Processo ativo
Geraldo Vetore; (ii) para condenar a ré na obrigação de fazer
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Identificação
Nº Processo: 1012831-27.2018.8.26.0004
Partes e Advogados
Autor: Geraldo Vetore; (ii) para conde *** Geraldo Vetore; (ii) para condenar a ré na obrigação de fazer
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Dantas do Nascimento - Manoel Dantas Lima - Vistos. Fls. 195/197: dê-se ciência ao requerido para que se manifeste inclusive
sobre o pedido de provas. Prazo: 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo -
tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no sistema - ícone abre
consulta. - ADV: FARIDE JOSE ABDALA (OAB 372879/SP), ALESSANDRO DE ALMEIDA CRUZ (OAB 328930/SP)
Processo 1012831-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e
Investimento - Vistos. HOMOLOGO, para que produza todos os efeitos de direito, a desistência formulada pelo exeqüente às fls.
140, nestes autos de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, restando EXTINTO O PROCESSO, com fundamento
no artigo 775, do CPC. Proceda-se o desbloqueio do veículo via RENAJUD às fls 61. Anote-se a extinção junto ao sistema.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se sua baixa perante o sistema de dados SAJ. P.R.I. - ADV:
PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1012851-52.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Vistos. Diante da certidão retro, providencie o cartório a expedição de novo edital, corrigindo para edital
de intimação do bloqueio. Diligência do juízo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo -
tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre
consulta. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1012958-86.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Krt Irituia
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Marcos Roberto Gosmano e outros - Vistos. Ante a ausência de cumprimento do
determinado às fls. 239 indefiro a gratuidade aos requeridos. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Intime-se.
Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e
nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR
(OAB 206343/SP), MARCOS ROBERTO GOSMANO (OAB 179241/SP), MARCOS ROBERTO GOSMANO (OAB 179241/SP),
MARCOS ROBERTO GOSMANO (OAB 179241/SP)
Processo 1013244-69.2020.8.26.0004 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Agrosul Comercio, Importação
e Exportação de Alimentos Ltda e outros - Vistos. Fls. 643/644: Intime-se o peticionário para juntar aos autos, em dez dias, cópia
do termo de cessão devidamente assinada pelos contratantes. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento
eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis
no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RODRIGO PUTINI (OAB 300848/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/
SP)
Processo 1013280-77.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. -
Vistos. Visando uma maior celeridade e eficiência processuais, bem como evitar eventual arguição de nulidade posterior, para
apreciação do pedido ora formulado, deverá o requerente esclarecer, indicando especificamente as diligências tentadas e as
respectivas folhas nos autos, se foram expedidos todos os ofícios de praxe abaixo indicados para tentativa de localização
da(o) requerida(o), bem como se todos os endereços constantes dos autos foram diligenciados. Ofícios necessários: Sisbajud
Renajud Infojud TRE/Siel (apenas em caso de requerido ser pessoa física) Concessionárias de Serviço Público Prazo de quinze
dias para cumprimento da determinação. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize
sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV:
MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1013314-47.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geraldo Vetore - - Cleonice Simões
Vetore - - Henrique Simoes Vetore - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação ajuizada (i) para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na manutenção do plano de saúde
nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho com a Dersa
até que comprove oferta de plano individual/familiar ao autor Geraldo Vetore; (ii) para condenar a ré na obrigação de fazer
consistente na manutenção do plano de saúde nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozavam quando da
vigência do contrato de trabalho de Geraldo com a Dersa até alta médica mediante pagamento integral do prêmio/mensalidade
até então previstas no contrato rescindido (pagamento esse que deverá ser a eles viabilizado via aplicativo ou boleto bancário);
após o que deverá comprovar oferta de plano individual/familiar ao autores Cleonice e H.S.V. Sucumbência parcial, os autores
arcarão com o pagamento das custas processuais na proporção de 50% enquanto a ré arcará com 50% restante. Quanto aos
honorários, que arbitro em 15% sobre o valor dado a causa, levando-se em conta as diretrizes do Artigo 85, parágrafo 2º do
CPC, as partes arcarão com 50% cada, suspendendo a exigibilidade em relação aos autores, beneficiários da justiça gratuita.
P.I e ciência ao MP. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP),
SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), SABRINA SIQUEIRA
BARROS (OAB 466800/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/
SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP)
Processo 1013657-43.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marilene Rodrigues da Silva
- Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias. - ADV: ANA MARIA PATRONCINO ANDRADE
CIOFFI (OAB 453890/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
Processo 1013774-44.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Ciência às partes do desbloqueio realizado. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/
SP)
Processo 1013781-26.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - EDP SÃO
PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - Cumpra-se o V. Acórdão. A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado
a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o
Comunicado CG Nº 1789/2017, no DJe de 02.08.2017, pp. 20/22, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada
para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a
opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156 -
Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisória de Sentença”, bem como selecionar ambas as partes integrantes
do incidente a ser distribuído (exequente e executado - CLICAR NO BOTÃO “INCLUIR NO POLO CONTRÁRIO”) para que
conste nos respectivos polos (ativo e passivo), inclusive o respectivo patrono, se o caso. O cumprimento de sentença, provisório
ou definitivo, deverá conter demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve
atender aos requisitos do art. 524/CPC; e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522,
parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Decorrido o prazo de 30 dias, este processo
de conhecimento será arquivado, dando-se baixa no sistema. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP),
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1014015-08.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Diego Ferreira Pereira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Dantas do Nascimento - Manoel Dantas Lima - Vistos. Fls. 195/197: dê-se ciência ao requerido para que se manifeste inclusive
sobre o pedido de provas. Prazo: 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo -
tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no sistema - ícone abre
consulta. - ADV: FARIDE JOSE ABDALA (OAB 372879/SP), ALESSANDRO DE ALMEIDA CRUZ (OAB 328930/SP)
Processo 1012831-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e
Investimento - Vistos. HOMOLOGO, para que produza todos os efeitos de direito, a desistência formulada pelo exeqüente às fls.
140, nestes autos de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, restando EXTINTO O PROCESSO, com fundamento
no artigo 775, do CPC. Proceda-se o desbloqueio do veículo via RENAJUD às fls 61. Anote-se a extinção junto ao sistema.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se sua baixa perante o sistema de dados SAJ. P.R.I. - ADV:
PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1012851-52.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Vistos. Diante da certidão retro, providencie o cartório a expedição de novo edital, corrigindo para edital
de intimação do bloqueio. Diligência do juízo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo -
tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre
consulta. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1012958-86.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Krt Irituia
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Marcos Roberto Gosmano e outros - Vistos. Ante a ausência de cumprimento do
determinado às fls. 239 indefiro a gratuidade aos requeridos. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Intime-se.
Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e
nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR
(OAB 206343/SP), MARCOS ROBERTO GOSMANO (OAB 179241/SP), MARCOS ROBERTO GOSMANO (OAB 179241/SP),
MARCOS ROBERTO GOSMANO (OAB 179241/SP)
Processo 1013244-69.2020.8.26.0004 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Agrosul Comercio, Importação
e Exportação de Alimentos Ltda e outros - Vistos. Fls. 643/644: Intime-se o peticionário para juntar aos autos, em dez dias, cópia
do termo de cessão devidamente assinada pelos contratantes. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento
eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis
no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RODRIGO PUTINI (OAB 300848/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/
SP)
Processo 1013280-77.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. -
Vistos. Visando uma maior celeridade e eficiência processuais, bem como evitar eventual arguição de nulidade posterior, para
apreciação do pedido ora formulado, deverá o requerente esclarecer, indicando especificamente as diligências tentadas e as
respectivas folhas nos autos, se foram expedidos todos os ofícios de praxe abaixo indicados para tentativa de localização
da(o) requerida(o), bem como se todos os endereços constantes dos autos foram diligenciados. Ofícios necessários: Sisbajud
Renajud Infojud TRE/Siel (apenas em caso de requerido ser pessoa física) Concessionárias de Serviço Público Prazo de quinze
dias para cumprimento da determinação. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize
sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV:
MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1013314-47.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geraldo Vetore - - Cleonice Simões
Vetore - - Henrique Simoes Vetore - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação ajuizada (i) para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na manutenção do plano de saúde
nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho com a Dersa
até que comprove oferta de plano individual/familiar ao autor Geraldo Vetore; (ii) para condenar a ré na obrigação de fazer
consistente na manutenção do plano de saúde nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozavam quando da
vigência do contrato de trabalho de Geraldo com a Dersa até alta médica mediante pagamento integral do prêmio/mensalidade
até então previstas no contrato rescindido (pagamento esse que deverá ser a eles viabilizado via aplicativo ou boleto bancário);
após o que deverá comprovar oferta de plano individual/familiar ao autores Cleonice e H.S.V. Sucumbência parcial, os autores
arcarão com o pagamento das custas processuais na proporção de 50% enquanto a ré arcará com 50% restante. Quanto aos
honorários, que arbitro em 15% sobre o valor dado a causa, levando-se em conta as diretrizes do Artigo 85, parágrafo 2º do
CPC, as partes arcarão com 50% cada, suspendendo a exigibilidade em relação aos autores, beneficiários da justiça gratuita.
P.I e ciência ao MP. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP),
SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), SABRINA SIQUEIRA
BARROS (OAB 466800/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/
SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP)
Processo 1013657-43.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marilene Rodrigues da Silva
- Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias. - ADV: ANA MARIA PATRONCINO ANDRADE
CIOFFI (OAB 453890/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
Processo 1013774-44.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Ciência às partes do desbloqueio realizado. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/
SP)
Processo 1013781-26.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - EDP SÃO
PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - Cumpra-se o V. Acórdão. A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado
a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o
Comunicado CG Nº 1789/2017, no DJe de 02.08.2017, pp. 20/22, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada
para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a
opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156 -
Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisória de Sentença”, bem como selecionar ambas as partes integrantes
do incidente a ser distribuído (exequente e executado - CLICAR NO BOTÃO “INCLUIR NO POLO CONTRÁRIO”) para que
conste nos respectivos polos (ativo e passivo), inclusive o respectivo patrono, se o caso. O cumprimento de sentença, provisório
ou definitivo, deverá conter demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve
atender aos requisitos do art. 524/CPC; e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522,
parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Decorrido o prazo de 30 dias, este processo
de conhecimento será arquivado, dando-se baixa no sistema. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP),
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1014015-08.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Diego Ferreira Pereira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º