Processo ativo
0012979-46.2024.8.26.0521
Livramento condicional; Agravante: Mauricio Nicola Gonçalves do Couto; Advogado: Gabriel Francisco Alves (OAB:
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Nº Processo: 0012979-46.2024.8.26.0521
Vara: Unidade
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Mauricio Nicola Gonçalves do Couto; Advogado: Gabriel Francisco Alves (OAB:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gabriel Francis *** Gabriel Francisco Alves (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Mauricio Nicola Gonçalves do Couto; Advogado: Gabriel Francisco Alves (OAB:
392532/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012979-46.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012979-46.2024.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: J. S. B.; Advogado: Diego Lopes de Souza Britto (OAB: 328456/SP); Advogada:
Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB: 366868/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0004192-31.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004192-
31.2024.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Afonso Camilo de Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Ana Luiza Moraes Braga (OAB: ALMB/DP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0005942-68.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005942-
68.2024.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Emerson Alves Sene; Advogada: Caroline Landim Pereira
(OAB: 412853/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005121-48.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Vicente; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005121-48.2024.8.26.0590; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Raimundo Barbosa de Jesus; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Paula Barbosa Cardoso (OAB: 241325/SP) (Defensor Público)
0005374-52.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000000-
00.0000.0.00.0043; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jonas Almeida Sousa Silva; Advogada: Laura de Faria Rocha
Carvalho (OAB: 369509/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005923-46.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Vicente; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005923-46.2024.8.26.0590; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Adriano Bezerra da Silva; Advogado: Carlos Eduardo
Gomes Ribeiro (OAB: 367613/SP); Advogada: Ana Elza Torres Leite Coelho (OAB: 452576/SP)
0005754-75.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005754-
75.2024.8.26.0520; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Gabriel Medeiros Torquato; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012989-90.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012989-90.2024.8.26.0521; Assunto:
Remição; Agravante: Rodrigo Santos Barbosa; Advogado: Erivelto Diniz Corvino (OAB: 229802/SP); Advogada: Michelle Cristine
Menck de Souza (OAB: 497238/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005756-45.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005756-
45.2024.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Thiago Tomas Lopes dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005825-77.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005825-
77.2024.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Luis Henrique Rodrigues Alves de França; Advogada: Tainá Suila da Silva
(OAB: 375399/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013176-98.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013176-98.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Leonny Pires dos Santos;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE)
(Defensor Público)
0007090-98.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Mauricio Nicola Gonçalves do Couto; Advogado: Gabriel Francisco Alves (OAB:
392532/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012979-46.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012979-46.2024.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: J. S. B.; Advogado: Diego Lopes de Souza Britto (OAB: 328456/SP); Advogada:
Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB: 366868/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0004192-31.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004192-
31.2024.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Afonso Camilo de Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Ana Luiza Moraes Braga (OAB: ALMB/DP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0005942-68.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005942-
68.2024.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Emerson Alves Sene; Advogada: Caroline Landim Pereira
(OAB: 412853/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005121-48.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Vicente; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005121-48.2024.8.26.0590; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Raimundo Barbosa de Jesus; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Paula Barbosa Cardoso (OAB: 241325/SP) (Defensor Público)
0005374-52.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000000-
00.0000.0.00.0043; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jonas Almeida Sousa Silva; Advogada: Laura de Faria Rocha
Carvalho (OAB: 369509/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005923-46.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Vicente; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005923-46.2024.8.26.0590; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Adriano Bezerra da Silva; Advogado: Carlos Eduardo
Gomes Ribeiro (OAB: 367613/SP); Advogada: Ana Elza Torres Leite Coelho (OAB: 452576/SP)
0005754-75.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005754-
75.2024.8.26.0520; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Gabriel Medeiros Torquato; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012989-90.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012989-90.2024.8.26.0521; Assunto:
Remição; Agravante: Rodrigo Santos Barbosa; Advogado: Erivelto Diniz Corvino (OAB: 229802/SP); Advogada: Michelle Cristine
Menck de Souza (OAB: 497238/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005756-45.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005756-
45.2024.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Thiago Tomas Lopes dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005825-77.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005825-
77.2024.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Luis Henrique Rodrigues Alves de França; Advogada: Tainá Suila da Silva
(OAB: 375399/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013176-98.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013176-98.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Leonny Pires dos Santos;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE)
(Defensor Público)
0007090-98.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º