Processo ativo
0010198-72.2025.8.26.0050
Indulto; Agravante:
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0010198-72.2025.8.26.0050
Vara: 3ª Vara das
Assunto: Indulto; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gabriela Fonsec *** Gabriela Fonseca de Lima (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010198-72.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: DAVIDSON PATROCINIO DOS SANTOS; Def. Público ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público)
0008302-21.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008302-21.2025.8.26.0041;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Amanda Ribeiro Freitas Maximino da Silva; Advogado: Gabriela Fonseca de Lima (OAB:
252422/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001775-05.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001775-
05.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Carlos
Alberto Sezara; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leandro de Castro
Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público)
0001777-72.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001777-
72.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Adriano
dos Santos; Advogada: Adriely Paloma Nunes Faitarone (OAB: 186001/MG)
0004847-20.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004847-20.2025.8.26.0309; Assunto: Indulto; Agravante: Edvaldo
da Silva Ramos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Emmy Pereira Otani
(OAB: 337973/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007415-81.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007415-81.2025.8.26.0576; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Sidcley Luiz Mansur; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001810-62.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001810-62.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Elton Faustino; Advogado:
Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP)
0009723-19.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009723-19.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Henrique Silva de Moura; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Jarden Marquel de Aquino Ribeiro (OAB: 60319/GO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001816-69.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001816-69.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Franciano Soares Bezerra
da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leandro de Castro Silva
(OAB: 258372/SP) (Defensor Público)
0009745-77.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009745-77.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Luiz Dias de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001896-33.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001896-33.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: WILLIAM CESAR BISPO DA
SILVA; Advogado: Evandro Marcos Tofalo (OAB: 302545/SP)
0001913-69.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001913-
69.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael
Campos Ribeiro; Advogado: Evandro Marcos Tofalo (OAB: 302545/SP)
0009746-62.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010198-72.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: DAVIDSON PATROCINIO DOS SANTOS; Def. Público ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público)
0008302-21.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008302-21.2025.8.26.0041;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Amanda Ribeiro Freitas Maximino da Silva; Advogado: Gabriela Fonseca de Lima (OAB:
252422/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001775-05.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001775-
05.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Carlos
Alberto Sezara; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leandro de Castro
Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público)
0001777-72.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001777-
72.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Adriano
dos Santos; Advogada: Adriely Paloma Nunes Faitarone (OAB: 186001/MG)
0004847-20.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004847-20.2025.8.26.0309; Assunto: Indulto; Agravante: Edvaldo
da Silva Ramos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Emmy Pereira Otani
(OAB: 337973/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007415-81.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007415-81.2025.8.26.0576; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Sidcley Luiz Mansur; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001810-62.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001810-62.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Elton Faustino; Advogado:
Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP)
0009723-19.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009723-19.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Henrique Silva de Moura; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Jarden Marquel de Aquino Ribeiro (OAB: 60319/GO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001816-69.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001816-69.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Franciano Soares Bezerra
da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leandro de Castro Silva
(OAB: 258372/SP) (Defensor Público)
0009745-77.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009745-77.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Luiz Dias de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001896-33.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001896-33.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: WILLIAM CESAR BISPO DA
SILVA; Advogado: Evandro Marcos Tofalo (OAB: 302545/SP)
0001913-69.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001913-
69.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael
Campos Ribeiro; Advogado: Evandro Marcos Tofalo (OAB: 302545/SP)
0009746-62.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º