0000826-36.2024.5.07.0011

4198/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 29
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2025
ADVOGADO GEANE DE SA BARRETO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
FERNANDES(OAB: 51322/CE)
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
RECORRIDO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
ADVOGADO RAUL ONOFRE DE PAIVA
NETO(OAB: 15903/CE) Processo Nº ROT-0000826-36.2024.5.07.0011
Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA
Revisor FRANCIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CO JOSÉ GOMES DA
Intimado(s)/Citado(s):
SILVA
- LUZIELDA SILVA FECHINE RECORRENTE FAZ EMPREENDIMENTOS E
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO SERVICOS - EIRELI
- MUNICIPIO DE MISSAO VELHA ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE)
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
Processo Nº ROT-0000821-05.2024.5.07.0014
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE WKESLEY FERREIRA DE PAULA
SANTOS
Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA ADVOGADO RENAN BARBOSA DE
AZEVEDO(OAB: 23112/CE)
Revisor FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA RECORRIDO FAZ EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS - EIRELI
RECORRENTE ADALBERTO FONSECA DE
ALBUQUERQUE ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE)
ADVOGADO MARCELO DA SILVA(OAB: 17053-
A/CE) RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A RECORRIDO WKESLEY FERREIRA DE PAULA
PETROBRAS SANTOS
ADVOGADO EDUARDO ROMANELLI ADVOGADO RENAN BARBOSA DE
GUAGLINI(OAB: 13258-B/CE) AZEVEDO(OAB: 23112/CE)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADALBERTO FONSECA DE ALBUQUERQUE Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000826-85.2024.5.07.0027
- UNIÃO FEDERAL (AGU)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- WKESLEY FERREIRA DE PAULA SANTOS
Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA
Revisor FRANCISCO JOSÉ GOMES DA Processo Nº RORSum-0000831-73.2024.5.07.0006
SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE LUCEMILDE DIAS AUGUSTO Relator EMMANUEL TEOFILO FURTADO
ADVOGADO GUSTAVO BARRETO MACHADO Revisor EMMANUEL TEOFILO FURTADO
DIAS(OAB: 26494/CE)
RECORRENTE BRUNO RODRIGUES BRASIL
ADVOGADO BENEVAL REMIGIO FEITOSA
FILHO(OAB: 24306/CE) ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:
21611/PB)
ADVOGADO TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR
LUNA(OAB: 27464/CE) RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
RECORRENTE MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO LUCEMILDE DIAS AUGUSTO
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
ADVOGADO GUSTAVO BARRETO MACHADO TRABALHO
DIAS(OAB: 26494/CE)
ADVOGADO BENEVAL REMIGIO FEITOSA
Intimado(s)/Citado(s):
FILHO(OAB: 24306/CE)
ADVOGADO TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR - BRUNO RODRIGUES BRASIL
LUNA(OAB: 27464/CE) - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO M. M. LOCACOES E SERVICOS - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
LTDA - ME
ADVOGADO GILBENE CALIXTO PEREIRA
CLAUDINO(OAB: 23194/PE) Processo Nº ROT-0000838-65.2024.5.07.0006
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RAVENNA SOARES
RODRIGUES(OAB: 42572/CE) Relator CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
ADVOGADO JOAO CLAUDINO DE LIMA Revisor CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
JUNIOR(OAB: 25357-A/CE) RECORRENTE ADRIANO LIMA DOS SANTOS
RECORRIDO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO ADVOGADO JOSE FABIANO LIMA(OAB: 7331/CE)
NORTE
RECORRENTE CLAUDIO PINHEIRO CAVALCANTI -
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO ME
TRABALHO
ADVOGADO RAFAEL DE ALMEIDA ABREU(OAB:
19829/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO ADRIANO LIMA DOS SANTOS
- LUCEMILDE DIAS AUGUSTO ADVOGADO JOSE FABIANO LIMA(OAB: 7331/CE)
- M. M. LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226730