Processo ativo
0025478-16.2024.5.24.0021
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Identificação
Nº Processo: 0025478-16.2024.5.24.0021
Ação: JUDICIAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: GABRIEL PAES *** GABRIEL PAES DE ALMEIDA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4222/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2025
Relator JOAO MARCELO BALSANELLI ADVOGADO GABRIEL PAES DE ALMEIDA
HADDAD(OAB: 306791/SP)
Revisor JOAO MARCELO BALSANELLI
AGRAVANTE JOSE PESSOA DE QUEIROZ
RECORRENTE BRAVOX TRANSPORTES DE
BISNETO
CARGAS LTDA
ADVOGADO GUILHERME MIGUEL GANTUS(OAB:
ADVOGADO CRISTIANO JOSE BARATTO(OAB:
153970/SP)
22343/PR)
AGRAVANTE JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA
RECORRENTE KAIXINHAS TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO G ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ABRIEL PAES DE ALMEIDA
ADVOGADO CRISTIANO JOSE BARATTO(OAB:
HADDAD(OAB: 306791/SP)
22343/PR)
AGRAVADO APARECIDO DE MORAES
RECORRENTE MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES
DE INTERNET LTDA ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 11316/MS)
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
AGRAVADO CARLOS EDUARDO GARCIA DO
RECORRIDO YURI SOARES DIAS
CARMO
ADVOGADO DOMINIQUE LAVINIA DIAS(OAB:
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
27571/MS)
SANTOS(OAB: 11316/MS)
AGRAVADO CARLOS PEREIRA LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
- BRAVOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA SANTOS(OAB: 11316/MS)
- KAIXINHAS TECNOLOGIA LTDA AGRAVADO CLEONICE RICARTI DE SOUZA
- MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 11316/MS)
- YURI SOARES DIAS
AGRAVADO FRANCISCO DE ASSIS LIMA
MAGALHAES
Processo Nº ROT-0025478-16.2024.5.24.0021
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE SANTOS(OAB: 11316/MS)
Relator JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA AGRAVADO HELTO RODRIGUES PERLIN
Revisor JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
RECORRENTE ELVIS DUARTE DO AMARAL SANTOS(OAB: 11316/MS)
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: AGRAVADO JOAO DIONISIO DA ROCHA
87946/MG) ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SANTOS(OAB: 11316/MS)
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) AGRAVADO JOSE APARECIDO FERREIRA
RECORRENTE MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB: SANTOS(OAB: 11316/MS)
22181/PR) AGRAVADO JOSE APARECIDO GODINHO ALVES
ADVOGADO JOSE GUILHERME MAUGER(OAB: ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
84249/SP) SANTOS(OAB: 11316/MS)
RECORRIDO ELVIS DUARTE DO AMARAL AGRAVADO JOSELY SOARES PINHEIRO
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
87946/MG) SANTOS(OAB: 11316/MS)
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE AGRAVADO JOSI ALVES DA COSTA RIBEIRO
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
RECORRIDO MAGAZINE LUIZA S/A SANTOS(OAB: 11316/MS)
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB: AGRAVADO MANOEL MESSIAS SANTOS
22181/PR)
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
ADVOGADO JOSE GUILHERME MAUGER(OAB: SANTOS(OAB: 11316/MS)
84249/SP)
AGRAVADO MARCIO ROBERTO DE DEUS
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
Intimado(s)/Citado(s): SANTOS(OAB: 11316/MS)
- ELVIS DUARTE DO AMARAL AGRAVADO MARILENE FERREIRA DE SOUZA
- MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 11316/MS)
Processo Nº AP-0025488-17.2024.5.24.0003 AGRAVADO MESSIAS ALVES FILHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 11316/MS)
Relator JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
AGRAVADO MILTON DE SOUZA RIBEIRO
Revisor JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
AGRAVANTE AGRIHOLDING S/A
SANTOS(OAB: 11316/MS)
ADVOGADO GUILHERME MIGUEL GANTUS(OAB:
AGRAVADO NATALIA MENDES SANTOS
153970/SP)
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
AGRAVANTE AGRISUL AGRICOLA LTDA
SANTOS(OAB: 11316/MS)
ADVOGADO GABRIEL PAES DE ALMEIDA
AGRAVADO PEDRO SOARES DOS SANTOS
HADDAD(OAB: 306791/SP)
FILHO
AGRAVANTE COMPANHIA BRASILEIRA DE
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
ACUCAR E ALCOOL - EM
SANTOS(OAB: 11316/MS)
RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO RENATA CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO GABRIEL PAES DE ALMEIDA
HADDAD(OAB: 306791/SP) ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 11316/MS)
AGRAVANTE ENERGETICA BRASILANDIA LTDA
AGRAVADO ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227738
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2025
Relator JOAO MARCELO BALSANELLI ADVOGADO GABRIEL PAES DE ALMEIDA
HADDAD(OAB: 306791/SP)
Revisor JOAO MARCELO BALSANELLI
AGRAVANTE JOSE PESSOA DE QUEIROZ
RECORRENTE BRAVOX TRANSPORTES DE
BISNETO
CARGAS LTDA
ADVOGADO GUILHERME MIGUEL GANTUS(OAB:
ADVOGADO CRISTIANO JOSE BARATTO(OAB:
153970/SP)
22343/PR)
AGRAVANTE JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA
RECORRENTE KAIXINHAS TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO G ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ABRIEL PAES DE ALMEIDA
ADVOGADO CRISTIANO JOSE BARATTO(OAB:
HADDAD(OAB: 306791/SP)
22343/PR)
AGRAVADO APARECIDO DE MORAES
RECORRENTE MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES
DE INTERNET LTDA ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 11316/MS)
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
AGRAVADO CARLOS EDUARDO GARCIA DO
RECORRIDO YURI SOARES DIAS
CARMO
ADVOGADO DOMINIQUE LAVINIA DIAS(OAB:
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
27571/MS)
SANTOS(OAB: 11316/MS)
AGRAVADO CARLOS PEREIRA LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
- BRAVOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA SANTOS(OAB: 11316/MS)
- KAIXINHAS TECNOLOGIA LTDA AGRAVADO CLEONICE RICARTI DE SOUZA
- MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 11316/MS)
- YURI SOARES DIAS
AGRAVADO FRANCISCO DE ASSIS LIMA
MAGALHAES
Processo Nº ROT-0025478-16.2024.5.24.0021
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE SANTOS(OAB: 11316/MS)
Relator JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA AGRAVADO HELTO RODRIGUES PERLIN
Revisor JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
RECORRENTE ELVIS DUARTE DO AMARAL SANTOS(OAB: 11316/MS)
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: AGRAVADO JOAO DIONISIO DA ROCHA
87946/MG) ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SANTOS(OAB: 11316/MS)
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) AGRAVADO JOSE APARECIDO FERREIRA
RECORRENTE MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB: SANTOS(OAB: 11316/MS)
22181/PR) AGRAVADO JOSE APARECIDO GODINHO ALVES
ADVOGADO JOSE GUILHERME MAUGER(OAB: ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
84249/SP) SANTOS(OAB: 11316/MS)
RECORRIDO ELVIS DUARTE DO AMARAL AGRAVADO JOSELY SOARES PINHEIRO
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
87946/MG) SANTOS(OAB: 11316/MS)
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE AGRAVADO JOSI ALVES DA COSTA RIBEIRO
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
RECORRIDO MAGAZINE LUIZA S/A SANTOS(OAB: 11316/MS)
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB: AGRAVADO MANOEL MESSIAS SANTOS
22181/PR)
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
ADVOGADO JOSE GUILHERME MAUGER(OAB: SANTOS(OAB: 11316/MS)
84249/SP)
AGRAVADO MARCIO ROBERTO DE DEUS
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
Intimado(s)/Citado(s): SANTOS(OAB: 11316/MS)
- ELVIS DUARTE DO AMARAL AGRAVADO MARILENE FERREIRA DE SOUZA
- MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 11316/MS)
Processo Nº AP-0025488-17.2024.5.24.0003 AGRAVADO MESSIAS ALVES FILHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 11316/MS)
Relator JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
AGRAVADO MILTON DE SOUZA RIBEIRO
Revisor JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
AGRAVANTE AGRIHOLDING S/A
SANTOS(OAB: 11316/MS)
ADVOGADO GUILHERME MIGUEL GANTUS(OAB:
AGRAVADO NATALIA MENDES SANTOS
153970/SP)
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
AGRAVANTE AGRISUL AGRICOLA LTDA
SANTOS(OAB: 11316/MS)
ADVOGADO GABRIEL PAES DE ALMEIDA
AGRAVADO PEDRO SOARES DOS SANTOS
HADDAD(OAB: 306791/SP)
FILHO
AGRAVANTE COMPANHIA BRASILEIRA DE
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
ACUCAR E ALCOOL - EM
SANTOS(OAB: 11316/MS)
RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO RENATA CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO GABRIEL PAES DE ALMEIDA
HADDAD(OAB: 306791/SP) ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 11316/MS)
AGRAVANTE ENERGETICA BRASILANDIA LTDA
AGRAVADO ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227738