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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Geovane dos Santos de Araújo
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Identificação
Nº Processo: 1006057-29.2024.8.26.0114
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1006057-29.2024.8.26.0114; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador);
Apte: Fla *** Flavia
Autor(es): Geovane dos Santos de Araújo, Advogada: Silvana de Sous *** Geovane dos Santos de Araújo, Advogada: Silvana de Sousa (OAB: 248359, SP), Advogado: Luiz Carlos Lyt da Silva
Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada: Cássia Cristina Rodrigue *** Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834, SP), Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692, Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Jorge Veiga Juni *** Jorge Veiga Junior (OAB: 148216/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro de Campinas; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006057-29.2024.8.26.0114; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Lucas Ribeiro Carvalho; Advogada: Danielle Thais Valente Veiga (OAB: 355308/SP); Advogado: Jorge Veiga Junior (OAB: 148216/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 192082/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1006067-96.2022.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI; Foro
de Araçatuba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006067-96.2022.8.26.0032; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: João
Paulo da Silva Simão Monezzi; Advogada: Neydianne Batista Gonçalves Soares (OAB: 37352/SC); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006113-14.2023.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de Olímpia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1006113-14.2023.8.26.0400; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Geovane dos Santos de Araújo; Advogada: Silvana de Sousa (OAB: 248359/SP); Advogado: Luiz Carlos Lyt da Silva
(OAB: 400039/SP); Advogado: Luiz Felipe da Silva (OAB: 492520/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006117-19.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY; Foro
de Cotia; 3ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1006117-19.2023.8.26.0152; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Sandoval
Ferreira da Silva; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006361-87.2023.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro de Salto; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1006361-87.2023.8.26.0526; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Jessica Ruiz Sanches (Justiça Gratuita); Advogada: Luciana Alves de França (OAB: 393363/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006539-18.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de Assis; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006539-18.2023.8.26.0047; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Marco Aurelio de Lima; Advogado: Marcelo Josepetti (OAB: 209298/SP); Advogada: Janaina Silva Camilo (OAB: 389637/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1006573-34.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de São José dos Campos; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006573-34.2023.8.26.0292; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Mauro Tobias da Rosa (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006591-74.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Atibaia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006591-74.2024.8.26.0048; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Edizio Menezes Souza; Advogada: Roseli Santos Pereira (OAB: 359975/SP); Advogado: Haroldo Siqueira (OAB: 372915/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006767-87.2023.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de Atibaia; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006767-87.2023.8.26.0048; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/Apdo:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Camila Chair Sampaio (OAB: 35792/BA) (Procurador); Apda/Apte: Flavia
Daniela Fernandes; Advogado: Marco Antônio Barbosa de Oliveira (OAB: 250484/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006894-81.2023.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro de Campinas; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006057-29.2024.8.26.0114; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Lucas Ribeiro Carvalho; Advogada: Danielle Thais Valente Veiga (OAB: 355308/SP); Advogado: Jorge Veiga Junior (OAB: 148216/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 192082/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1006067-96.2022.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI; Foro
de Araçatuba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006067-96.2022.8.26.0032; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: João
Paulo da Silva Simão Monezzi; Advogada: Neydianne Batista Gonçalves Soares (OAB: 37352/SC); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006113-14.2023.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de Olímpia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1006113-14.2023.8.26.0400; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Geovane dos Santos de Araújo; Advogada: Silvana de Sousa (OAB: 248359/SP); Advogado: Luiz Carlos Lyt da Silva
(OAB: 400039/SP); Advogado: Luiz Felipe da Silva (OAB: 492520/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006117-19.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY; Foro
de Cotia; 3ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1006117-19.2023.8.26.0152; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Sandoval
Ferreira da Silva; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006361-87.2023.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro de Salto; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1006361-87.2023.8.26.0526; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Jessica Ruiz Sanches (Justiça Gratuita); Advogada: Luciana Alves de França (OAB: 393363/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006539-18.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de Assis; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006539-18.2023.8.26.0047; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Marco Aurelio de Lima; Advogado: Marcelo Josepetti (OAB: 209298/SP); Advogada: Janaina Silva Camilo (OAB: 389637/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1006573-34.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de São José dos Campos; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006573-34.2023.8.26.0292; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Mauro Tobias da Rosa (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006591-74.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Atibaia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006591-74.2024.8.26.0048; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Edizio Menezes Souza; Advogada: Roseli Santos Pereira (OAB: 359975/SP); Advogado: Haroldo Siqueira (OAB: 372915/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006767-87.2023.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de Atibaia; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006767-87.2023.8.26.0048; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/Apdo:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Camila Chair Sampaio (OAB: 35792/BA) (Procurador); Apda/Apte: Flavia
Daniela Fernandes; Advogado: Marco Antônio Barbosa de Oliveira (OAB: 250484/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006894-81.2023.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º