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Gabriel Biancolin Moimas (Justiça Gratuita) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1007377-02.2022.8.26.0077
Partes e Advogados
Apelado: Gabriel Biancolin Moimas (Justiça Gratuita) - N *** Gabriel Biancolin Moimas (Justiça Gratuita) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Apte: Alessandra Casti *** Alessandra Castilho de Oliveira
Advogados e OAB
Advogado: Jeronimo José dos Santos Juni *** Jeronimo José dos Santos Junior (OAB: 310701/SP) (Fls: 18)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
1007377-02.2022.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Relator: Des.: Monte Serrat - Apelante:
Joel Carlos da Silva - Apelado: Gabriel Biancolin Moimas (Justiça Gratuita) - Negaram provimento ao recurso. V. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. U. - Advogado:
Amauri César Bini Júnior (OAB: 325235/SP) (Fls: 244) - Advogada: Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB: 341725/SP) (Fls: 244) -
Advogado: Jeronimo José dos Santos Junior (OAB: 310701/SP) (Fls: 18)
1010260-82.2023.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Relator: Des.: Carlos Russo - Apte/
Apda: Douglas Siqueira Peres - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Apdo/Apte: Alessandra Castilho de Oliveira
Peres - Apdo/Apte: Maria Aparecida Alvares (Justiça Gratuita) - Adiado. Após sustentação oral pela patrona da autora, e o voto
do Relator sorteado, que dava provimento ao recurso da autora e negava provimento ao recurso da ré, o 2º Juiz apresentou voto
divergente para negar provimento a ambos os recursos, e o 3º Juiz acompanhou o voto do Relator. Ampliado o julgamento, o
4º Juiz acompanhou a divergência, e, com a concordância da advogada, o julgamento foi adiado para ser finalizado em sessão
telepresencial. - Advogado: Luis Felipe de Oliveira Martins (OAB: 442050/SP) (Fls: 132) - Advogado: Adilson Elias de Oliveira
Sartorello (OAB: 160824/SP) (Fls: 71) - Advogado: Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) (Fls: 71) - Advogado: Jeferson de
Souza Rodrigues (OAB: 414393/SP) (Fls: 115) - Advogada: Roberta Lopes Junqueira (OAB: 219409/SP) (Fls: 19) - Advogada:
Cristiana Aparecida Herculino Bernabé (OAB: 403661/SP) (Fls: 20)
1012467-18.2022.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Relator: Des.: Carlos Russo - Apte/
Apda: A. R. F. dos R. S. - Apdo/Apte: A. de O. N. (Espólio) - Adiado. Adiado para sustentação oral, em cumprimento ao r.
despacho retro. - Advogada: Ana Raquel Fortunato dos Reis Strake (OAB: 311057/SP) (Causa própria) - Advogada: Claudia
Stein Vieira (OAB: 106344/SP) - Advogado: Antonio Renato de Lima E Silva Filho (OAB: 96945/SP) (Fls: 298) - Advogado:
Osvaldo Estrela Viegaz (OAB: 357678/SP) (Fls: 298)
1014951-46.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Monte Serrat -
Apelante: S. S. de C. S/A - Apelado: P. de P. I. S. I. de A. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Camilla do
Vale Jimene (OAB: 222815/SP) (Fls: 89) - Advogada: Marylia Forte Barbosa (OAB: 434279/SP) (Fls: 89) - Advogado: Mauricio
Baptistella Bunazar (OAB: 234812/SP) (Fls: 183) - Advogada: Karinne Ansiliero Angelin Bunazar (OAB: 286613/SP) (Fls: 183)
1016480-13.2019.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Relator: Des.: Marcos Gozzo -
Apelante: Samuel de Almeida Neto (Justiça Gratuita) - Apelante: Guilherme Barrionuevo Goncalez (Justiça Gratuita) - Apelada:
Hdi Seguros S.a. - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Samuel de Almeida Neto (OAB: 272205/SP) (Causa
própria) - Advogado: Marcus Vinicius Teixeira Borges (OAB: 257708/SP) - Advogado: Daniel Gatzk de Arruda (OAB: 60856/PR)
1017050-68.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Relator: Des.: Monte Serrat -
Apelante: Geraldo Cunha Neto - Apelado: Bros Br Obras e Serviços Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Susete Gomes (OAB: 163760/SP) (Fls: 16) - Advogado: Roberto de Faria Miranda (OAB: 249111/SP) (Fls: 16) - Advogado:
Eduardo Almeida Fabbio (OAB: 245804/SP) - Advogado: Julio Cesar Petrucelli (OAB: 94949/SP) (Fls: 165)
1017954-54.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Relator: Des.: Carlos Russo -
Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) (Fls: 151) - Advogado: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/
SP) (Fls: 745)
1021190-78.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Alonso -
Apelante: Yuri de Lima e Silva, registrado civilmente como Simara de Lima e Silva - Apelado: Organização Social Casa de Saúde
Santa Marcelina -Hospital Cidade Tiradentes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.
- Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Advogada: Daniela Franco Lara (OAB: 206658/
SP) (Defensor Público) (Fls: 338) - Advogado: Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP) (Fls: 365) - Advogado: Joao
Baroni Neto (OAB: 334936/SP) (Fls: 365)
1021664-88.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Carlos
Russo - Apelante: Denilson de Almeida Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda -
Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) (Fls: 7) - Advogado: Luiz Gustavo de
Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) (Fls: 75)
1024996-76.2021.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Relator: Des.: Monte Serrat - Apelante:
Condomínio Edifício Residencial Vita Di Mare - Apelado: Raphael Vinholes Bichiarov Me - Safer - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Fabiano Salim (OAB: 333004/SP) (Fls: 57) - Advogada: Eliana Alo da Silveira (OAB: 105933/SP) (Fls:
6) - Advogado: Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB: 98784/SP) (Fls: 6)
1025398-91.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Monte Serrat -
Apelante: Atento Brasil S/A - Apelado: Primecomm Comunicação Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Paulo
Soares de Morais (OAB: 183461/SP) (Fls: 176) - Advogado: Fábio de Souza Queiroz Campos (OAB: 214721/SP) (Fls: 154)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1007377-02.2022.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Relator: Des.: Monte Serrat - Apelante:
Joel Carlos da Silva - Apelado: Gabriel Biancolin Moimas (Justiça Gratuita) - Negaram provimento ao recurso. V. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. U. - Advogado:
Amauri César Bini Júnior (OAB: 325235/SP) (Fls: 244) - Advogada: Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB: 341725/SP) (Fls: 244) -
Advogado: Jeronimo José dos Santos Junior (OAB: 310701/SP) (Fls: 18)
1010260-82.2023.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Relator: Des.: Carlos Russo - Apte/
Apda: Douglas Siqueira Peres - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Apdo/Apte: Alessandra Castilho de Oliveira
Peres - Apdo/Apte: Maria Aparecida Alvares (Justiça Gratuita) - Adiado. Após sustentação oral pela patrona da autora, e o voto
do Relator sorteado, que dava provimento ao recurso da autora e negava provimento ao recurso da ré, o 2º Juiz apresentou voto
divergente para negar provimento a ambos os recursos, e o 3º Juiz acompanhou o voto do Relator. Ampliado o julgamento, o
4º Juiz acompanhou a divergência, e, com a concordância da advogada, o julgamento foi adiado para ser finalizado em sessão
telepresencial. - Advogado: Luis Felipe de Oliveira Martins (OAB: 442050/SP) (Fls: 132) - Advogado: Adilson Elias de Oliveira
Sartorello (OAB: 160824/SP) (Fls: 71) - Advogado: Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) (Fls: 71) - Advogado: Jeferson de
Souza Rodrigues (OAB: 414393/SP) (Fls: 115) - Advogada: Roberta Lopes Junqueira (OAB: 219409/SP) (Fls: 19) - Advogada:
Cristiana Aparecida Herculino Bernabé (OAB: 403661/SP) (Fls: 20)
1012467-18.2022.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Relator: Des.: Carlos Russo - Apte/
Apda: A. R. F. dos R. S. - Apdo/Apte: A. de O. N. (Espólio) - Adiado. Adiado para sustentação oral, em cumprimento ao r.
despacho retro. - Advogada: Ana Raquel Fortunato dos Reis Strake (OAB: 311057/SP) (Causa própria) - Advogada: Claudia
Stein Vieira (OAB: 106344/SP) - Advogado: Antonio Renato de Lima E Silva Filho (OAB: 96945/SP) (Fls: 298) - Advogado:
Osvaldo Estrela Viegaz (OAB: 357678/SP) (Fls: 298)
1014951-46.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Monte Serrat -
Apelante: S. S. de C. S/A - Apelado: P. de P. I. S. I. de A. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Camilla do
Vale Jimene (OAB: 222815/SP) (Fls: 89) - Advogada: Marylia Forte Barbosa (OAB: 434279/SP) (Fls: 89) - Advogado: Mauricio
Baptistella Bunazar (OAB: 234812/SP) (Fls: 183) - Advogada: Karinne Ansiliero Angelin Bunazar (OAB: 286613/SP) (Fls: 183)
1016480-13.2019.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Relator: Des.: Marcos Gozzo -
Apelante: Samuel de Almeida Neto (Justiça Gratuita) - Apelante: Guilherme Barrionuevo Goncalez (Justiça Gratuita) - Apelada:
Hdi Seguros S.a. - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Samuel de Almeida Neto (OAB: 272205/SP) (Causa
própria) - Advogado: Marcus Vinicius Teixeira Borges (OAB: 257708/SP) - Advogado: Daniel Gatzk de Arruda (OAB: 60856/PR)
1017050-68.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Relator: Des.: Monte Serrat -
Apelante: Geraldo Cunha Neto - Apelado: Bros Br Obras e Serviços Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Susete Gomes (OAB: 163760/SP) (Fls: 16) - Advogado: Roberto de Faria Miranda (OAB: 249111/SP) (Fls: 16) - Advogado:
Eduardo Almeida Fabbio (OAB: 245804/SP) - Advogado: Julio Cesar Petrucelli (OAB: 94949/SP) (Fls: 165)
1017954-54.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Relator: Des.: Carlos Russo -
Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) (Fls: 151) - Advogado: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/
SP) (Fls: 745)
1021190-78.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Alonso -
Apelante: Yuri de Lima e Silva, registrado civilmente como Simara de Lima e Silva - Apelado: Organização Social Casa de Saúde
Santa Marcelina -Hospital Cidade Tiradentes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.
- Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Advogada: Daniela Franco Lara (OAB: 206658/
SP) (Defensor Público) (Fls: 338) - Advogado: Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP) (Fls: 365) - Advogado: Joao
Baroni Neto (OAB: 334936/SP) (Fls: 365)
1021664-88.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Carlos
Russo - Apelante: Denilson de Almeida Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda -
Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) (Fls: 7) - Advogado: Luiz Gustavo de
Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) (Fls: 75)
1024996-76.2021.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Relator: Des.: Monte Serrat - Apelante:
Condomínio Edifício Residencial Vita Di Mare - Apelado: Raphael Vinholes Bichiarov Me - Safer - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Fabiano Salim (OAB: 333004/SP) (Fls: 57) - Advogada: Eliana Alo da Silveira (OAB: 105933/SP) (Fls:
6) - Advogado: Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB: 98784/SP) (Fls: 6)
1025398-91.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Monte Serrat -
Apelante: Atento Brasil S/A - Apelado: Primecomm Comunicação Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Paulo
Soares de Morais (OAB: 183461/SP) (Fls: 176) - Advogado: Fábio de Souza Queiroz Campos (OAB: 214721/SP) (Fls: 154)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º