Processo ativo
3007122-42.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 3007122-42.2025.8.26.0000
Vara: Biella Miguel; Advogado:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gerson Fastovsky (OAB: 93606/SP); Advogada *** Gerson Fastovsky (OAB: 93606/SP); Advogada: Rita de Cassia Castellão Fastovsky (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Regina Wassmundt; Advogado: Gerson Fastovsky (OAB: 93606/SP); Advogada: Rita de Cassia Castellão Fastovsky (OAB:
241256/SP); Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo Sa; Advogado: Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB: 236227/
SP); Advogado: Felippe da Cunha Paolillo (OAB: 345970/SP); Interessado: Mendes Vianna Advogados Associados; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogada:
Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB: 231107/SP); Interessado: Jurandyr da Silva Fernandes Junior; Advogada: Adriana
Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP); Interessado: Nivio Felix da Cruz; Advogada: Adriana Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP);
Interessado: Edson Paulo da Silva; Advogada: Lucenir de Albuquerque Santos (OAB: 243020/SP); Interessado: Claudio Luiz de
Jesus; Advogada: Adriana Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogada: Rosemary
Freire Costa de Sa Gallo (OAB: 146819/SP); Advogado: Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP); Interessado: Jurandir
Bezerra da Silva; Advogada: Claudia Regina Cordeiro Ribeiro (OAB: 213635/SP); Interessado: Nilson Lucio de Oliveira;
Advogado: Luciano Antonio dos Santos Cabral (OAB: 212996/SP); Advogado: Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB: 210965/SP);
Interessado: Cassio Espirito Santo Silva; Advogado: Jefferson Douglas de Oliveira (OAB: 333442/SP); Interessado: Daniel
Rodrigues de Oliveira; Advogado: Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese (OAB: 42501/SP); Interessado: Daniel Rodrigues de
Oliveira; Advogado: Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese (OAB: 42501/SP); Interessado: Guevara Biella Miguel; Advogado:
Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP); Interessado: João Paulo Amaral; Advogado: Raphael José de Moraes Carvalho (OAB:
162482/SP); Interessado: Luciana Ribeiro Fre Me; Advogada: Luciana Ribeiro Fré (OAB: 370776/SP); Interessado: José Wilson
da Silva; Advogado: Wellington Alves de Lima (OAB: 320500/SP); Interessado: Ministério Público do Trabalho de Santos;
Advogado: Rodrigo Lestrade Pedroso (OAB: 178296/SP); Interessado: Vc-x Solutions Tecnologia S.a.; Advogado: Tito Livio
Baião Neto (OAB: 34867/SC); Interessado: Nelson Carlos de Oliveira; Advogado: André Augusto Duarte (OAB: 206392/SP);
Interessado: Alexandre Duarte de Macedo Dias Neves; Advogada: Mirian Paulet Waller Domingues (OAB: 124129/SP);
Interessado: Ivan Fernando Silva de Brito; Advogado: Maximino Pedro (OAB: 149155/SP); Advogado: Evandro da Silva Gabriel
(OAB: 423480/SP); Interessado: João Carlos Esteves; Advogada: Lucenir de Albuquerque Santos (OAB: 243020/SP);
Interessado: Bruno Rocha Alvarez; Advogado: Jefferson Rodrigues da Silva (OAB: 379441/SP); Advogado: Eraldo Aurelio
Rodrigues Franzese (OAB: 42501/SP); Interessado: Thiago Barriento Lemos; Advogado: Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese
(OAB: 42501/SP); Advogado: Jefferson Rodrigues da Silva (OAB: 379441/SP); Interessado: Vanguard Logistics Services do
Brasil Ltda.; Advogada: Patricia Gisele Marincolo (OAB: 155520/SP); Interessado: Katia Maria Morgado Lanfredi; Advogada:
Katia Maria Morgado Lanfredi (OAB: 110581/SP); Interessado: Samuel Artur dos Santos Junior; Advogado: Benedito Andrade
(OAB: 128871/SP); Interessado: Joao Paulo de Freitas Neto; Advogada: Ana Claudia Pacheco Lessa (OAB: 117662/SP);
Interessado: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Renato Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP);
Advogado: Felipe Lucas da Silva (OAB: 327525/SP); Advogada: Viviane Aparecida de Camargo (OAB: 155873/SP); Advogada:
Renata Martins (OAB: 244015/SP); Advogada: Giuliana Bruno de Godoi Moreira Dias (OAB: 285092/SP); Advogado: Nilton
César Dias (OAB: 173249/MG); Interessado: Bruno Rocha Alvarez; Advogado: Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese (OAB: 42501/
SP); Interessado: Guevara Biella Miguel; Advogado: Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP); Interessado: Tec – Terminal
Export Cofco Ltda.; Advogada: Heloisa Martins Armelin (OAB: 331830/SP); Advogado: Pedro da Cunha Ferraz (OAB: 446562/
SP); Interessado: Antônio da Silva Carvalho; Advogado: Mario Ferreira dos Santos (OAB: 88600/SP); Advogado: Fabbio
Rodrigues Aires (OAB: 321051/SP); Advogada: Angela Cardoso Ornelas Aires (OAB: 378984/SP); Interessado: Lucas Fernandes
Dias Silvestre; Advogado: Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese (OAB: 42501/SP); Interessado: Ricardo Mendonça Gonçalves;
Advogado: Marcus Vinicius Chiappim (OAB: 164236/SP); Interessado: Fábio Andrade da Anunciação; Advogado: Adeilton
Santana da Silva Andrade Oliveira (OAB: 445669/SP); Interessado: Daniel Antonio da Silva; Advogado: Tiago Soares Nunes dos
Passos (OAB: 271859/SP); Interessado: Edvaldo da Silva Costa; Advogado: Marco Jácome Valois Tafur (OAB: 24073/PE);
Interessado: Litoral Perfis e Comércio de Chapas Ltd; Advogado: Alessandro da Silva França (OAB: 190139/SP); Interessado:
Maluf e Geraigire Advogados; Advogada: Nadime Meinberg Geraige (OAB: 196331/SP); Interessado: Port Master Operador
Portuário Ltda; Advogado: Fernando de Albuquerque Rocco (OAB: 325850/SP); Interessado: Grcmac Locações e Equipamentos
Ltda; Advogada: Andressa Felix Lisboa (OAB: 448482/SP); Advogado: Marcelo Lamy (OAB: 122446/SP); Interessado: Rodrimar
International Freight Inc. Rep. Rodrimar Transportes Internacionais S/A; Advogado: Thiago Testini de Mello Miller (OAB: 154860/
SP); Interessado: Companhia Paranaense de Energia Eletrica Copel; Advogado: João Paulo Atilio Godri (OAB: 73678/PR);
Advogado: Helio Eduardo Richter (OAB: 23960/PR); Interessado: Copel Distribuição S.a; Advogado: João Paulo Atilio Godri
(OAB: 73678/PR); Advogado: Helio Eduardo Richter (OAB: 23960/PR); Interessado: José Wanderlei dos Santos Cruz; Advogada:
Lusiana da Silva Pinto (OAB: 212999/SP); Interessada: Katiene Mericia Dias Silva Mota; Advogada: Walsmayla de Lima Correa
(OAB: 410495/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3007122-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS
COSTA GARCIA; Foro Regional de Santana; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0006166-
74.2025.8.26.0001; Fixação; Agravante: Y. M. B. de F. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: A. V. B. de A. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: A. L. de A. J.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007175-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO
DA SILVA; Foro Regional de Vila Prudente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0003402-
91.2025.8.26.0009; Fixação; Agravante: I. dos S. P. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: I. M. dos S. P. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: J. V. dos S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160458-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0012940-
25.2022.8.26.0002; Alimentos; Impetrante: J. F. N.; Paciente: M. D. Q.; Advogado: Jaelson Ferreira Neris (OAB: 249677/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Regina Wassmundt; Advogado: Gerson Fastovsky (OAB: 93606/SP); Advogada: Rita de Cassia Castellão Fastovsky (OAB:
241256/SP); Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo Sa; Advogado: Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB: 236227/
SP); Advogado: Felippe da Cunha Paolillo (OAB: 345970/SP); Interessado: Mendes Vianna Advogados Associados; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogada:
Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB: 231107/SP); Interessado: Jurandyr da Silva Fernandes Junior; Advogada: Adriana
Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP); Interessado: Nivio Felix da Cruz; Advogada: Adriana Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP);
Interessado: Edson Paulo da Silva; Advogada: Lucenir de Albuquerque Santos (OAB: 243020/SP); Interessado: Claudio Luiz de
Jesus; Advogada: Adriana Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogada: Rosemary
Freire Costa de Sa Gallo (OAB: 146819/SP); Advogado: Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP); Interessado: Jurandir
Bezerra da Silva; Advogada: Claudia Regina Cordeiro Ribeiro (OAB: 213635/SP); Interessado: Nilson Lucio de Oliveira;
Advogado: Luciano Antonio dos Santos Cabral (OAB: 212996/SP); Advogado: Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB: 210965/SP);
Interessado: Cassio Espirito Santo Silva; Advogado: Jefferson Douglas de Oliveira (OAB: 333442/SP); Interessado: Daniel
Rodrigues de Oliveira; Advogado: Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese (OAB: 42501/SP); Interessado: Daniel Rodrigues de
Oliveira; Advogado: Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese (OAB: 42501/SP); Interessado: Guevara Biella Miguel; Advogado:
Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP); Interessado: João Paulo Amaral; Advogado: Raphael José de Moraes Carvalho (OAB:
162482/SP); Interessado: Luciana Ribeiro Fre Me; Advogada: Luciana Ribeiro Fré (OAB: 370776/SP); Interessado: José Wilson
da Silva; Advogado: Wellington Alves de Lima (OAB: 320500/SP); Interessado: Ministério Público do Trabalho de Santos;
Advogado: Rodrigo Lestrade Pedroso (OAB: 178296/SP); Interessado: Vc-x Solutions Tecnologia S.a.; Advogado: Tito Livio
Baião Neto (OAB: 34867/SC); Interessado: Nelson Carlos de Oliveira; Advogado: André Augusto Duarte (OAB: 206392/SP);
Interessado: Alexandre Duarte de Macedo Dias Neves; Advogada: Mirian Paulet Waller Domingues (OAB: 124129/SP);
Interessado: Ivan Fernando Silva de Brito; Advogado: Maximino Pedro (OAB: 149155/SP); Advogado: Evandro da Silva Gabriel
(OAB: 423480/SP); Interessado: João Carlos Esteves; Advogada: Lucenir de Albuquerque Santos (OAB: 243020/SP);
Interessado: Bruno Rocha Alvarez; Advogado: Jefferson Rodrigues da Silva (OAB: 379441/SP); Advogado: Eraldo Aurelio
Rodrigues Franzese (OAB: 42501/SP); Interessado: Thiago Barriento Lemos; Advogado: Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese
(OAB: 42501/SP); Advogado: Jefferson Rodrigues da Silva (OAB: 379441/SP); Interessado: Vanguard Logistics Services do
Brasil Ltda.; Advogada: Patricia Gisele Marincolo (OAB: 155520/SP); Interessado: Katia Maria Morgado Lanfredi; Advogada:
Katia Maria Morgado Lanfredi (OAB: 110581/SP); Interessado: Samuel Artur dos Santos Junior; Advogado: Benedito Andrade
(OAB: 128871/SP); Interessado: Joao Paulo de Freitas Neto; Advogada: Ana Claudia Pacheco Lessa (OAB: 117662/SP);
Interessado: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Renato Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP);
Advogado: Felipe Lucas da Silva (OAB: 327525/SP); Advogada: Viviane Aparecida de Camargo (OAB: 155873/SP); Advogada:
Renata Martins (OAB: 244015/SP); Advogada: Giuliana Bruno de Godoi Moreira Dias (OAB: 285092/SP); Advogado: Nilton
César Dias (OAB: 173249/MG); Interessado: Bruno Rocha Alvarez; Advogado: Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese (OAB: 42501/
SP); Interessado: Guevara Biella Miguel; Advogado: Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP); Interessado: Tec – Terminal
Export Cofco Ltda.; Advogada: Heloisa Martins Armelin (OAB: 331830/SP); Advogado: Pedro da Cunha Ferraz (OAB: 446562/
SP); Interessado: Antônio da Silva Carvalho; Advogado: Mario Ferreira dos Santos (OAB: 88600/SP); Advogado: Fabbio
Rodrigues Aires (OAB: 321051/SP); Advogada: Angela Cardoso Ornelas Aires (OAB: 378984/SP); Interessado: Lucas Fernandes
Dias Silvestre; Advogado: Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese (OAB: 42501/SP); Interessado: Ricardo Mendonça Gonçalves;
Advogado: Marcus Vinicius Chiappim (OAB: 164236/SP); Interessado: Fábio Andrade da Anunciação; Advogado: Adeilton
Santana da Silva Andrade Oliveira (OAB: 445669/SP); Interessado: Daniel Antonio da Silva; Advogado: Tiago Soares Nunes dos
Passos (OAB: 271859/SP); Interessado: Edvaldo da Silva Costa; Advogado: Marco Jácome Valois Tafur (OAB: 24073/PE);
Interessado: Litoral Perfis e Comércio de Chapas Ltd; Advogado: Alessandro da Silva França (OAB: 190139/SP); Interessado:
Maluf e Geraigire Advogados; Advogada: Nadime Meinberg Geraige (OAB: 196331/SP); Interessado: Port Master Operador
Portuário Ltda; Advogado: Fernando de Albuquerque Rocco (OAB: 325850/SP); Interessado: Grcmac Locações e Equipamentos
Ltda; Advogada: Andressa Felix Lisboa (OAB: 448482/SP); Advogado: Marcelo Lamy (OAB: 122446/SP); Interessado: Rodrimar
International Freight Inc. Rep. Rodrimar Transportes Internacionais S/A; Advogado: Thiago Testini de Mello Miller (OAB: 154860/
SP); Interessado: Companhia Paranaense de Energia Eletrica Copel; Advogado: João Paulo Atilio Godri (OAB: 73678/PR);
Advogado: Helio Eduardo Richter (OAB: 23960/PR); Interessado: Copel Distribuição S.a; Advogado: João Paulo Atilio Godri
(OAB: 73678/PR); Advogado: Helio Eduardo Richter (OAB: 23960/PR); Interessado: José Wanderlei dos Santos Cruz; Advogada:
Lusiana da Silva Pinto (OAB: 212999/SP); Interessada: Katiene Mericia Dias Silva Mota; Advogada: Walsmayla de Lima Correa
(OAB: 410495/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3007122-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS
COSTA GARCIA; Foro Regional de Santana; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0006166-
74.2025.8.26.0001; Fixação; Agravante: Y. M. B. de F. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: A. V. B. de A. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: A. L. de A. J.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007175-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO
DA SILVA; Foro Regional de Vila Prudente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0003402-
91.2025.8.26.0009; Fixação; Agravante: I. dos S. P. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: I. M. dos S. P. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: J. V. dos S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160458-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0012940-
25.2022.8.26.0002; Alimentos; Impetrante: J. F. N.; Paciente: M. D. Q.; Advogado: Jaelson Ferreira Neris (OAB: 249677/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º