. de S. B. do C.; Recorrido: M. de S. B. do
C.; Advogado: Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP) (Procurador); Recorrido: E. J. H. T. (Menor); Advogado: Gustavo
Lima Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: Zhongliang Tan
1503537-65.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara do
Júri e da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503537-65.2025.8.26.0482; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: J. R. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelante: J. R. M. (Menor); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506127-86.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1506127-86.2024.8.26.0405; Assunto: Lesões Corporais;
Apelante: G. L. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
0008193-51.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0008193-51.2024.8.26.0361; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Nelton Torcani Pellizzoni (OAB: 183923/SP) (Procurador); Apelada: R. A. da
S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: V. de A. J.
1021980-84.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Infância e Juventude;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021980-84.2024.8.26.0344; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelado: N. F. S.; Advogado:
Lucas Emanuel Ricci Dantas (OAB: 329590/SP); RepreLeg: Elaine Cristin Ferreira da Silva
1000139-60.2025.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000139-60.2025.8.26.0453; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apte/Apdo: E.
de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Apdo/Apte: G. R. S.; RepreLeg: Ana Carolina
Rigobello Silva; Advogada: Heloisa Marques da Silva (OAB: 159755/SP)
1500159-52.2025.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500159-52.2025.8.26.0466; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
J. V. A. R. B. (Menor); Advogada: Renata Silva Reis (OAB: 130270/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501888-61.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara da Infancia e da
Juventude, Atos Infracionais; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501888-61.2025.8.26.0548; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: A. M. G. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1005159-87.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005159-87.2025.8.26.0564;
Assunto: TRANSPORTE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: G. H. A. de H. (Menor); Advogado: Gustavo Lima Fernandes (OAB:
380292/SP); RepreLeg: A. M. de H.; Recorrido: M. de S. B. do C.; Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/
SP) (Procurador); Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) (Procurador); Advogado: Rodrigo Rebelo Barros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: K. C. J. de S.; Recorrida: M. E. S. de L. (Menor); Advogado: Gustavo Lima Fernandes
(OAB: 380292/SP); Recorrida: S. de E. de S. B. do C.; Recorrido: M. de S. B. do C.; Advogado: Paulo César Machado de Macedo
(OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procura ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dor); Advogado: Quirino
de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) (Procurador); Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador);
Advogada: Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) (Procurador); Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB:
219340/SP) (Procurador); Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) (Procurador)
1001650-51.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001650-51.2025.8.26.0564;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. L. A. P.; Recorrido: H. L. A. P. (Menor);
Advogado: Gustavo Lima Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: J. A. da S.; Recorrida: S. de E. de S. B. do C.; Recorrido:
M. de S. B. do C.; Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogado: Bruno Cabral
Leal (OAB: 523131/SP) (Procurador); Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) (Procurador); Advogado: Rodrigo
Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) (Procurador); Advogado: Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP) (Procurador);
Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador); Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP)
(Procurador); Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador); Advogado: Quirino de Almeida Laura
Filho (OAB: 374210/SP) (Procurador); Advogada: Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) (Procurador); Advogada: Andrea
Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) (Procurador)
1001684-26.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001684-26.2025.8.26.0564;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: S. de E. de S. B. do C.; Recorrido: M. de S. B. do
C.; Advogado: Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP) (Procurador); Recorrido: E. J. H. T. (Menor); Advogado: Gustavo
Lima Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: Zhongliang Tan
1503537-65.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara do
Júri e da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503537-65.2025.8.26.0482; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: J. R. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelante: J. R. M. (Menor); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506127-86.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1506127-86.2024.8.26.0405; Assunto: Lesões Corporais;
Apelante: G. L. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
0008193-51.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0008193-51.2024.8.26.0361; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Nelton Torcani Pellizzoni (OAB: 183923/SP) (Procurador); Apelada: R. A. da
S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: V. de A. J.
1021980-84.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Infância e Juventude;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021980-84.2024.8.26.0344; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelado: N. F. S.; Advogado:
Lucas Emanuel Ricci Dantas (OAB: 329590/SP); RepreLeg: Elaine Cristin Ferreira da Silva
1000139-60.2025.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000139-60.2025.8.26.0453; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apte/Apdo: E.
de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Apdo/Apte: G. R. S.; RepreLeg: Ana Carolina
Rigobello Silva; Advogada: Heloisa Marques da Silva (OAB: 159755/SP)
1500159-52.2025.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500159-52.2025.8.26.0466; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
J. V. A. R. B. (Menor); Advogada: Renata Silva Reis (OAB: 130270/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501888-61.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara da Infancia e da
Juventude, Atos Infracionais; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501888-61.2025.8.26.0548; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: A. M. G. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1005159-87.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005159-87.2025.8.26.0564;
Assunto: TRANSPORTE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: G. H. A. de H. (Menor); Advogado: Gustavo Lima Fernandes (OAB:
380292/SP); RepreLeg: A. M. de H.; Recorrido: M. de S. B. do C.; Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/
SP) (Procurador); Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) (Procurador); Advogado: Rodrigo Rebelo Barros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º