Processo ativo
1007168-74.2025.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1007168-74.2025.8.26.0482
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007168-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gabriel Nunes Zangirol *** Gabriel Nunes Zangirolami (OAB: 394334/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1007168-74.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007168-
74.2025.8.26.0482; Anulação; Recorrente: Flávio Nascimento dos Santos; Advogado: Gabriel Nunes Zangirola ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mi (OAB: 394334/SP);
Recorrido: Prudenco Companhia Prudentina de Desenvolvimento; Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 184338/SP);
Advogado: Selton Franco Muniz (OAB: 442147/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007528-98.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007528-
98.2025.8.26.0032; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Henrique Bernardi de Moraes; Advogado:
Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB: 237618/SP); Advogada: Nathalia Benhossi Hirose (OAB: 417393/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007935-07.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1007935-07.2025.8.26.0032; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos Vinícius Polizel;
Advogado: Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB: 237618/SP); Advogada: Nathalia Benhossi Hirose (OAB: 417393/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008081-52.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1008081-52.2024.8.26.0624; Gratifi cações Municipais Específi cas; Recorrente: Prefeitura Municipal de Tatuí;
Advogada: Aline Herculano de Souza (OAB: 360814/SP); Recorrido: Eleandro Barbosa da Silva; Advogada: Daniela Nogueira (OAB:
390543/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1008411-53.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008411-53.2025.8.26.0482;
Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Cassio Araujo Neri; Advogado: Rafael Baruta Batista
(OAB: 251353/SP); Advogado: Jeferson Pereira de Novais (OAB: 518424/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008513-75.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008513-75.2025.8.26.0482;
Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Lucia Berg; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB:
203071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1008782-43.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008782-43.2025.8.26.0053; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Augusto Luciano Campanha; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida Francisco
Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009133-16.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009133-16.2025.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Egberto Rodrigues Costa; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB:
411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1009146-10.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009146-10.2024.8.26.0066; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Isabel Loureiro
Rodrigues; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1007168-74.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007168-
74.2025.8.26.0482; Anulação; Recorrente: Flávio Nascimento dos Santos; Advogado: Gabriel Nunes Zangirola ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mi (OAB: 394334/SP);
Recorrido: Prudenco Companhia Prudentina de Desenvolvimento; Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 184338/SP);
Advogado: Selton Franco Muniz (OAB: 442147/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007528-98.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007528-
98.2025.8.26.0032; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Henrique Bernardi de Moraes; Advogado:
Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB: 237618/SP); Advogada: Nathalia Benhossi Hirose (OAB: 417393/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007935-07.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1007935-07.2025.8.26.0032; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos Vinícius Polizel;
Advogado: Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB: 237618/SP); Advogada: Nathalia Benhossi Hirose (OAB: 417393/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008081-52.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1008081-52.2024.8.26.0624; Gratifi cações Municipais Específi cas; Recorrente: Prefeitura Municipal de Tatuí;
Advogada: Aline Herculano de Souza (OAB: 360814/SP); Recorrido: Eleandro Barbosa da Silva; Advogada: Daniela Nogueira (OAB:
390543/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1008411-53.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008411-53.2025.8.26.0482;
Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Cassio Araujo Neri; Advogado: Rafael Baruta Batista
(OAB: 251353/SP); Advogado: Jeferson Pereira de Novais (OAB: 518424/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008513-75.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008513-75.2025.8.26.0482;
Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Lucia Berg; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB:
203071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1008782-43.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008782-43.2025.8.26.0053; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Augusto Luciano Campanha; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida Francisco
Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009133-16.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009133-16.2025.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Egberto Rodrigues Costa; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB:
411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1009146-10.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009146-10.2024.8.26.0066; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Isabel Loureiro
Rodrigues; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º