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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
G. R. A.
Guarda; Apelante: T. H. G. (Assistência
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Identificação
Nº Processo: 1000686-58.2024.8.26.0058
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Judicial;
Assunto: Guarda; Apelante: T. H. G. (Assistência
Partes e Advogados
Apelado: G. R. A.; Advogada: Tania Valeria Ferro (OAB: 71039/PR); *** G. R. A.; Advogada: Tania Valeria Ferro (OAB: 71039/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
Réu(s): G. R. A., Advogada: Tania Valeria Ferro (OAB: 71039, PR), Havendo interesse na tentativa de conciliação, a *** G. R. A., Advogada: Tania Valeria Ferro (OAB: 71039, PR), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes, Diane Franciele Salles de Oliveira, outro, Advogada: Mariana Coelho do Amaral (OAB: 506801, SP)
Advogado(s): Leonardo Lacerda Jubé (OAB: 26903, GO), Advogado: Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 29269, Havendo, Pedro Henrique Oliveira Ferreira (OAB: 307015, SP), Ad *** Leonardo Lacerda Jubé (OAB: 26903, GO), Advogado: Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 29269, Havendo, Pedro Henrique Oliveira Ferreira (OAB: 307015, SP), Advogado: Vinicius Augusto Marquezin Nicolli Soares (OAB, Cássio Eduardo Borges Silveira (OAB: 321374, Apelado: Fator Seguradora Sa, Advogado: João Guimaro de
Advogados e OAB
Advogado: Leandro Teruel de Oliveira (OAB: 296478/SP) (Conv *** Leandro Teruel de Oliveira (OAB: 296478/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: T. C. B. L. (Assistência
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelado: G. R. A.; Advogada: Tania Valeria Ferro (OAB: 71039/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifest ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000686-58.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Agudos; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000686-58.2024.8.26.0058; Assunto: Guarda; Apelante: T. H. G. (Assistência
Judiciária); Advogado: Leandro Teruel de Oliveira (OAB: 296478/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: T. C. B. L. (Assistência
Judiciária); Advogada: Rita de Cássia de Camargo (OAB: 205157/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005475-12.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005475-12.2024.8.26.0152; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: Augusto Cesar Acaua
Felipe; Advogado: Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB: 316230/SP); Apelado: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A;
Advogado: Leonardo Lacerda Jubé (OAB: 26903/GO); Advogado: Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 29269/GO); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1006876-27.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006876-27.2024.8.26.0320; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante:
Manara Spe 2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e outro; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP);
Apelado: Diane Franciele Salles de Oliveira (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Mariana Coelho do Amaral (OAB: 506801/SP);
Advogado: Pedro Henrique Oliveira Ferreira (OAB: 307015/SP); Advogado: Vinicius Augusto Marquezin Nicolli Soares (OAB:
506964/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004980-70.2023.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaboticabal; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004980-70.2023.8.26.0291; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Alan Cesar
Rodrigues Bernal; Advogado: Luiz Carlos de Ponte Junior (OAB: 479906/SP); Apelado: Jaboticabal Clinica Odontologica Ltda;
Advogado: Cássio Eduardo Borges Silveira (OAB: 321374/SP); Apelado: Fator Seguradora Sa; Advogado: João Guimaro de
Carvalho Filho (OAB: 250041/SP); Advogado: Bruno Gomes Bezerra (OAB: 295624/SP); Advogado: Fernando Ariosto Souza
Silva (OAB: 253871/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000878-52.2010.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 0000878-52.2010.8.26.0299; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Santa Thereza Empreendimentos
Imobiliarios Ltda; Advogado: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP); Apelado: Karina da Gama Lima (Por curador)
e outros; Advogado: Ricardo Boyadjian (OAB: 338749/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002735-88.2019.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002735-88.2019.8.26.0659; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/
SP); Apelada: Joana Alves de Lima (Assistência Judiciária); Advogado: Denilson Ifanger (OAB: 235786/SP) (Convênio A.J/
OAB); Apelado: Jovino Carlos de Souza (Revel); Apelado: Regina Furlan (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017464-04.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017464-04.2023.8.26.0361; Assunto: Fixação; Apelante: C. F.
S. (Assistência Judiciária); Advogado: Alexandre Carlos de Andrade (OAB: 168646/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: K. M. B.
(Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Sonia Mello Freire (OAB: 73593/SP); Advogada: Daniela Moraes Perez (OAB:
156360/SP); Advogada: Helen Alberita Silva Yokota (OAB: 190218/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelado: G. R. A.; Advogada: Tania Valeria Ferro (OAB: 71039/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifest ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000686-58.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Agudos; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000686-58.2024.8.26.0058; Assunto: Guarda; Apelante: T. H. G. (Assistência
Judiciária); Advogado: Leandro Teruel de Oliveira (OAB: 296478/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: T. C. B. L. (Assistência
Judiciária); Advogada: Rita de Cássia de Camargo (OAB: 205157/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005475-12.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005475-12.2024.8.26.0152; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: Augusto Cesar Acaua
Felipe; Advogado: Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB: 316230/SP); Apelado: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A;
Advogado: Leonardo Lacerda Jubé (OAB: 26903/GO); Advogado: Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 29269/GO); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1006876-27.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006876-27.2024.8.26.0320; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante:
Manara Spe 2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e outro; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP);
Apelado: Diane Franciele Salles de Oliveira (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Mariana Coelho do Amaral (OAB: 506801/SP);
Advogado: Pedro Henrique Oliveira Ferreira (OAB: 307015/SP); Advogado: Vinicius Augusto Marquezin Nicolli Soares (OAB:
506964/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004980-70.2023.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaboticabal; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004980-70.2023.8.26.0291; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Alan Cesar
Rodrigues Bernal; Advogado: Luiz Carlos de Ponte Junior (OAB: 479906/SP); Apelado: Jaboticabal Clinica Odontologica Ltda;
Advogado: Cássio Eduardo Borges Silveira (OAB: 321374/SP); Apelado: Fator Seguradora Sa; Advogado: João Guimaro de
Carvalho Filho (OAB: 250041/SP); Advogado: Bruno Gomes Bezerra (OAB: 295624/SP); Advogado: Fernando Ariosto Souza
Silva (OAB: 253871/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000878-52.2010.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 0000878-52.2010.8.26.0299; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Santa Thereza Empreendimentos
Imobiliarios Ltda; Advogado: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP); Apelado: Karina da Gama Lima (Por curador)
e outros; Advogado: Ricardo Boyadjian (OAB: 338749/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002735-88.2019.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002735-88.2019.8.26.0659; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/
SP); Apelada: Joana Alves de Lima (Assistência Judiciária); Advogado: Denilson Ifanger (OAB: 235786/SP) (Convênio A.J/
OAB); Apelado: Jovino Carlos de Souza (Revel); Apelado: Regina Furlan (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017464-04.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017464-04.2023.8.26.0361; Assunto: Fixação; Apelante: C. F.
S. (Assistência Judiciária); Advogado: Alexandre Carlos de Andrade (OAB: 168646/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: K. M. B.
(Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Sonia Mello Freire (OAB: 73593/SP); Advogada: Daniela Moraes Perez (OAB:
156360/SP); Advogada: Helen Alberita Silva Yokota (OAB: 190218/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º