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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Gabriela Papa Bulhoes da Silva
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Identificação
Nº Processo: 1501141-92.2024.8.26.0210
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501145-95.2024.8.26.0286; Roubo Majorado;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Fi *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Apdo: Valter Yuri Silva de Oliveira da Silva; Advogado: Valter *** Valter Yuri Silva de Oliveira da Silva; Advogado: Valter Silva de Oliveira (OAB: 90530/SP); Apelado: Gustavo Luiz
Apte: Ministério Público do Esta *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
Autor(es): Gabriela Papa Bulhoes da Silva, Advogado: João Vitor At *** Gabriela Papa Bulhoes da Silva, Advogado: João Vitor Athayde dos Santos (OAB: 466964, SP), Apelado: Ministério
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogado(s): Luiz Felipe dos Santos Bavaresco, Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB, Joel dos Santos Almeida (OAB: 453215, SP), Apdo, Apte: *** Luiz Felipe dos Santos Bavaresco, Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB, Joel dos Santos Almeida (OAB: 453215, SP), Apdo, Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as, Alex Junior de Souza Santos (OAB: 482140, Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Valter Silva de Oliveira (OAB: 9 *** Valter Silva de Oliveira (OAB: 90530/SP); Apelado: Gustavo Luiz
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501141-92.2024.8.26.0210; Proce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sso Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; XISTO ALBARELLI
RANGEL NETO; Foro de Guaíra; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501141-92.2024.8.26.0210; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Luiz Felipe dos Santos Bavaresco; Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB:
358202/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501145-95.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO
LANFREDI; Foro de Itu; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501145-95.2024.8.26.0286; Roubo Majorado;
Apte/Apdo: Valter Yuri Silva de Oliveira da Silva; Advogado: Valter Silva de Oliveira (OAB: 90530/SP); Apelado: Gustavo Luiz
Amâncio de Lima; Advogada: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB: 337343/SP); Apelado: Eduardo Gomes Rodrigues Peixoto;
Advogado: Joel dos Santos Almeida (OAB: 453215/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501156-53.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO
GORDO; Foro de São Vicente; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501156-53.2024.8.26.0536; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Angelo de Oliveira Santos; Advogado: Renata de Vasconcellos Moreira (OAB: 435883/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501165-64.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA SILVA;
Foro de Itapecerica da Serra; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501165-64.2023.8.26.0628; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: W. F. A. de A.; Advogado: Victor Rodrigues Leite (OAB: 335216/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501171-14.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL; Foro
de Tatuí; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501171-14.2024.8.26.0571; Receptação culposa; Apelante:
Flavio Artur Batista Lucas; Advogado: Leonardo Florio Grandino (OAB: 379340/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501175-68.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Sumaré; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501175-68.2024.8.26.0630; Ameaça; Apelante: M. C.;
Advogado: Alex Junior de Souza Santos (OAB: 482140/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501186-80.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de Itapetininga; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501186-
80.2024.8.26.0571; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Silmara Morais de Freitas; Advogado: Felipe Andreta Araújo
(OAB: 287007/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501193-92.2023.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501193-92.2023.8.26.0220; Roubo;
Apelante: Gabriela Papa Bulhoes da Silva; Advogado: João Vitor Athayde dos Santos (OAB: 466964/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501195-84.2024.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de Mogi Mirim; 4ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501195-84.2024.8.26.0363; Crimes Previstos no
Estatuto da criança e do adolescente; Apelante: K. R. da S.; Advogado: Fernando Rodrigues de Andrade (OAB: 503666/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501141-92.2024.8.26.0210; Proce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sso Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; XISTO ALBARELLI
RANGEL NETO; Foro de Guaíra; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501141-92.2024.8.26.0210; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Luiz Felipe dos Santos Bavaresco; Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB:
358202/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501145-95.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO
LANFREDI; Foro de Itu; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501145-95.2024.8.26.0286; Roubo Majorado;
Apte/Apdo: Valter Yuri Silva de Oliveira da Silva; Advogado: Valter Silva de Oliveira (OAB: 90530/SP); Apelado: Gustavo Luiz
Amâncio de Lima; Advogada: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB: 337343/SP); Apelado: Eduardo Gomes Rodrigues Peixoto;
Advogado: Joel dos Santos Almeida (OAB: 453215/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501156-53.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO
GORDO; Foro de São Vicente; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501156-53.2024.8.26.0536; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Angelo de Oliveira Santos; Advogado: Renata de Vasconcellos Moreira (OAB: 435883/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501165-64.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA SILVA;
Foro de Itapecerica da Serra; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501165-64.2023.8.26.0628; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: W. F. A. de A.; Advogado: Victor Rodrigues Leite (OAB: 335216/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501171-14.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL; Foro
de Tatuí; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501171-14.2024.8.26.0571; Receptação culposa; Apelante:
Flavio Artur Batista Lucas; Advogado: Leonardo Florio Grandino (OAB: 379340/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501175-68.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Sumaré; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501175-68.2024.8.26.0630; Ameaça; Apelante: M. C.;
Advogado: Alex Junior de Souza Santos (OAB: 482140/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501186-80.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de Itapetininga; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501186-
80.2024.8.26.0571; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Silmara Morais de Freitas; Advogado: Felipe Andreta Araújo
(OAB: 287007/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501193-92.2023.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501193-92.2023.8.26.0220; Roubo;
Apelante: Gabriela Papa Bulhoes da Silva; Advogado: João Vitor Athayde dos Santos (OAB: 466964/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501195-84.2024.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de Mogi Mirim; 4ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501195-84.2024.8.26.0363; Crimes Previstos no
Estatuto da criança e do adolescente; Apelante: K. R. da S.; Advogado: Fernando Rodrigues de Andrade (OAB: 503666/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º