Processo ativo
2147291-96.2025.8.26.0000
Multas e demais Sanções; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 2147291-96.2025.8.26.0000
Vara: SAF - Serviço
Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gabriel Abujamra Nascimento (OAB: 274066/SP) *** Gabriel Abujamra Nascimento (OAB: 274066/SP); Agravado: Município de Ourinhos; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 228258/SP)
2147291-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ourinhos; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504976-57.2016.8.26.0408; Assunto: Multas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e demais Sanções; Agravante:
Angelo Antonio Breve; Advogado: Gabriel Abujamra Nascimento (OAB: 274066/SP); Agravado: Município de Ourinhos; Advogado:
Raphael Rodrigues Dobins (OAB: 302801/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/05/2025
2147330-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0011699-56.2022.8.26.0506; Assunto: Reversão;
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP); Agravado: Gerson
Antonio de Oliveira; Advogado: Hugo Amorim Côrtes (OAB: 312847/SP)
2147331-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000992-11.2025.8.26.0090; Assunto:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Genaro Panarelli (Espólio); Advogado: Francisco Antonio Veber (OAB:
182430/SP); Agravado: Município de São Paulo
2147334-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001237-22.2025.8.26.0090; Assunto:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Genaro Panarelli (Espólio); Advogado: Francisco Antonio Veber (OAB:
182430/SP); Agravado: Município de São Paulo
3006573-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0020772-58.2019.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP); Agravado: Rubens Sergio Ramos e outros;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP)
3006574-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002554-33.2024.8.26.0297; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP); Agravado: Rodrigo Zulim Moura;
Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP)
3006575-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1005447-41.2025.8.26.0562; Assunto:
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Mário Diniz Ferreira Filho
(OAB: 183172/SP); Agravado: Eliede Alves de Oliveira Souza; Advogada: Regina Maria Ferreira Pontes (OAB: 423656/SP)
3006576-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508795-73.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) (Procurador); Agravado:
Sorveteria Kidelicia Sabor Ltda - EPP; Advogado: Leandro Machado (OAB: 166229/SP); Advogado: Marcelo Marques Júnior
(OAB: 373802/SP)
3006577-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1018419-35.2024.8.26.0576;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim
Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador); Agravado: Evandro Pedro Rodrigues; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB:
277998/SP)
2147348-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501159-64.2019.8.26.0477; Assunto: Multas e demais Sanções;
Agravante: Adriana Gomes da Silva; Advogado: Marcelo Tadeu Maio (OAB: 244974/SP); Agravado: Município de Praia Grande;
Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador)
2147354-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1004451-69.2023.8.26.0576;
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Marco Aurelio Serizawa
Yamanaka (OAB: 269577/SP) (Procurador); Agravado: Aida Aparecida Fontes Jalikji; Advogado: Francisco Augusto de Oliveira
Neto (OAB: 260143/SP)
3006579-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 228258/SP)
2147291-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ourinhos; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504976-57.2016.8.26.0408; Assunto: Multas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e demais Sanções; Agravante:
Angelo Antonio Breve; Advogado: Gabriel Abujamra Nascimento (OAB: 274066/SP); Agravado: Município de Ourinhos; Advogado:
Raphael Rodrigues Dobins (OAB: 302801/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/05/2025
2147330-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0011699-56.2022.8.26.0506; Assunto: Reversão;
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP); Agravado: Gerson
Antonio de Oliveira; Advogado: Hugo Amorim Côrtes (OAB: 312847/SP)
2147331-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000992-11.2025.8.26.0090; Assunto:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Genaro Panarelli (Espólio); Advogado: Francisco Antonio Veber (OAB:
182430/SP); Agravado: Município de São Paulo
2147334-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001237-22.2025.8.26.0090; Assunto:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Genaro Panarelli (Espólio); Advogado: Francisco Antonio Veber (OAB:
182430/SP); Agravado: Município de São Paulo
3006573-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0020772-58.2019.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP); Agravado: Rubens Sergio Ramos e outros;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP)
3006574-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002554-33.2024.8.26.0297; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP); Agravado: Rodrigo Zulim Moura;
Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP)
3006575-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1005447-41.2025.8.26.0562; Assunto:
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Mário Diniz Ferreira Filho
(OAB: 183172/SP); Agravado: Eliede Alves de Oliveira Souza; Advogada: Regina Maria Ferreira Pontes (OAB: 423656/SP)
3006576-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508795-73.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) (Procurador); Agravado:
Sorveteria Kidelicia Sabor Ltda - EPP; Advogado: Leandro Machado (OAB: 166229/SP); Advogado: Marcelo Marques Júnior
(OAB: 373802/SP)
3006577-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1018419-35.2024.8.26.0576;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim
Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador); Agravado: Evandro Pedro Rodrigues; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB:
277998/SP)
2147348-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501159-64.2019.8.26.0477; Assunto: Multas e demais Sanções;
Agravante: Adriana Gomes da Silva; Advogado: Marcelo Tadeu Maio (OAB: 244974/SP); Agravado: Município de Praia Grande;
Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador)
2147354-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1004451-69.2023.8.26.0576;
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Marco Aurelio Serizawa
Yamanaka (OAB: 269577/SP) (Procurador); Agravado: Aida Aparecida Fontes Jalikji; Advogado: Francisco Augusto de Oliveira
Neto (OAB: 260143/SP)
3006579-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º