Processo ativo
2211008-82.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2211008-82.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0008187-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gabriel Din *** Gabriel Diniz da Costa
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211008-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ORTIZ
GOMES; Foro Regional de Santo Amaro; 14ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0008187-
93.2020.8.26.0002; Prestação de Serviços; Agravante: Michele Aparecida da Camara Rosin; Advogado: Gabriel Diniz da Costa
(OAB: 247941/SP); Agravado: Dynatech Software Ltda; Advogado: Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB: 148173/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211012-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; WALTER
FONSECA; Foro de Santos; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0040021-64.2012.8.26.0562; Estabelecimentos
de Ensino; Agravante: Sociedade Visconde de São Leopoldo; Advogada: Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB: 163854/SP);
Advogado: Vicente Campos de Oliveira Junior (OAB: 223229/SP); Agravada: Thalyta Santos Carvalho Frauches; Interessado:
Mega Leilões; Advogado: Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB: 268408/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211019-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
WILSON GONÇALVES; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1033491-98.2025.8.26.0100; Prestação
de Serviços; Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP);
Agravada: Andreia Marques de Freitas; Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211023-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
PETRONI NETO; Foro Central Cível; 19ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010080-77.2024.8.26.0100; Espécies de
Contratos; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Agravado: Chames Modas
e Confecções Ltda; Agravado: Mahmoud Chames; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211025-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; ERNANI
DESCO FILHO; Foro de São Bernardo do Campo; 8ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1014930-07.2016.8.26.0564;
Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Mgc Capital Consultoria e Participações Ltda; Advogado: Igor Guilhen Cardoso
(OAB: 306033/SP); Agravado: Wanderley Antonio Marotti; Advogado: Tony Pereira Sakai (OAB: 337001/SP); Advogado: Paulo
Henrique Tavares (OAB: 262735/SP); Agravado: Gabriela Sanches Napoleão; Advogado: Tony Pereira Sakai (OAB: 337001/SP);
Agravado: Denilson Lambertini Napoleão; Advogado: Tony Pereira Sakai (OAB: 337001/SP); Interessado: Margarete Guazzelli
MArotti; Advogada: Vilma Rodrigues (OAB: 99395/SP); Interessado: WME Negócios Imobiliários Ltda; Advogado: Eduardo Sales
Garcia (OAB: 171708/SP); Interessado: Pedro Waldomiro Marotti; Advogado: Victor Portela Costa Marotti (OAB: 494268/SP);
Advogada: Gabriela Souza Santos (OAB: 491709/SP); Interessado: Jose Arimateia de Moura; Advogado: Davidson Gonçalves
Ogleari (OAB: 208754/SP); Interessado: Elidia da Silva Caetano Fernandes; Advogado: Davidson Gonçalves Ogleari (OAB:
208754/SP); Interessado: Rkns Administradora de Bens Ltda; Advogado: Fabio Monteiro da Silva (OAB: 478841/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211029-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado;
CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX; Foro Central Cível; 12ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1123198-
14.2024.8.26.0100; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Ezio Pieruci Filho; Agravante: Edna Rodrigues Pieruci; Agravante:
Vanessa Dias Porlan Pieruci; Advogado: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP); Agravado: Banco Safra S/A; Advogado:
Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211032-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
PETRONI NETO; Foro de Cotia; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1003391-72.2023.8.26.0152; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP); Advogado: Bruno Cesar Moron Luz
(OAB: 258061/SP); Agravado: Marcos Ribeiro Simon Júnior; Advogada: Marcelli Marconi Pucci (OAB: 263143/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211033-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; ERNANI DESCO
FILHO; Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0058964-28.2006.8.26.0114; Estabelecimentos
de Ensino; Agravante: Noeli Prudente de Melo Porto; Advogado: Leandro de Oliveira (OAB: 267687/SP); Advogada: Paula
Cristina Cousso (OAB: 167832/SP); Advogada: Juliana Romero Carpino (OAB: 335094/SP); Agravado: Sociedade Campineira
de Educação e Instrução; Advogada: Ana Lucia Dias Furtado Kratsas (OAB: 194162/SP); Interessado: Mario Prudente de Melo;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211008-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ORTIZ
GOMES; Foro Regional de Santo Amaro; 14ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0008187-
93.2020.8.26.0002; Prestação de Serviços; Agravante: Michele Aparecida da Camara Rosin; Advogado: Gabriel Diniz da Costa
(OAB: 247941/SP); Agravado: Dynatech Software Ltda; Advogado: Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB: 148173/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211012-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; WALTER
FONSECA; Foro de Santos; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0040021-64.2012.8.26.0562; Estabelecimentos
de Ensino; Agravante: Sociedade Visconde de São Leopoldo; Advogada: Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB: 163854/SP);
Advogado: Vicente Campos de Oliveira Junior (OAB: 223229/SP); Agravada: Thalyta Santos Carvalho Frauches; Interessado:
Mega Leilões; Advogado: Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB: 268408/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211019-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
WILSON GONÇALVES; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1033491-98.2025.8.26.0100; Prestação
de Serviços; Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP);
Agravada: Andreia Marques de Freitas; Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211023-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
PETRONI NETO; Foro Central Cível; 19ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010080-77.2024.8.26.0100; Espécies de
Contratos; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Agravado: Chames Modas
e Confecções Ltda; Agravado: Mahmoud Chames; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211025-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; ERNANI
DESCO FILHO; Foro de São Bernardo do Campo; 8ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1014930-07.2016.8.26.0564;
Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Mgc Capital Consultoria e Participações Ltda; Advogado: Igor Guilhen Cardoso
(OAB: 306033/SP); Agravado: Wanderley Antonio Marotti; Advogado: Tony Pereira Sakai (OAB: 337001/SP); Advogado: Paulo
Henrique Tavares (OAB: 262735/SP); Agravado: Gabriela Sanches Napoleão; Advogado: Tony Pereira Sakai (OAB: 337001/SP);
Agravado: Denilson Lambertini Napoleão; Advogado: Tony Pereira Sakai (OAB: 337001/SP); Interessado: Margarete Guazzelli
MArotti; Advogada: Vilma Rodrigues (OAB: 99395/SP); Interessado: WME Negócios Imobiliários Ltda; Advogado: Eduardo Sales
Garcia (OAB: 171708/SP); Interessado: Pedro Waldomiro Marotti; Advogado: Victor Portela Costa Marotti (OAB: 494268/SP);
Advogada: Gabriela Souza Santos (OAB: 491709/SP); Interessado: Jose Arimateia de Moura; Advogado: Davidson Gonçalves
Ogleari (OAB: 208754/SP); Interessado: Elidia da Silva Caetano Fernandes; Advogado: Davidson Gonçalves Ogleari (OAB:
208754/SP); Interessado: Rkns Administradora de Bens Ltda; Advogado: Fabio Monteiro da Silva (OAB: 478841/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211029-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado;
CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX; Foro Central Cível; 12ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1123198-
14.2024.8.26.0100; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Ezio Pieruci Filho; Agravante: Edna Rodrigues Pieruci; Agravante:
Vanessa Dias Porlan Pieruci; Advogado: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP); Agravado: Banco Safra S/A; Advogado:
Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211032-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
PETRONI NETO; Foro de Cotia; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1003391-72.2023.8.26.0152; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP); Advogado: Bruno Cesar Moron Luz
(OAB: 258061/SP); Agravado: Marcos Ribeiro Simon Júnior; Advogada: Marcelli Marconi Pucci (OAB: 263143/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211033-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; ERNANI DESCO
FILHO; Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0058964-28.2006.8.26.0114; Estabelecimentos
de Ensino; Agravante: Noeli Prudente de Melo Porto; Advogado: Leandro de Oliveira (OAB: 267687/SP); Advogada: Paula
Cristina Cousso (OAB: 167832/SP); Advogada: Juliana Romero Carpino (OAB: 335094/SP); Agravado: Sociedade Campineira
de Educação e Instrução; Advogada: Ana Lucia Dias Furtado Kratsas (OAB: 194162/SP); Interessado: Mario Prudente de Melo;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º