Processo ativo
1001666-07.2019.5.02.0605
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Identificação
Nº Processo: 1001666-07.2019.5.02.0605
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: GABRIELA RAMOS DOS Reviso *** GABRIELA RAMOS DOS Revisor LUIS AUGUSTO FEDERIGHI
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4230/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 48
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2025
AGRAVADO MAGNA VIEZZER FAJARDO - JOSE MARIA BEZERRA DE SOUSA
- MOIP PAGAMENTOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s): - PAYBRASIL SOLUCOES LTDA
- ELEITA TRANSPORTES LTDA - EPP - Pagar.me Pagamentos S.A.
- FLAVIO JOSE MARTINS - RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- MAGNA VIEZZER FAJARDO - REDECARD S/A
- SEFAZ SP
Processo Nº AP-1001666-07.2019.5.02.0605 - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
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Relator LUIS AUGUSTO FEDERIGHI Processo Nº AP-1001686-18.2022.5.02.0241
Revisor LUIS AUGUSTO FEDERIGHI Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVANTE JOSE MARIA BEZERRA DE SOUSA Relator LUIS AUGUSTO FEDERIGHI
ADVOGADO GABRIELA RAMOS DOS Revisor LUIS AUGUSTO FEDERIGHI
SANTOS(OAB: 378618/SP)
AGRAVANTE TECLAGO INDUSTRIA, COMERCIO E
ADVOGADO ANA BEATRIZ LAPENTA SERVICOS DE MAQUINAS E
SGARBI(OAB: 329459/SP) EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO TAIANE BARROS COZZATTI ADVOGADO AARON FABRICIO DA SILVA(OAB:
COMANDANTE(OAB: 221783/SP) 252709/SP)
ADVOGADO GLEICE TAVARES(OAB: 272293/SP) AGRAVADO JONATAS VIEIRA RIBEIRO
ADVOGADO MYLENNE TOMASS VALBAO ADVOGADO LUIS GUSTAVO GONCALVES(OAB:
RAMOS(OAB: 170874/SP) 318883/SP)
ADVOGADO ROSANGELA FERREIRA ADVOGADO ROGER FERNANDO ALVES(OAB:
EUZEBIO(OAB: 213797/SP) 338285/SP)
ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO PERITO MARCEL DAS NEVES DARCO
JUNIOR(OAB: 181183/SP)
PERITO MARIANA ACCARDO DE MORAES
ADVOGADO KARINA LEMOS DI PROSPERO(OAB: FONTES
218607/SP)
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DA
Intimado(s)/Citado(s):
SILVA(OAB: 267591/SP)
ADVOGADO MAYARA ROCHA DE LIMA - JONATAS VIEIRA RIBEIRO
PIRES(OAB: 406115/SP) - MARCEL DAS NEVES DARCO
ADVOGADO ROSELI FREITAS DE JESUS - MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES
CASTRO(OAB: 354276/SP)
- TECLAGO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE
AGRAVADO CLEBISSOM DA SILVA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
AGRAVADO CLEBISSOM DA SILVA
EMPREITEIRA - ME
Processo Nº AP-1001816-29.2021.5.02.0601
TERCEIRO BCASH-INTERMEDIAÇÃO DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
INTERESSADO NEGÓCIOS LTDA
Relator LUIS AUGUSTO FEDERIGHI
TERCEIRO CIELO S.A.
INTERESSADO Revisor LUIS AUGUSTO FEDERIGHI
TERCEIRO CNSEG - CONFEDERAÇÃO AGRAVANTE BRUNA ALFREDO DA SILVA
INTERESSADO NACIONAL DAS SEGURADORAS ADVOGADO DEYSE DE FATIMA LIMA(OAB:
TERCEIRO COAF - CONSELHO DE CONTROLE 277630/SP)
INTERESSADO DE ATIVIDADES FINANCEIRAS AGRAVADO ADAIR POLICARPO GOMES
TERCEIRO GERENCIANET PAGAMENTOS DO AGRAVADO IRMAOS PORFIRIO LTDA
INTERESSADO BRASIL LTDA
AGRAVADO SIMONE PORFIRIO DA ROCHA
TERCEIRO MOIP PAGAMENTOS S.A.
INTERESSADO
TERCEIRO PAYBRASIL SOLUCOES LTDA Intimado(s)/Citado(s):
INTERESSADO
- ADAIR POLICARPO GOMES
TERCEIRO Pagar.me Pagamentos S.A.
- BRUNA ALFREDO DA SILVA
INTERESSADO
- IRMAOS PORFIRIO LTDA
TERCEIRO RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INTERESSADO - SIMONE PORFIRIO DA ROCHA
TERCEIRO REDECARD S/A
INTERESSADO Processo Nº AIAP-1001862-80.2016.5.02.0055
TERCEIRO SEFAZ SP Complemento Processo Eletrônico - PJE
INTERESSADO
Relator LUIS AUGUSTO FEDERIGHI
TERCEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
INTERESSADO PRIVADOS - SUSEP Revisor LUIS AUGUSTO FEDERIGHI
AGRAVANTE FRANCISCO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO FABIO ANEAS(OAB: 123008/SP)
AGRAVADO BRALIVA SERVICOS LTDA - EPP
- BCASH-INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA
ADVOGADO CARIN REGINA MARTINS AGUIAR
- CIELO S.A.
SENAMO(OAB: 221579/SP)
- CLEBISSOM DA SILVA
AGRAVADO CLAUDIO ROGERIO AMORIM
- CLEBISSOM DA SILVA EMPREITEIRA - ME
AGRAVADO TBB CARGO LTDA.
- CNSEG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS
ADVOGADO CARIN REGINA MARTINS AGUIAR
- COAF - CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES SENAMO(OAB: 221579/SP)
FINANCEIRAS
TERCEIRO BANCO BRADESCO S.A.
- GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA INTERESSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228071
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2025
AGRAVADO MAGNA VIEZZER FAJARDO - JOSE MARIA BEZERRA DE SOUSA
- MOIP PAGAMENTOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s): - PAYBRASIL SOLUCOES LTDA
- ELEITA TRANSPORTES LTDA - EPP - Pagar.me Pagamentos S.A.
- FLAVIO JOSE MARTINS - RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- MAGNA VIEZZER FAJARDO - REDECARD S/A
- SEFAZ SP
Processo Nº AP-1001666-07.2019.5.02.0605 - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
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Relator LUIS AUGUSTO FEDERIGHI Processo Nº AP-1001686-18.2022.5.02.0241
Revisor LUIS AUGUSTO FEDERIGHI Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVANTE JOSE MARIA BEZERRA DE SOUSA Relator LUIS AUGUSTO FEDERIGHI
ADVOGADO GABRIELA RAMOS DOS Revisor LUIS AUGUSTO FEDERIGHI
SANTOS(OAB: 378618/SP)
AGRAVANTE TECLAGO INDUSTRIA, COMERCIO E
ADVOGADO ANA BEATRIZ LAPENTA SERVICOS DE MAQUINAS E
SGARBI(OAB: 329459/SP) EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO TAIANE BARROS COZZATTI ADVOGADO AARON FABRICIO DA SILVA(OAB:
COMANDANTE(OAB: 221783/SP) 252709/SP)
ADVOGADO GLEICE TAVARES(OAB: 272293/SP) AGRAVADO JONATAS VIEIRA RIBEIRO
ADVOGADO MYLENNE TOMASS VALBAO ADVOGADO LUIS GUSTAVO GONCALVES(OAB:
RAMOS(OAB: 170874/SP) 318883/SP)
ADVOGADO ROSANGELA FERREIRA ADVOGADO ROGER FERNANDO ALVES(OAB:
EUZEBIO(OAB: 213797/SP) 338285/SP)
ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO PERITO MARCEL DAS NEVES DARCO
JUNIOR(OAB: 181183/SP)
PERITO MARIANA ACCARDO DE MORAES
ADVOGADO KARINA LEMOS DI PROSPERO(OAB: FONTES
218607/SP)
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DA
Intimado(s)/Citado(s):
SILVA(OAB: 267591/SP)
ADVOGADO MAYARA ROCHA DE LIMA - JONATAS VIEIRA RIBEIRO
PIRES(OAB: 406115/SP) - MARCEL DAS NEVES DARCO
ADVOGADO ROSELI FREITAS DE JESUS - MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES
CASTRO(OAB: 354276/SP)
- TECLAGO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE
AGRAVADO CLEBISSOM DA SILVA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
AGRAVADO CLEBISSOM DA SILVA
EMPREITEIRA - ME
Processo Nº AP-1001816-29.2021.5.02.0601
TERCEIRO BCASH-INTERMEDIAÇÃO DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
INTERESSADO NEGÓCIOS LTDA
Relator LUIS AUGUSTO FEDERIGHI
TERCEIRO CIELO S.A.
INTERESSADO Revisor LUIS AUGUSTO FEDERIGHI
TERCEIRO CNSEG - CONFEDERAÇÃO AGRAVANTE BRUNA ALFREDO DA SILVA
INTERESSADO NACIONAL DAS SEGURADORAS ADVOGADO DEYSE DE FATIMA LIMA(OAB:
TERCEIRO COAF - CONSELHO DE CONTROLE 277630/SP)
INTERESSADO DE ATIVIDADES FINANCEIRAS AGRAVADO ADAIR POLICARPO GOMES
TERCEIRO GERENCIANET PAGAMENTOS DO AGRAVADO IRMAOS PORFIRIO LTDA
INTERESSADO BRASIL LTDA
AGRAVADO SIMONE PORFIRIO DA ROCHA
TERCEIRO MOIP PAGAMENTOS S.A.
INTERESSADO
TERCEIRO PAYBRASIL SOLUCOES LTDA Intimado(s)/Citado(s):
INTERESSADO
- ADAIR POLICARPO GOMES
TERCEIRO Pagar.me Pagamentos S.A.
- BRUNA ALFREDO DA SILVA
INTERESSADO
- IRMAOS PORFIRIO LTDA
TERCEIRO RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INTERESSADO - SIMONE PORFIRIO DA ROCHA
TERCEIRO REDECARD S/A
INTERESSADO Processo Nº AIAP-1001862-80.2016.5.02.0055
TERCEIRO SEFAZ SP Complemento Processo Eletrônico - PJE
INTERESSADO
Relator LUIS AUGUSTO FEDERIGHI
TERCEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
INTERESSADO PRIVADOS - SUSEP Revisor LUIS AUGUSTO FEDERIGHI
AGRAVANTE FRANCISCO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO FABIO ANEAS(OAB: 123008/SP)
AGRAVADO BRALIVA SERVICOS LTDA - EPP
- BCASH-INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA
ADVOGADO CARIN REGINA MARTINS AGUIAR
- CIELO S.A.
SENAMO(OAB: 221579/SP)
- CLEBISSOM DA SILVA
AGRAVADO CLAUDIO ROGERIO AMORIM
- CLEBISSOM DA SILVA EMPREITEIRA - ME
AGRAVADO TBB CARGO LTDA.
- CNSEG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS
ADVOGADO CARIN REGINA MARTINS AGUIAR
- COAF - CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES SENAMO(OAB: 221579/SP)
FINANCEIRAS
TERCEIRO BANCO BRADESCO S.A.
- GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA INTERESSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228071