Processo ativo
Geraldo Mazeu - Apelado: Prefeitura Municipal de Araraquara - Fls. 255-
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Identificação
Nº Processo: 1002994-43.2018.8.26.0037
Partes e Advogados
Apelado: Geraldo Mazeu - Apelado: Prefeitura *** Geraldo Mazeu - Apelado: Prefeitura Municipal de Araraquara - Fls. 255-
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002994-43.2018.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Araraquara - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Geraldo Mazeu - Apelado: Prefeitura Municipal de Araraquara - Fls. 255-
72: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação às
fls. 310 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -13, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1002/STF. Int. São Paulo, 10 de julho
de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs:
Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) (Procurador) - Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) (Procurador) -
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) (Procurador) - 1º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Araraquara - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Geraldo Mazeu - Apelado: Prefeitura Municipal de Araraquara - Fls. 255-
72: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação às
fls. 310 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -13, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1002/STF. Int. São Paulo, 10 de julho
de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs:
Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) (Procurador) - Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) (Procurador) -
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) (Procurador) - 1º andar