0000339-69.2023.5.05.0492

4224/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 156
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Maio de 2025
RECORRIDO NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
Processo Nº ROT-0000339-69.2023.5.05.0492
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
RECORRIDO PAGSEGURO INTERNET S.A.
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO 95246/SP)
TRABALHO
RECORRIDO ESTADO DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BAHIA
Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - JOSE ANDRO LIMA COSTA
- NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
Intimado(s)/Citado(s): - PAGSEGURO INTERNET S.A.
- ESTADO DA BAHIA
Processo Nº ROT-0000442-70.2021.5.05.0161
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
Processo Nº ROT-0000410-59.2023.5.05.0011
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES RECORRENTE ELIACI DE ASSIS MACHADO
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES ADVOGADO PEDRO NEVES(OAB: 17041/BA)
RECORRENTE CACTVS CORRETORA DE RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
SEGUROS S.A CONDE
ADVOGADO JENIFFER LIMA DOS SANTOS(OAB: ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
358124/SP) 19452/BA)
RECORRENTE CACTVS INSTITUICAO DE RECORRENTE PROVIDA - INSTITUTO NACIONAL
PAGAMENTO S.A DE GESTAO SOCIAL E INOVACAO
PUBLICO PRIVADA
ADVOGADO JENIFFER LIMA DOS SANTOS(OAB:
358124/SP) ADVOGADO MARCELA DA SILVEIRA PINTO E
PEDREIRA CARDOSO(OAB:
RECORRENTE RAIMUNDO HENRIQUE SANTOS 35527/BA)
JUNIOR
ADVOGADO DIEGO FREIRE MAGALHAES
ADVOGADO ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP) SANTOS(OAB: 39384/BA)
RECORRIDO CACTVS CORRETORA DE ADVOGADO ANDREA MENEZES DA SILVA(OAB:
SEGUROS S.A 12377/BA)
ADVOGADO JENIFFER LIMA DOS SANTOS(OAB: ADVOGADO RENATO MOREIRA KALIL(OAB:
358124/SP) 26340/BA)
RECORRIDO CACTVS INSTITUICAO DE RECORRIDO ELIACI DE ASSIS MACHADO
PAGAMENTO S.A
ADVOGADO PEDRO NEVES(OAB: 17041/BA)
ADVOGADO JENIFFER LIMA DOS SANTOS(OAB:
358124/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
RECORRIDO RAIMUNDO HENRIQUE SANTOS
JUNIOR ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
19452/BA)
ADVOGADO ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RECORRIDO PROVIDA - INSTITUTO NACIONAL
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DE GESTAO SOCIAL E INOVACAO
TRABALHO PUBLICO PRIVADA
ADVOGADO MARCELA DA SILVEIRA PINTO E
Intimado(s)/Citado(s): PEDREIRA CARDOSO(OAB:
35527/BA)
- CACTVS CORRETORA DE SEGUROS S.A
ADVOGADO DIEGO FREIRE MAGALHAES
- CACTVS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A SANTOS(OAB: 39384/BA)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ANDREA MENEZES DA SILVA(OAB:
12377/BA)
- RAIMUNDO HENRIQUE SANTOS JUNIOR
ADVOGADO RENATO MOREIRA KALIL(OAB:
26340/BA)
Processo Nº ROT-0000426-86.2022.5.05.0192
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Complemento Processo Eletrônico - PJE TRABALHO
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE JOSE ANDRO LIMA COSTA
- ELIACI DE ASSIS MACHADO
ADVOGADO FULVIO FERNANDES
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
FURTADO(OAB: 41172/RS)
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
RECORRENTE NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA. - PROVIDA - INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO SOCIAL E
INOVACAO PUBLICO PRIVADA
ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRENTE PAGSEGURO INTERNET S.A. Processo Nº ROT-0000745-70.2022.5.05.0122
ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
95246/SP) Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
RECORRIDO JOSE ANDRO LIMA COSTA Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
ADVOGADO FULVIO FERNANDES RECORRENTE AS ENGENHARIA LTDA
FURTADO(OAB: 41172/RS)
ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227831