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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
G. O. da S.
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Identificação
Nº Processo: 1501330-46.2023.8.26.0197
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intima *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Apdo: M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: A. J *** M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: A. J. C.; Advogada: Patrícia Peterson dos
Apte: A. J. C.; Advogada: P *** A. J. C.; Advogada: Patrícia Peterson dos
Autor(es): G. O. da S., Advogado: Tiago Ziurkelis Mafaldo (OAB: 413 *** G. O. da S., Advogado: Tiago Ziurkelis Mafaldo (OAB: 413871, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogado(s): GABRIEL SILVA FLORINDO, Advogada: Maria P *** GABRIEL SILVA FLORINDO, Advogada: Maria Priscila Conti (OAB: 204535, SP) (Defensor
Advogados e OAB
Advogado: Flavio Anisio Benedito *** Flavio Anisio Benedito Nogueira (OAB: 290243/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro de Francisco Morato; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501330-46.2023.8.26.0197; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. B. G.; Advogado: Flavio Anisio Benedito Nogueira (OAB: 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 90243/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501353-16.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de Itu; 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1501353-16.2023.8.26.0286; Estupro; Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: A. J. C.; Advogada: Patrícia Peterson dos
Santos Vanini (OAB: 154484/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501377-81.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501377-81.2025.8.26.0542; Roubo Majorado;
Apelante: G. O. da S.; Advogado: Tiago Ziurkelis Mafaldo (OAB: 413871/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501381-32.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Jaboticabal; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501381-32.2024.8.26.0291; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Breno Matheus da Silva; Advogado: Douglas
Cicero Leodene Cardoso da Silva (OAB: 478666/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501382-89.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FIGUEIREDO
GONÇALVES; Foro de Praia Grande; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501382-89.2025.8.26.0385;
Furto; Apelante: Caio Yuto Nakamura; Advogada: Lucimeiry Pires de Avila (OAB: 155753/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501390-96.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES
DE MELLO; Foro de Campinas; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501390-96.2024.8.26.0548; Furto
Qualificado; Apelante: PERIVALDO MARTINS DOS SANTOS; Advogada: Daiana da Conceição Teixeira (OAB: 347165/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501391-23.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Penápolis; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501391-23.2024.8.26.0438; Vias de fato; Apelante: M. S.
P.; Advogado: Marco Antonio Oba (OAB: 144042/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501404-98.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Mauá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501404-98.2024.8.26.0348; Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. G.; Advogado: Ronald Albert de Freitas (OAB: 510486/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501408-20.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Valinhos; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501408-20.2024.8.26.0548; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: GABRIEL SILVA FLORINDO; Advogada: Maria Priscila Conti (OAB: 204535/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501420-80.2023.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro
de Francisco Morato; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501420-80.2023.8.26.0544; Roubo Majorado; Apelante:
Matheus Damasceno dos Santos; Advogado: Rubens Siebner Mendes de Almeida (OAB: 425474/SP); Advogado: Lucas Marques
Gonçalves Lopes (OAB: 433917/SP); Advogado: Guilherme Fortes Bassi (OAB: 433258/SP); Apelado: Ministério Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro de Francisco Morato; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501330-46.2023.8.26.0197; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. B. G.; Advogado: Flavio Anisio Benedito Nogueira (OAB: 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 90243/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501353-16.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de Itu; 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1501353-16.2023.8.26.0286; Estupro; Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: A. J. C.; Advogada: Patrícia Peterson dos
Santos Vanini (OAB: 154484/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501377-81.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501377-81.2025.8.26.0542; Roubo Majorado;
Apelante: G. O. da S.; Advogado: Tiago Ziurkelis Mafaldo (OAB: 413871/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501381-32.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Jaboticabal; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501381-32.2024.8.26.0291; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Breno Matheus da Silva; Advogado: Douglas
Cicero Leodene Cardoso da Silva (OAB: 478666/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501382-89.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FIGUEIREDO
GONÇALVES; Foro de Praia Grande; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501382-89.2025.8.26.0385;
Furto; Apelante: Caio Yuto Nakamura; Advogada: Lucimeiry Pires de Avila (OAB: 155753/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501390-96.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES
DE MELLO; Foro de Campinas; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501390-96.2024.8.26.0548; Furto
Qualificado; Apelante: PERIVALDO MARTINS DOS SANTOS; Advogada: Daiana da Conceição Teixeira (OAB: 347165/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501391-23.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Penápolis; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501391-23.2024.8.26.0438; Vias de fato; Apelante: M. S.
P.; Advogado: Marco Antonio Oba (OAB: 144042/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501404-98.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Mauá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501404-98.2024.8.26.0348; Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. G.; Advogado: Ronald Albert de Freitas (OAB: 510486/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501408-20.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Valinhos; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501408-20.2024.8.26.0548; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: GABRIEL SILVA FLORINDO; Advogada: Maria Priscila Conti (OAB: 204535/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501420-80.2023.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro
de Francisco Morato; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501420-80.2023.8.26.0544; Roubo Majorado; Apelante:
Matheus Damasceno dos Santos; Advogado: Rubens Siebner Mendes de Almeida (OAB: 425474/SP); Advogado: Lucas Marques
Gonçalves Lopes (OAB: 433917/SP); Advogado: Guilherme Fortes Bassi (OAB: 433258/SP); Apelado: Ministério Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º