Processo ativo
0010499-41.2023.5.03.0030
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Identificação
Nº Processo: 0010499-41.2023.5.03.0030
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: GERALDO LUI *** GERALDO LUIZ NETO(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4257/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 160
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2025
AGRAVANTE NICOLAS RYAN DE OLIVEIRA Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
COSTA
Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO GERALDO LUIZ NETO(OAB:
RECORRENTE IFOOD.COM AGENCIA DE
44247/MG)
RESTAURANTES ONLINE S.A.
AGRAVANTE RICARDO DE OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ADVOGADO GERALDO LUIZ NETO(OAB: ANDRADE(OAB: 164486/MG)
44247/MG)
RECORRENTE PEDRO HANDERI ARAUJO
ADV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OGADO Rosilene de Souza Pereira(OAB: BARATTA
128575/MG)
ADVOGADO ANNA SILVIA ALI SCOFIELD(OAB:
AGRAVANTE R. R. M. C. 183767/MG)
ADVOGADO GERALDO LUIZ NETO(OAB: RECORRIDO IFOOD.COM AGENCIA DE
44247/MG) RESTAURANTES ONLINE S.A.
AGRAVADO REFRATARIOS CONTAGEM ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ
COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME ANDRADE(OAB: 164486/MG)
ADVOGADO LUCIANA APARECIDA GONCALVES RECORRIDO PEDRO HANDERI ARAUJO
DE BRITO(OAB: 141285/MG) BARATTA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO ANNA SILVIA ALI SCOFIELD(OAB:
TRABALHO 183767/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Intimado(s)/Citado(s): TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- NICOLAS RYAN DE OLIVEIRA COSTA
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
- R. R. M. C.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- REFRATARIOS CONTAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA
- ME - PEDRO HANDERI ARAUJO BARATTA
- RICARDO DE OLIVEIRA DA COSTA
Processo Nº AP-0010499-41.2023.5.03.0030
Processo Nº RORSum-0010342-66.2025.5.03.0105 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA AGRAVANTE MOIZES GONZAGA DE OLIVEIRA
RECORRENTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA ADVOGADO LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
LTDA. 122655/MG)
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: ADVOGADO ISABELLA SANGLARD PIMENTA
23739/BA) MACHADO(OAB: 104778/MG)
RECORRIDO FELIPE VALTER DA SILVA AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA) 91473/SP)
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: PERITO JESSICA CAMILA FERREIRA DA
128404/MG) SILVA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA CAMILA FERREIRA DA SILVA
- FELIPE VALTER DA SILVA
- MOIZES GONZAGA DE OLIVEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Processo Nº ROT-0010581-52.2024.5.03.0187
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº AP-0010388-55.2024.5.03.0084 Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
RECORRENTE VALE S.A.
Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO CLISSIA PENA ALVES DE
AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE CARVALHO(OAB: 76703/MG)
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRENTE WENDEL SOARES DE SOUSA
AGRAVADO FERNANDO PERES DE QUINTA CARVALHO
ADVOGADO ANA PAULA RAMOS DE LIMA(OAB: ADVOGADO CHRISTIANO FARIA DA
223858/MG) SILVEIRA(OAB: 140602/MG)
ADVOGADO SANDRO ALVES TAVARES(OAB: ADVOGADO DEIVID FRANKLIM DE PAULA(OAB:
96706/MG) 213821/MG)
ADVOGADO THOMAZ FERNANDES RECORRIDO VALE S.A.
BARBOSA(OAB: 159554/MG)
ADVOGADO CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO WENDEL SOARES DE SOUSA
CARVALHO
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO CHRISTIANO FARIA DA
- FERNANDO PERES DE QUINTA SILVEIRA(OAB: 140602/MG)
ADVOGADO DEIVID FRANKLIM DE PAULA(OAB:
Processo Nº ROT-0010426-54.2025.5.03.0077 213821/MG)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229124
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2025
AGRAVANTE NICOLAS RYAN DE OLIVEIRA Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
COSTA
Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO GERALDO LUIZ NETO(OAB:
RECORRENTE IFOOD.COM AGENCIA DE
44247/MG)
RESTAURANTES ONLINE S.A.
AGRAVANTE RICARDO DE OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ADVOGADO GERALDO LUIZ NETO(OAB: ANDRADE(OAB: 164486/MG)
44247/MG)
RECORRENTE PEDRO HANDERI ARAUJO
ADV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OGADO Rosilene de Souza Pereira(OAB: BARATTA
128575/MG)
ADVOGADO ANNA SILVIA ALI SCOFIELD(OAB:
AGRAVANTE R. R. M. C. 183767/MG)
ADVOGADO GERALDO LUIZ NETO(OAB: RECORRIDO IFOOD.COM AGENCIA DE
44247/MG) RESTAURANTES ONLINE S.A.
AGRAVADO REFRATARIOS CONTAGEM ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ
COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME ANDRADE(OAB: 164486/MG)
ADVOGADO LUCIANA APARECIDA GONCALVES RECORRIDO PEDRO HANDERI ARAUJO
DE BRITO(OAB: 141285/MG) BARATTA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO ANNA SILVIA ALI SCOFIELD(OAB:
TRABALHO 183767/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Intimado(s)/Citado(s): TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- NICOLAS RYAN DE OLIVEIRA COSTA
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
- R. R. M. C.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- REFRATARIOS CONTAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA
- ME - PEDRO HANDERI ARAUJO BARATTA
- RICARDO DE OLIVEIRA DA COSTA
Processo Nº AP-0010499-41.2023.5.03.0030
Processo Nº RORSum-0010342-66.2025.5.03.0105 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA AGRAVANTE MOIZES GONZAGA DE OLIVEIRA
RECORRENTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA ADVOGADO LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
LTDA. 122655/MG)
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: ADVOGADO ISABELLA SANGLARD PIMENTA
23739/BA) MACHADO(OAB: 104778/MG)
RECORRIDO FELIPE VALTER DA SILVA AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA) 91473/SP)
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: PERITO JESSICA CAMILA FERREIRA DA
128404/MG) SILVA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA CAMILA FERREIRA DA SILVA
- FELIPE VALTER DA SILVA
- MOIZES GONZAGA DE OLIVEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Processo Nº ROT-0010581-52.2024.5.03.0187
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº AP-0010388-55.2024.5.03.0084 Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
RECORRENTE VALE S.A.
Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO CLISSIA PENA ALVES DE
AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE CARVALHO(OAB: 76703/MG)
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRENTE WENDEL SOARES DE SOUSA
AGRAVADO FERNANDO PERES DE QUINTA CARVALHO
ADVOGADO ANA PAULA RAMOS DE LIMA(OAB: ADVOGADO CHRISTIANO FARIA DA
223858/MG) SILVEIRA(OAB: 140602/MG)
ADVOGADO SANDRO ALVES TAVARES(OAB: ADVOGADO DEIVID FRANKLIM DE PAULA(OAB:
96706/MG) 213821/MG)
ADVOGADO THOMAZ FERNANDES RECORRIDO VALE S.A.
BARBOSA(OAB: 159554/MG)
ADVOGADO CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO WENDEL SOARES DE SOUSA
CARVALHO
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO CHRISTIANO FARIA DA
- FERNANDO PERES DE QUINTA SILVEIRA(OAB: 140602/MG)
ADVOGADO DEIVID FRANKLIM DE PAULA(OAB:
Processo Nº ROT-0010426-54.2025.5.03.0077 213821/MG)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229124