Processo ativo
0002220-81.2023.8.26.0319
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Identificação
Nº Processo: 0002220-81.2023.8.26.0319
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 3 *** Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP); Advogado: Ivan Luiz
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0002220-81.2023.8.26.0319; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Espe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cial da Fazenda Pública;
0002220-81.2023.8.26.0319; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista; Advogado:
Silvio Paccola Junior (OAB: 206493/SP); Recorrido: Deivid Willian Leite; RepreLeg: Ivone Morais Leite; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000050-07.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000050-07.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Elaine Cristina Amadeu Corrêa; Advogado:
Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP); Advogado: Ivan Luiz
Rodrigues (OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB:
432367/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000184-09.2025.8.26.0439; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Pereira Barreto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000184-09.2025.8.26.0439; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alvaro Ferrari Neto; Advogado:
Alvaro Ferrari Neto (OAB: 347953/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000346-47.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000346-47.2025.8.26.0554; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Thiago Inamori Silva; Advogado: Thiago Inamori Silva (OAB: 514490/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000747-74.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública;
ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000747-74.2025.8.26.0189; Equivalência salarial; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERIDIANO; Advogada: Graziela Calegari de Souza (OAB: 243646/SP); Recorrido: Jucides Pavan; Advogado: Luiz Fernando
Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP); Advogada: Isabel Cristina Torres (OAB: 391981/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000886-79.2025.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000886-79.2025.8.26.0236; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edinel Pinto;
Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000892-84.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000892-84.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Charles Roberto de Camargo; Advogado: Ivan Luiz
Rodrigues (OAB: 433387/SP); Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira
(OAB: 310691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB:
284151/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000929-20.2025.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000929-20.2025.8.26.0073; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Aparecido Versignassi; Advogada: Karina Aline Angstmann Tavares (OAB:
339193/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001046-30.2017.8.26.0319; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001046-30.2017.8.26.0319; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Joaquim Inacio Rodrigues
Neto; Advogada: Vivian Viveiros Nogueira (OAB: 253500/SP); Advogado: João Victor Romanholi Rossini (OAB: 265347/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0002220-81.2023.8.26.0319; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Espe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cial da Fazenda Pública;
0002220-81.2023.8.26.0319; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista; Advogado:
Silvio Paccola Junior (OAB: 206493/SP); Recorrido: Deivid Willian Leite; RepreLeg: Ivone Morais Leite; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000050-07.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000050-07.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Elaine Cristina Amadeu Corrêa; Advogado:
Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP); Advogado: Ivan Luiz
Rodrigues (OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB:
432367/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000184-09.2025.8.26.0439; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Pereira Barreto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000184-09.2025.8.26.0439; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alvaro Ferrari Neto; Advogado:
Alvaro Ferrari Neto (OAB: 347953/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000346-47.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000346-47.2025.8.26.0554; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Thiago Inamori Silva; Advogado: Thiago Inamori Silva (OAB: 514490/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000747-74.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública;
ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000747-74.2025.8.26.0189; Equivalência salarial; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERIDIANO; Advogada: Graziela Calegari de Souza (OAB: 243646/SP); Recorrido: Jucides Pavan; Advogado: Luiz Fernando
Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP); Advogada: Isabel Cristina Torres (OAB: 391981/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000886-79.2025.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000886-79.2025.8.26.0236; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edinel Pinto;
Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000892-84.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000892-84.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Charles Roberto de Camargo; Advogado: Ivan Luiz
Rodrigues (OAB: 433387/SP); Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira
(OAB: 310691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB:
284151/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000929-20.2025.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000929-20.2025.8.26.0073; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Aparecido Versignassi; Advogada: Karina Aline Angstmann Tavares (OAB:
339193/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001046-30.2017.8.26.0319; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001046-30.2017.8.26.0319; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Joaquim Inacio Rodrigues
Neto; Advogada: Vivian Viveiros Nogueira (OAB: 253500/SP); Advogado: João Victor Romanholi Rossini (OAB: 265347/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º