Processo ativo
Gdi Capital Correspondente Bancario Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/
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Identificação
Nº Processo: 1068693-73.2024.8.26.0100
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1068693-
Partes e Advogados
Apelado: Gdi Capital Correspondente Bancario Ltda; Advo *** Gdi Capital Correspondente Bancario Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/
Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Ad *** Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB:
Apte: Trans Uncao Transportes Ltda - Me; Advogado: Victo *** Trans Uncao Transportes Ltda - Me; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apdo/Apte:
Advogados e OAB
Advogado: Márcio Rafael *** Márcio Rafael Gazzineo (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1068693-73.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma V (Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro Central Cível; 27ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1068693- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
73.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB:
23495/CE); Apdo/Apte: Trans Uncao Transportes Ltda - Me; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apdo/Apte:
Keite Jeane da Silva Santos; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1072192-65.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1072192-
65.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Marcus Frederico
Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP); Advogado: Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP); Advogada: Naira Muller da Silva
(OAB: 360589/SP); Apelado: Gdi Capital Correspondente Bancario Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/
SP); Apelado: Bruno Saffiotti; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1082363-84.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1082363-84.2024.8.26.0002; Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Marta Martins
Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ); Apelada: Ana Ribeiro Aulicino; Advogada: Aline Vilas Boas de Souza (OAB: 445725/SP); Apelado:
Luiz Antonio Aulicino (Espólio); Advogada: Aline Vilas Boas de Souza (OAB: 445725/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1087405-14.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro Central Cível; 36ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1087405-
14.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/
SP); Apelado: Luiz Augusto Morrone Coelho; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Apelado: Lamc Tur Agência
de Viagens e Turismo Ltda; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Apelada: Cristiane Morrone Coelho Novaes;
Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Apelada: Maria Helena Carrano Morrone; Advogada: Renata Vilhena
Silva (OAB: 147954/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1094083-45.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
III (Direito Privado 1); MARA TRIPPO KIMURA; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1094083-
45.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB:
23495/CE); Apelado: Contreira Saude & Apoio Administrativo Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1094983-31.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
I (Direito Privado 1); OLAVO SÁ; Foro Regional de Santo Amaro; 13ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1094983-
31.2024.8.26.0002; Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/
SP); Apelado: Alecrim Gestao e Aprendizagem Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apelada: Fernanda
Pompêo de Camargo Ferraz; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1101726-54.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro Central Cível; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1101726-
54.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Maria Fernanda Machado Pauli Romão; Advogada: Claudia Rabello Nakano
(OAB: 240243/SP); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1104117-82.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1104117-
82.2024.8.26.0002; Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes
(OAB: 345596/SP); Apelado: Casa da Impressao Servicos de Plotagem Ltda; Advogada: Patricia Delbosque Major (OAB: 250175/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1068693-73.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma V (Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro Central Cível; 27ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1068693- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
73.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB:
23495/CE); Apdo/Apte: Trans Uncao Transportes Ltda - Me; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apdo/Apte:
Keite Jeane da Silva Santos; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1072192-65.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1072192-
65.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Marcus Frederico
Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP); Advogado: Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP); Advogada: Naira Muller da Silva
(OAB: 360589/SP); Apelado: Gdi Capital Correspondente Bancario Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/
SP); Apelado: Bruno Saffiotti; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1082363-84.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1082363-84.2024.8.26.0002; Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Marta Martins
Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ); Apelada: Ana Ribeiro Aulicino; Advogada: Aline Vilas Boas de Souza (OAB: 445725/SP); Apelado:
Luiz Antonio Aulicino (Espólio); Advogada: Aline Vilas Boas de Souza (OAB: 445725/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1087405-14.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro Central Cível; 36ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1087405-
14.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/
SP); Apelado: Luiz Augusto Morrone Coelho; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Apelado: Lamc Tur Agência
de Viagens e Turismo Ltda; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Apelada: Cristiane Morrone Coelho Novaes;
Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Apelada: Maria Helena Carrano Morrone; Advogada: Renata Vilhena
Silva (OAB: 147954/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1094083-45.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
III (Direito Privado 1); MARA TRIPPO KIMURA; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1094083-
45.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB:
23495/CE); Apelado: Contreira Saude & Apoio Administrativo Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1094983-31.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
I (Direito Privado 1); OLAVO SÁ; Foro Regional de Santo Amaro; 13ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1094983-
31.2024.8.26.0002; Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/
SP); Apelado: Alecrim Gestao e Aprendizagem Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apelada: Fernanda
Pompêo de Camargo Ferraz; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1101726-54.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro Central Cível; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1101726-
54.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Maria Fernanda Machado Pauli Romão; Advogada: Claudia Rabello Nakano
(OAB: 240243/SP); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1104117-82.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1104117-
82.2024.8.26.0002; Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes
(OAB: 345596/SP); Apelado: Casa da Impressao Servicos de Plotagem Ltda; Advogada: Patricia Delbosque Major (OAB: 250175/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º