Processo ativo
0000799-70.2021.5.05.0122
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Identificação
Nº Processo: 0000799-70.2021.5.05.0122
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: GABRIELA NEVES PINHEIRO Relat *** GABRIELA NEVES PINHEIRO Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4185/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 68
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2025
ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
GOUVEIA(OAB: 16916/BA) VALVERDE FILHO
ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB: Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
27059/BA) VALVERDE FILHO
AGRAVANTE LUIZ OTIMAR GONCALVES DA RECORRENTE VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS
SILVA EIRELI
ADVOGADO EDUARDO BARBOSA SAMPAIO ADVOGADO Thiago Jose Figueiredo Amado(OAB:
FILHO(OAB: 344 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 58/BA) 32474/BA)
ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
GOUVEIA(OAB: 16916/BA) CONDE
ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB: ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
27059/BA) 19452/BA)
AGRAVANTE MARIA ALICE CARDOSO PINTO RECORRIDO TEREZINHA DE JESUS DE SOUSA
DOS SANTOS
ADVOGADO EDUARDO BARBOSA SAMPAIO
FILHO(OAB: 34458/BA) ADVOGADO ADIVANILTON SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 69725/BA)
ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO
GOUVEIA(OAB: 16916/BA) ADVOGADO ELIEZER DE ALMEIDA
DAMASCENO(OAB: 60248/BA)
ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB:
27059/BA) ADVOGADO DIEGO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 69165/BA)
AGRAVANTE MARIA MARINA SILVA TOURINHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO EDUARDO BARBOSA SAMPAIO
TRABALHO
FILHO(OAB: 34458/BA)
ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO
GOUVEIA(OAB: 16916/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27059/BA)
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
AGRAVANTE MARIA SUZANA SOUZA
- TEREZINHA DE JESUS DE SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO EDUARDO BARBOSA SAMPAIO
FILHO(OAB: 34458/BA) - VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI
ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO
GOUVEIA(OAB: 16916/BA) Processo Nº AP-0000799-70.2021.5.05.0122
ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
27059/BA) Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
AGRAVANTE NAIARA OLIVEIRA FERRARI VALVERDE FILHO
ADVOGADO EDUARDO BARBOSA SAMPAIO Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
FILHO(OAB: 34458/BA) VALVERDE FILHO
ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO AGRAVANTE LUCIA CRISTINA MOREIRA LIMA
GOUVEIA(OAB: 16916/BA) ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB: 51261/BA)
27059/BA) ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
AGRAVADO COMPANHIA DE ENGENHARIA 43522/BA)
HIDRICA E DE SANEAMENTO DA ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
BAHIA CERB MESQUITA(OAB: 20541/BA)
ADVOGADO ALVARO PEREIRA BOAVENTURA AGRAVADO MUNICIPIO DE CANDEIAS
JUNIOR(OAB: 35857/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO TRABALHO
FREITAS(OAB: 47653/BA)
ADVOGADO GISELE GOMES BACELAR
GRAMACHO(OAB: 23212/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO CICILLIA DAVINNE RIOS DE - LUCIA CRISTINA MOREIRA LIMA
ARAUJO(OAB: 48922/BA) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO LARA ANDRADE DE SOUSA(OAB: - MUNICIPIO DE CANDEIAS
74981/BA)
ADVOGADO AMANDA ARAGAO OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 62365/BA) Processo Nº AP-0001019-66.2014.5.05.0008
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s): Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Revisor DALILA NASCIMENTO ANDRADE
- ANA MARIA FERNANDES
AGRAVANTE GOLDFARB SERVICOS
- COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA
SANEAMENTO DA BAHIA CERB
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB:
- DAGOBERTO DA SILVA MENEZES 42873/BA)
- LIGIA HELENA FONTENELLE CARVALHO ADVOGADO DIOGO LOPES VILELA
- LUIZ OTIMAR GONCALVES DA SILVA BERBEL(OAB: 248721/SP)
- MARIA ALICE CARDOSO PINTO ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
- MARIA MARINA SILVA TOURINHO
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 34908/BA)
- MARIA SUZANA SOUZA
AGRAVADO ROSICLEIDE OLIVEIRA DE
- NAIARA OLIVEIRA FERRARI ANDRADE MIRANDA
ADVOGADO SORAIA BATISTA ALMEIDA
Processo Nº ROT-0000789-69.2022.5.05.0161 BRAIDE(OAB: 11776/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO JOSE MUNZER BRAIDE FILHO(OAB:
17290/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226162
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2025
ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
GOUVEIA(OAB: 16916/BA) VALVERDE FILHO
ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB: Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
27059/BA) VALVERDE FILHO
AGRAVANTE LUIZ OTIMAR GONCALVES DA RECORRENTE VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS
SILVA EIRELI
ADVOGADO EDUARDO BARBOSA SAMPAIO ADVOGADO Thiago Jose Figueiredo Amado(OAB:
FILHO(OAB: 344 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 58/BA) 32474/BA)
ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
GOUVEIA(OAB: 16916/BA) CONDE
ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB: ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
27059/BA) 19452/BA)
AGRAVANTE MARIA ALICE CARDOSO PINTO RECORRIDO TEREZINHA DE JESUS DE SOUSA
DOS SANTOS
ADVOGADO EDUARDO BARBOSA SAMPAIO
FILHO(OAB: 34458/BA) ADVOGADO ADIVANILTON SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 69725/BA)
ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO
GOUVEIA(OAB: 16916/BA) ADVOGADO ELIEZER DE ALMEIDA
DAMASCENO(OAB: 60248/BA)
ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB:
27059/BA) ADVOGADO DIEGO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 69165/BA)
AGRAVANTE MARIA MARINA SILVA TOURINHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO EDUARDO BARBOSA SAMPAIO
TRABALHO
FILHO(OAB: 34458/BA)
ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO
GOUVEIA(OAB: 16916/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27059/BA)
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
AGRAVANTE MARIA SUZANA SOUZA
- TEREZINHA DE JESUS DE SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO EDUARDO BARBOSA SAMPAIO
FILHO(OAB: 34458/BA) - VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI
ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO
GOUVEIA(OAB: 16916/BA) Processo Nº AP-0000799-70.2021.5.05.0122
ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
27059/BA) Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
AGRAVANTE NAIARA OLIVEIRA FERRARI VALVERDE FILHO
ADVOGADO EDUARDO BARBOSA SAMPAIO Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
FILHO(OAB: 34458/BA) VALVERDE FILHO
ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO AGRAVANTE LUCIA CRISTINA MOREIRA LIMA
GOUVEIA(OAB: 16916/BA) ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB: 51261/BA)
27059/BA) ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
AGRAVADO COMPANHIA DE ENGENHARIA 43522/BA)
HIDRICA E DE SANEAMENTO DA ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
BAHIA CERB MESQUITA(OAB: 20541/BA)
ADVOGADO ALVARO PEREIRA BOAVENTURA AGRAVADO MUNICIPIO DE CANDEIAS
JUNIOR(OAB: 35857/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO TRABALHO
FREITAS(OAB: 47653/BA)
ADVOGADO GISELE GOMES BACELAR
GRAMACHO(OAB: 23212/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO CICILLIA DAVINNE RIOS DE - LUCIA CRISTINA MOREIRA LIMA
ARAUJO(OAB: 48922/BA) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO LARA ANDRADE DE SOUSA(OAB: - MUNICIPIO DE CANDEIAS
74981/BA)
ADVOGADO AMANDA ARAGAO OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 62365/BA) Processo Nº AP-0001019-66.2014.5.05.0008
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s): Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Revisor DALILA NASCIMENTO ANDRADE
- ANA MARIA FERNANDES
AGRAVANTE GOLDFARB SERVICOS
- COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA
SANEAMENTO DA BAHIA CERB
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB:
- DAGOBERTO DA SILVA MENEZES 42873/BA)
- LIGIA HELENA FONTENELLE CARVALHO ADVOGADO DIOGO LOPES VILELA
- LUIZ OTIMAR GONCALVES DA SILVA BERBEL(OAB: 248721/SP)
- MARIA ALICE CARDOSO PINTO ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
- MARIA MARINA SILVA TOURINHO
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 34908/BA)
- MARIA SUZANA SOUZA
AGRAVADO ROSICLEIDE OLIVEIRA DE
- NAIARA OLIVEIRA FERRARI ANDRADE MIRANDA
ADVOGADO SORAIA BATISTA ALMEIDA
Processo Nº ROT-0000789-69.2022.5.05.0161 BRAIDE(OAB: 11776/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO JOSE MUNZER BRAIDE FILHO(OAB:
17290/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226162