Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Gedison
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Maria Fatima
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Identificação
Nº Processo: 0009723-20.2019.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Maria Fatima
Partes e Advogados
Autor: Gedi *** Gedison
Advogado(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569, SP), Agravado: Município de *** Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569, SP), Agravado: Município de São Paulo, Interessada: Eliana Maria, Piero Hervatin da Silva (OAB: 248291
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Jonatan Marca *** Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0009723-20.2019.8.26.0053/10; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Maria Fati ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ma
Cavalcante; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Município de São Paulo; Interessada:
Ana Paula Cavalcante Kingery; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)
3006361-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1003134-33.2023.8.26.0189; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP); Agravado: Rodrigo
Alexandre de Padua; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP)
2142683-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000344-45.2016.8.26.0699; Assunto: Demissão ou Exoneração; Autor: Gedison
Luiz Leite; Advogado: Caio Cezar da Silva Martori (OAB: 202013/SP); Recorrido: Município de Salto de Pirapora
2142698-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0009723-20.2019.8.26.0053/22; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Waldir Petroccione;
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Município de São Paulo; Interessada: Eliana Maria
Bottura; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)
3006362-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1003115-13.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP)
(Procurador); Agravado: Nelson Stropa; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3006363-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1082674-53.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP)
(Procurador); Agravado: William Geraldo Bitencourt; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3006364-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Capão Bonito; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1002186-61.2024.8.26.0123; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador); Agravado:
Edson Goulart da Cruz; Advogada: Thuany Camila Rodrigues (OAB: 442842/SP)
3006365-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1032759-20.2024.8.26.0564;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa
(OAB: 301497/SP); Agravado: Osmar Ferri Silvestre; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP)
2142732-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Matão; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001892-67.2023.8.26.0347; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária;
Agravante: Hervatin e Volcov Sociedade de Advogados; Advogado: Piero Hervatin da Silva (OAB: 248291/SP); Agravado: Js
Alimentação e Serviços Ltda.-epp; Advogado: Wiliam Loro de Oliveira (OAB: 167785/SP); Advogada: Larissa Bastos Menozzi
Ferreira (OAB: 488339/SP); Advogado: Homero Tranquilli (OAB: 188831/SP); Agravado: Município de Matão; Advogado: Fábio
César Trabuco (OAB: 183849/SP) (Procurador); Interessado: Rádio Saudades FM Ltda; Advogado: Lucio Crestana (OAB: 87572/
SP); Advogado: Orlando Augusto Carnevali (OAB: 275207/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Adriana
Santos Barros (OAB: 117017/SP); Advogado: Luiz Paulo Turco (OAB: 122300/SP); Advogada: Simone Aparecida Gastaldello
(OAB: 66553/SP); Interessado: Carlos Augusto Miniussi; Advogado: Marcos Roberto Garcia (OAB: 132221/SP); Interessado:
Sérgio Luiz Janikian; Advogado: Luiz Roberto Dutra Rodrigues (OAB: 189405/SP); Interessado: Vale Serv Hortifrutigranjeiros
Ltda; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Interessado: Hervatin e Volcov Sociedade de Advogados;
Advogado: Piero Hervatin da Silva (OAB: 248291/SP)
2142748-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512484-51.2020.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Sp 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Em Recuperação Judicial e outro; Advogado: Aires Vigo (OAB:
84934/SP); Agravante: Urbplan S/A; Agravado: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP)
2142752-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1004714-86.2024.8.26.0408; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Agravante: Anderson Gonçalves Pova; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Agravado:
Estado de São Paulo e outro; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0009723-20.2019.8.26.0053/10; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Maria Fati ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ma
Cavalcante; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Município de São Paulo; Interessada:
Ana Paula Cavalcante Kingery; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)
3006361-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1003134-33.2023.8.26.0189; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP); Agravado: Rodrigo
Alexandre de Padua; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP)
2142683-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000344-45.2016.8.26.0699; Assunto: Demissão ou Exoneração; Autor: Gedison
Luiz Leite; Advogado: Caio Cezar da Silva Martori (OAB: 202013/SP); Recorrido: Município de Salto de Pirapora
2142698-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0009723-20.2019.8.26.0053/22; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Waldir Petroccione;
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Município de São Paulo; Interessada: Eliana Maria
Bottura; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)
3006362-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1003115-13.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP)
(Procurador); Agravado: Nelson Stropa; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3006363-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1082674-53.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP)
(Procurador); Agravado: William Geraldo Bitencourt; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3006364-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Capão Bonito; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1002186-61.2024.8.26.0123; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador); Agravado:
Edson Goulart da Cruz; Advogada: Thuany Camila Rodrigues (OAB: 442842/SP)
3006365-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1032759-20.2024.8.26.0564;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa
(OAB: 301497/SP); Agravado: Osmar Ferri Silvestre; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP)
2142732-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Matão; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001892-67.2023.8.26.0347; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária;
Agravante: Hervatin e Volcov Sociedade de Advogados; Advogado: Piero Hervatin da Silva (OAB: 248291/SP); Agravado: Js
Alimentação e Serviços Ltda.-epp; Advogado: Wiliam Loro de Oliveira (OAB: 167785/SP); Advogada: Larissa Bastos Menozzi
Ferreira (OAB: 488339/SP); Advogado: Homero Tranquilli (OAB: 188831/SP); Agravado: Município de Matão; Advogado: Fábio
César Trabuco (OAB: 183849/SP) (Procurador); Interessado: Rádio Saudades FM Ltda; Advogado: Lucio Crestana (OAB: 87572/
SP); Advogado: Orlando Augusto Carnevali (OAB: 275207/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Adriana
Santos Barros (OAB: 117017/SP); Advogado: Luiz Paulo Turco (OAB: 122300/SP); Advogada: Simone Aparecida Gastaldello
(OAB: 66553/SP); Interessado: Carlos Augusto Miniussi; Advogado: Marcos Roberto Garcia (OAB: 132221/SP); Interessado:
Sérgio Luiz Janikian; Advogado: Luiz Roberto Dutra Rodrigues (OAB: 189405/SP); Interessado: Vale Serv Hortifrutigranjeiros
Ltda; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Interessado: Hervatin e Volcov Sociedade de Advogados;
Advogado: Piero Hervatin da Silva (OAB: 248291/SP)
2142748-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512484-51.2020.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Sp 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Em Recuperação Judicial e outro; Advogado: Aires Vigo (OAB:
84934/SP); Agravante: Urbplan S/A; Agravado: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP)
2142752-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1004714-86.2024.8.26.0408; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Agravante: Anderson Gonçalves Pova; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Agravado:
Estado de São Paulo e outro; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º