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2208008-74.2025.8.26.0000
ICMS/ Imposto
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Identificação
Nº Processo: 2208008-74.2025.8.26.0000
Vara: 8ª Vara
Assunto: ICMS/ Imposto
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gabriel de Jesus Ruivo da Cruz (OAB: 47532 *** Gabriel de Jesus Ruivo da Cruz (OAB: 475328/SP) (Procurador); Agravado: Município de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Estado de São Paulo; Advogado: Gabriel de Jesus Ruivo da Cruz (OAB: 475328/SP) (Procurador); Agravado: Município de
São Paulo e outros; Advogado: Edson Costa Rosa (OAB: 224164/SP); Agravado: João Zeferino da Silva e outro; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: E Demais Moradores
2208008-74.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1061384-11.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Kab Comercial Ltda; Advogado: Felipe Mano Monteiro do Paço (OAB: 419642/SP);
Agravado: Delegado da Delegacia Regional Tributaria da Capital Drtc-ii; Agravado: Estado de São Paulo
2208012-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051312-62.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Sansil Eventos Ltda.; Advogado: Luiz Gustavo Zacarias Silva (OAB: 167554/SP);
Agravado: Estado de São Paulo
2208022-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001521-93.2018.8.26.0213; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; Agravante:
Ademir de Paula e Silva Segundo; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
2208067-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507952-74.2023.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Laercio Cardoso da Silva (OAB: 103589/SP) (Procurador);
Agravada: Noêmia Barbosa Taveres
2208114-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1027772-27.2024.8.26.0309; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Alcides do Amaral Neto; Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/
SP); Advogada: Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda
Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP)
2208122-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0014016-87.2021.8.26.0562/01; Assunto: Adicional de Horas Extras; Agravante:
Pedro Fernando Feliciano; Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Advogada: Gysele Gomes de Carvalho
Muraro (OAB: 257659/SP); Agravado: Município de Santos; Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/SP);
Advogada: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP)
2208120-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002697-80.2025.8.26.0428; Assunto: Classificação e/ou Preterição; Agravante: Maria
Derani Porto dos Reis; Advogada: Aline Cristina Seminara Ribeiro (OAB: 384691/SP); Advogada: Janaina Ferreira Silva (OAB:
389218/SP); Agravado: Município de Paulínia; Agravado: Instituto Avalia
2208125-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501591-12.2022.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Monteiro & Neves Advogados Associados; Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB:
137864/SP); Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria
Bertazoni (OAB: 119251/SP) (Procurador); Interessado: Drogaria São Paulo S.A; Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB:
137864/SP); Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP); Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos
(OAB: 154065/SP); Advogada: Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB: 273788/SP)
2208149-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1026541-31.2025.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Luiz Carlos de Souza; Advogada: Fabiana Teixeira Rocha Damiani (OAB: 210628/SP);
Agravado: Município de Campinas; Advogado: Renan dos Reis Mendonça Chaves (OAB: 331585/SP)
2208166-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0543042-87.0089.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Laercio Benko Lopes e outro; Advogado: Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP)
2208178-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cerqueira César; Vara: 2ª
Vara; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001265-29.2025.8.26.0136; Assunto: ENSINO MÉDIO
REGULAR; Agravante: Sarah Pedroso Vasconcelos (Menor); Advogado: Ricardo Martins Correa (OAB: 304433/SP); RepreLeg:
Roseli Pedroso da Silva Vasconcelos; Agravado: Coordenadoria do Centro Paula Souza; Agravado: Diretor da Etec; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Estado de São Paulo; Advogado: Gabriel de Jesus Ruivo da Cruz (OAB: 475328/SP) (Procurador); Agravado: Município de
São Paulo e outros; Advogado: Edson Costa Rosa (OAB: 224164/SP); Agravado: João Zeferino da Silva e outro; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: E Demais Moradores
2208008-74.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1061384-11.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Kab Comercial Ltda; Advogado: Felipe Mano Monteiro do Paço (OAB: 419642/SP);
Agravado: Delegado da Delegacia Regional Tributaria da Capital Drtc-ii; Agravado: Estado de São Paulo
2208012-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051312-62.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Sansil Eventos Ltda.; Advogado: Luiz Gustavo Zacarias Silva (OAB: 167554/SP);
Agravado: Estado de São Paulo
2208022-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001521-93.2018.8.26.0213; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; Agravante:
Ademir de Paula e Silva Segundo; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
2208067-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507952-74.2023.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Laercio Cardoso da Silva (OAB: 103589/SP) (Procurador);
Agravada: Noêmia Barbosa Taveres
2208114-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1027772-27.2024.8.26.0309; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Alcides do Amaral Neto; Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/
SP); Advogada: Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda
Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP)
2208122-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0014016-87.2021.8.26.0562/01; Assunto: Adicional de Horas Extras; Agravante:
Pedro Fernando Feliciano; Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Advogada: Gysele Gomes de Carvalho
Muraro (OAB: 257659/SP); Agravado: Município de Santos; Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/SP);
Advogada: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP)
2208120-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002697-80.2025.8.26.0428; Assunto: Classificação e/ou Preterição; Agravante: Maria
Derani Porto dos Reis; Advogada: Aline Cristina Seminara Ribeiro (OAB: 384691/SP); Advogada: Janaina Ferreira Silva (OAB:
389218/SP); Agravado: Município de Paulínia; Agravado: Instituto Avalia
2208125-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501591-12.2022.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Monteiro & Neves Advogados Associados; Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB:
137864/SP); Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria
Bertazoni (OAB: 119251/SP) (Procurador); Interessado: Drogaria São Paulo S.A; Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB:
137864/SP); Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP); Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos
(OAB: 154065/SP); Advogada: Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB: 273788/SP)
2208149-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1026541-31.2025.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Luiz Carlos de Souza; Advogada: Fabiana Teixeira Rocha Damiani (OAB: 210628/SP);
Agravado: Município de Campinas; Advogado: Renan dos Reis Mendonça Chaves (OAB: 331585/SP)
2208166-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0543042-87.0089.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Laercio Benko Lopes e outro; Advogado: Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP)
2208178-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cerqueira César; Vara: 2ª
Vara; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001265-29.2025.8.26.0136; Assunto: ENSINO MÉDIO
REGULAR; Agravante: Sarah Pedroso Vasconcelos (Menor); Advogado: Ricardo Martins Correa (OAB: 304433/SP); RepreLeg:
Roseli Pedroso da Silva Vasconcelos; Agravado: Coordenadoria do Centro Paula Souza; Agravado: Diretor da Etec; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º