0011656-98.2024.5.03.0164

4273/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 61
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2025
RECORRIDO LUIZ FELIPE VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO GABRIEL VICTOR MAIA
FRANCO(OAB: 216090/MG)
ADVOGADO JESSICA RODRIGUES DA SILVA
SOARES(OAB: 167338/MG) AGRAVADO ENARPE SERVICOS E SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO JENIFFER RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 234640/MG) ADVOGADO GABRIEL VICTOR MAIA
FRANCO(OAB: 216090/MG)
RECORRIDO UDI BILD DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO 61 SPE LTDA AGRAVADO FERREIR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A E ADVOGADOS
ASSOCIADOS - EPP
ADVOGADO FABIO ESTEVES DE
CARVALHO(OAB: 247666/SP) ADVOGADO LUIZ GUSTAVO MOTTA
PEREIRA(OAB: 58484/MG)
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO
ADVOGADO HELVIO ALVES PEREIRA(OAB:
- EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL W.G. LTDA 48423/MG)
- GEOVANEO VILA NOVA DA ROCHA ADVOGADO JUVENIL ALVES FERREIRA
- LAUDILINO VILANOVA FILHO(OAB: 44492/MG)
- LUIZ FELIPE VIEIRA DE ANDRADE TERCEIRO CONDOMINIO EDIFICIO EBANO
INTERESSADO
- UDI BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 61 SPE LTDA
ADVOGADO PAULO GUSTAVO PEREIRA
MACEDO(OAB: 214225/MG)
Processo Nº ROT-0011656-98.2024.5.03.0164
ADVOGADO CINTIA BAPTISTA DE BRITO(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 207364/MG)
Relator Mauro Cesar Silva ADVOGADO OLAVO RIBEIRO DE ALMEIDA
Revisor Mauro Cesar Silva NETO(OAB: 121555/MG)
RECORRENTE DEBORA DE PAULA BENTO ADVOGADO GIULIANO MAFRA LAURIA(OAB:
118163/MG)
ADVOGADO CLAUDIONOR AMORIM FRAZAO
NETO(OAB: 50741/GO) ADVOGADO GUILHERME DE PADUA
ALMEIDA(OAB: 138559/MG)
RECORRIDO MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA ADVOGADO JOSE CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
53540/MG)
ADVOGADO ANA CAROLINA FARIA
CORREA(OAB: 155079/MG)
ADVOGADO ALOISIO DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s):
MAGALHAES(OAB: 74522/MG) - ABELARDO DE LIMA FERREIRA
ADVOGADO HELTER VERCOSA MORATO(OAB: - CAMPOS RIOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
72657/MG)
- CHAMBA AGROFOODS & TECH LTDA
ADVOGADO JEFFERSON CALIXTO DE
OLIVEIRA(OAB: 72061/MG) - CONDOMINIO EDIFICIO EBANO
RECORRIDO MUNICIPIO DE CONTAGEM - ENARPE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO BERNARDO VASSALLE DE - ENARPE SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
CASTRO(OAB: 102051/MG) - FERREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - JOSE LOPES VELOSO JUNIOR
TRABALHO
- JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0069200-25.2006.5.03.0148
- DEBORA DE PAULA BENTO Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA Relator Mauro Cesar Silva
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Revisor Mauro Cesar Silva
- MUNICIPIO DE CONTAGEM AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO GILMARIO DIVINO BERNARDES
Processo Nº AP-0019800-60.2009.5.03.0108
ADVOGADO MAGDA PEREIRA SANTOS(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 33773/MG)
Relator Mauro Cesar Silva AGRAVADO JOSE MOREIRA RACHID - ME
Revisor Mauro Cesar Silva ADVOGADO DANILLO EMMANUEL CORREA
AGRAVANTE JOSE LOPES VELOSO JUNIOR CAMPOS(OAB: 135554/MG)
ADVOGADO JOSE LOPES VELOSO JUNIOR(OAB:
101596/MG) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MARCO ANTONIO OLIVEIRA - GILMARIO DIVINO BERNARDES
FREITAS(OAB: 101537/MG)
- JOSE MOREIRA RACHID - ME
AGRAVADO ABELARDO DE LIMA FERREIRA
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO ANA CAROLINA MARCHETTI
NADER(OAB: 119466/MG)
ADVOGADO GUILHERME BARBOSA Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
PITTELLA(OAB: 87103/MG)
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
AGRAVADO CAMPOS RIOS ADVOGADOS
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
ASSOCIADOS
AGRAVADO CHAMBA AGROFOODS & TECH
LTDA
Secretaria da Oitava Turma
ADVOGADO GABRIEL VICTOR MAIA
FRANCO(OAB: 216090/MG) Pauta
AGRAVADO ENARPE ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA Pauta de Julgamento
Pauta da SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA OITAVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229770