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0012743-57.2023.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 0012743-57.2023.8.26.0577
Vara: do Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença; 0012743-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gabriel Wolgue *** Gabriel Wolguemuth Ferreira
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0012743-57.2023.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de São José dos Campos; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença; 0012743-
57.2023.8.26.0577; Espécies de Contratos; Recorrente: Clemente Eugênio de Jesus; Advogado: Gabriel Wolguemuth Ferreira
Machado (OAB: 475 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 484/SP); Recorrida: Bruna Baltazar Pedicino; Advogada: Bruna Baltazar Pedicino (OAB: 488409/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0032236-62.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNIP; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0032236-62.2024.8.26.0002; Perdas e Danos; Recorrente: Ana Marcia de Seixas Valença; Def. Púb: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000102-91.2024.8.26.0542; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000102-91.2024.8.26.0542; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000107-89.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000107-
89.2024.8.26.0356; Perdas e Danos; Recorrente: Izaura Alves de Oliveira; Advogada: Mariana Nazario Araújo (OAB: 421304/
SP); Advogada: Lucilene Rossini Sgarbi (OAB: 429931/SP); Recorrido: Binclub Serviços de Administraçao e de Programas de
Fidelidade Ltda; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 473254/SP); Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000120-26.2025.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000120-
26.2025.8.26.0236; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Aparecida Marina Pelizzari de Oliveira; Advogado: Rômulo
Fernando dos Santos Aguilheira (OAB: 472722/SP); Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos
- Ambec; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000121-68.2022.8.26.0542; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Foro de Santana do Parnaíba; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000121-
68.2022.8.26.0542; Espécies de Contratos; Recorrente: Maria Angela Rodrigues Ferraciolli; Advogado: Leonardo Vasques
Lessa (OAB: 53306/BA); Recorrido: Pronto Express Logística Ltda; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/
SP); Recorrido: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB:
332055/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000303-14.2024.8.26.0080; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Cabreúva; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000303-
14.2024.8.26.0080; Perdas e Danos; Recorrente: Ingrid Schaene dos Santos Oliveira; Advogado: Luciano Carneiro de Paiva
(OAB: 495285/SP); Recorrido: Banco Votorantim S.A.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Recorrido:
Sergio Thalison Ritter Barbosa; Advogado: Robson Alves Bilotta (OAB: 142158/SP); Advogado: Jose Eduardo Moreira Menezes
(OAB: 426702/SP); Recorrido: Tifany Isabelly Leme Rosa-veiculos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000511-51.2024.8.26.0418; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Paraibuna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000511-
51.2024.8.26.0418; Indenização por Dano Material; Recorrente: José Ubiratã Aquino Leite; Advogado: Agostinho Klinger
Vitório (OAB: 217697/SP); Advogada: Aliene Batista Vitório (OAB: 273964/SP); Recorrida: Valdirene Aparecida dos Santos;
Advogado: Ivan Fernandes dos Santos (OAB: 210995/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000838-80.2024.8.26.0681; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Foro de Louveira; Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1000838-80.2024.8.26.0681; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Edilene Teixeira dos Santos; Advogado: Marcos
Ariel da Silva (OAB: 460617/SP); Recorrida: Maria Regina Gutervil; Advogado: Valter Martinho Zuccaro (OAB: 64067/SP);
Recorrida: Vera Lúcia Gutervil Banalate; Advogado: Valter Martinho Zuccaro (OAB: 64067/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0012743-57.2023.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de São José dos Campos; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença; 0012743-
57.2023.8.26.0577; Espécies de Contratos; Recorrente: Clemente Eugênio de Jesus; Advogado: Gabriel Wolguemuth Ferreira
Machado (OAB: 475 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 484/SP); Recorrida: Bruna Baltazar Pedicino; Advogada: Bruna Baltazar Pedicino (OAB: 488409/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0032236-62.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNIP; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0032236-62.2024.8.26.0002; Perdas e Danos; Recorrente: Ana Marcia de Seixas Valença; Def. Púb: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000102-91.2024.8.26.0542; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000102-91.2024.8.26.0542; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000107-89.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000107-
89.2024.8.26.0356; Perdas e Danos; Recorrente: Izaura Alves de Oliveira; Advogada: Mariana Nazario Araújo (OAB: 421304/
SP); Advogada: Lucilene Rossini Sgarbi (OAB: 429931/SP); Recorrido: Binclub Serviços de Administraçao e de Programas de
Fidelidade Ltda; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 473254/SP); Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000120-26.2025.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000120-
26.2025.8.26.0236; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Aparecida Marina Pelizzari de Oliveira; Advogado: Rômulo
Fernando dos Santos Aguilheira (OAB: 472722/SP); Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos
- Ambec; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000121-68.2022.8.26.0542; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Foro de Santana do Parnaíba; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000121-
68.2022.8.26.0542; Espécies de Contratos; Recorrente: Maria Angela Rodrigues Ferraciolli; Advogado: Leonardo Vasques
Lessa (OAB: 53306/BA); Recorrido: Pronto Express Logística Ltda; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/
SP); Recorrido: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB:
332055/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000303-14.2024.8.26.0080; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Cabreúva; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000303-
14.2024.8.26.0080; Perdas e Danos; Recorrente: Ingrid Schaene dos Santos Oliveira; Advogado: Luciano Carneiro de Paiva
(OAB: 495285/SP); Recorrido: Banco Votorantim S.A.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Recorrido:
Sergio Thalison Ritter Barbosa; Advogado: Robson Alves Bilotta (OAB: 142158/SP); Advogado: Jose Eduardo Moreira Menezes
(OAB: 426702/SP); Recorrido: Tifany Isabelly Leme Rosa-veiculos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000511-51.2024.8.26.0418; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Paraibuna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000511-
51.2024.8.26.0418; Indenização por Dano Material; Recorrente: José Ubiratã Aquino Leite; Advogado: Agostinho Klinger
Vitório (OAB: 217697/SP); Advogada: Aliene Batista Vitório (OAB: 273964/SP); Recorrida: Valdirene Aparecida dos Santos;
Advogado: Ivan Fernandes dos Santos (OAB: 210995/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000838-80.2024.8.26.0681; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Foro de Louveira; Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1000838-80.2024.8.26.0681; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Edilene Teixeira dos Santos; Advogado: Marcos
Ariel da Silva (OAB: 460617/SP); Recorrida: Maria Regina Gutervil; Advogado: Valter Martinho Zuccaro (OAB: 64067/SP);
Recorrida: Vera Lúcia Gutervil Banalate; Advogado: Valter Martinho Zuccaro (OAB: 64067/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º