Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Genailcio Aparecido de Almeida
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Identificação
Nº Processo: 1042661-41.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor(es): Genailcio Aparecido de Almeida, Osorio Pereira Brito, Dayane Marques Antonio Terêncio, Angélica Cristina dos Santos Fiori, Ana Carla de Araujo Junqueira Sca *** Genailcio Aparecido de Almeida, Osorio Pereira Brito, Dayane Marques Antonio Terêncio, Angélica Cristina dos Santos Fiori, Ana Carla de Araujo Junqueira Scali, Mizael Gomes dos Santos, Evaneide de Santana Silva, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, USP, Julia Azevedo Mendes de Castro, Aparecida Auxiliadora do Nascimento
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PA *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV
Advogado(s): 513888, SP, Kelly Aparecida Pereira Guedes, 434578, Thiago Santos Lima, 339033, Diego Henrique Oliveira Bustamonte, 260237, Reginaldo Beraldo de Almeida, 251353, Rafael Baruta Batista, 289431, Thiago *** 513888, SP, Kelly Aparecida Pereira Guedes, 434578, Thiago Santos Lima, 339033, Diego Henrique Oliveira Bustamonte, 260237, Reginaldo Beraldo de Almeida, 251353, Rafael Baruta Batista, 289431, Thiago Nogueira Russo, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 256875, Daniella Albino Bezerra Silverio, 398118, Aline Salles Culchebachi Abuchain, 490570, Bruno Vicente Sleiman
Advogados e OAB
Advogado: 513888/SP - Kelly Apa *** 513888/SP - Kelly Aparecida Pereira Guedes
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Wagner Bernardes da Cunha
ADVOGADO : 513888/SP - Kelly Aparecida Pereira Guedes
IMPTDO : Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042661-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Genailcio Aparecido d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Almeida
ADVOGADO : 434578/SP - Thiago Santos Lima
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1059807-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Osorio Pereira Brito
ADVOGADO : 339033/SP - Diego Henrique Oliveira Bustamonte
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059808-80.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Dayane Marques Antonio Terêncio
ADVOGADO : 260237/SP - Reginaldo Beraldo de Almeida
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059809-65.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Angélica Cristina dos Santos Fiori
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059810-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Carla de Araujo Junqueira Scali
ADVOGADO : 289431/SP - Thiago Nogueira Russo
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059811-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mizael Gomes dos Santos
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1055463-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Evaneide de Santana Silva
ADVOGADO : 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059812-20.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
ADVOGADO : 256875/SP - Daniella Albino Bezerra Silverio
REQDA : Amanda de Carvalho Desidera
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1055649-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Julia Azevedo Mendes de Castro
ADVOGADO : 398118/SP - Aline Salles Culchebachi Abuchain
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059813-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aparecida Auxiliadora do Nascimento
ADVOGADO : 490570/SP - Bruno Vicente Sleiman
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Wagner Bernardes da Cunha
ADVOGADO : 513888/SP - Kelly Aparecida Pereira Guedes
IMPTDO : Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042661-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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ADVOGADO : 434578/SP - Thiago Santos Lima
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1059807-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Osorio Pereira Brito
ADVOGADO : 339033/SP - Diego Henrique Oliveira Bustamonte
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059808-80.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Dayane Marques Antonio Terêncio
ADVOGADO : 260237/SP - Reginaldo Beraldo de Almeida
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059809-65.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Angélica Cristina dos Santos Fiori
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059810-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Carla de Araujo Junqueira Scali
ADVOGADO : 289431/SP - Thiago Nogueira Russo
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059811-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mizael Gomes dos Santos
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1055463-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Evaneide de Santana Silva
ADVOGADO : 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059812-20.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
ADVOGADO : 256875/SP - Daniella Albino Bezerra Silverio
REQDA : Amanda de Carvalho Desidera
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1055649-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Julia Azevedo Mendes de Castro
ADVOGADO : 398118/SP - Aline Salles Culchebachi Abuchain
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059813-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aparecida Auxiliadora do Nascimento
ADVOGADO : 490570/SP - Bruno Vicente Sleiman
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º