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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Gabriel Mota de Oliveira Neto
Receptação; Apelante: Jorge
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Identificação
Nº Processo: 1523725-02.2024.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Receptação; Apelante: Jorge
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Gabriel Mota de Oliveira Neto, Advogado: Luis Gustavo *** Gabriel Mota de Oliveira Neto, Advogado: Luis Gustavo Pereira dos Reis Arquejada (OAB: 368883, SP) (Defensor
Advogados e OAB
Advogado: Lauro de Almeida Neto (OAB: 210212/SP); Apel *** Lauro de Almeida Neto (OAB: 210212/SP); Apelante: Christofer Paulino Rezende; Advogado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1523725-02.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523725-02.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elante: Jorge
Pereira Pinto; Advogada: Samara Moreira Silva (OAB: 327200/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1517347-79.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517347-79.2024.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Maria
Cristina Moscato; Advogado: Lauro de Almeida Neto (OAB: 210212/SP); Apelante: Christofer Paulino Rezende; Advogado:
Christofer Paulino Rezende (OAB: 393195/SP) (Causa própria); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente
M.P: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP); Advogada: Maria Ignes Cruz
Francelino (OAB: 151372/SP); Advogado: Thiago Brandao de Oliveira (OAB: 233402/SP); Advogado: Matheus Arado Batista
(OAB: 444189/SP); Advogado: Felippe Guimaraes de Oliveira (OAB: 407565/SP); Advogado: Vagner de Souza Barbosa (OAB:
479716/SP)
1519906-57.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519906-57.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Mauricio
Silva Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael Kodama (OAB:
RK/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503220-36.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503220-36.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Luciano Henrique da Silva Nascimento; Advogado: Silvio Jose Sampaio Junior (OAB: 132728/SP); Apelante: Alysson Augusto
Sanches; Advogado: Hercules Mendes Ferreira Junior (OAB: 255147/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503116-93.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Vargem Grande Paulista;
Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1503116-93.2023.8.26.0628; Assunto: Feminicídio;
Recorrente: FABIANO PEREIRA DE CARVALHO; Advogado: Alan Souza de Mendonça (OAB: 378940/SP) (Defensor Dativo);
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500731-22.2023.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Promissão; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500731-22.2023.8.26.0484; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Maicon David da Silva Rodrigues; Advogada: Caroline Yuri Loureiro Sagava (OAB: 391518/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501169-34.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501169-34.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: David Martins Pereira; Advogado: Mario Bernardes de Oliveira (OAB: 369174/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503301-46.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503301-46.2024.8.26.0548; Assunto: Estelionato; Apelante: Bruno
Edson Vital Silva e outro; Advogado: Anderson Natal Pio (OAB: 110055/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501589-20.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501589-20.2024.8.26.0322; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Gabriel Mota de Oliveira Neto; Advogado: Luis Gustavo Pereira dos Reis Arquejada (OAB: 368883/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1511207-77.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511207-77.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ogawna Vicente Obai; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Milena Jackeline Reis (OAB: M/IR) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1521017-76.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1521017-76.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Alex Sandro José Rodrigues; Advogada: Thais Erdido Almansa (OAB: 450228/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503274-05.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503274-05.2023.8.26.0126; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Marcelo Inaciuo Braz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Maria Camila
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1523725-02.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523725-02.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elante: Jorge
Pereira Pinto; Advogada: Samara Moreira Silva (OAB: 327200/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1517347-79.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517347-79.2024.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Maria
Cristina Moscato; Advogado: Lauro de Almeida Neto (OAB: 210212/SP); Apelante: Christofer Paulino Rezende; Advogado:
Christofer Paulino Rezende (OAB: 393195/SP) (Causa própria); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente
M.P: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP); Advogada: Maria Ignes Cruz
Francelino (OAB: 151372/SP); Advogado: Thiago Brandao de Oliveira (OAB: 233402/SP); Advogado: Matheus Arado Batista
(OAB: 444189/SP); Advogado: Felippe Guimaraes de Oliveira (OAB: 407565/SP); Advogado: Vagner de Souza Barbosa (OAB:
479716/SP)
1519906-57.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519906-57.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Mauricio
Silva Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael Kodama (OAB:
RK/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503220-36.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503220-36.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Luciano Henrique da Silva Nascimento; Advogado: Silvio Jose Sampaio Junior (OAB: 132728/SP); Apelante: Alysson Augusto
Sanches; Advogado: Hercules Mendes Ferreira Junior (OAB: 255147/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503116-93.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Vargem Grande Paulista;
Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1503116-93.2023.8.26.0628; Assunto: Feminicídio;
Recorrente: FABIANO PEREIRA DE CARVALHO; Advogado: Alan Souza de Mendonça (OAB: 378940/SP) (Defensor Dativo);
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500731-22.2023.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Promissão; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500731-22.2023.8.26.0484; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Maicon David da Silva Rodrigues; Advogada: Caroline Yuri Loureiro Sagava (OAB: 391518/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501169-34.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501169-34.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: David Martins Pereira; Advogado: Mario Bernardes de Oliveira (OAB: 369174/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503301-46.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503301-46.2024.8.26.0548; Assunto: Estelionato; Apelante: Bruno
Edson Vital Silva e outro; Advogado: Anderson Natal Pio (OAB: 110055/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501589-20.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501589-20.2024.8.26.0322; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Gabriel Mota de Oliveira Neto; Advogado: Luis Gustavo Pereira dos Reis Arquejada (OAB: 368883/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1511207-77.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511207-77.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ogawna Vicente Obai; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Milena Jackeline Reis (OAB: M/IR) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1521017-76.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1521017-76.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Alex Sandro José Rodrigues; Advogada: Thais Erdido Almansa (OAB: 450228/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503274-05.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503274-05.2023.8.26.0126; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Marcelo Inaciuo Braz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Maria Camila
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º