Processo ativo
2200431-45.2025.8.26.0000
Fixação;
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Identificação
Nº Processo: 2200431-45.2025.8.26.0000
Vara: 8ª Vara da
Assunto: Fixação;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Getulio Mitukuni Sug *** Getulio Mitukuni Suguiyama (OAB: 126768/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 117017/SP); Interesdo.: Wanderlei do Nascimento Giraldes; Advogado: Getulio Mitukuni Suguiyama (OAB: 126768/
SP); Interesdo.: Vilmar de Ávila; Advogado: Henrique Mendes de Souza (OAB: 89643/PR); Advogado: Darlon Carmelito de
Oliveira (OAB: 17884/PR); Interesdo.: Sidnei Dejandir Pelissari; Advogado: Milton Poliszuk (OAB: 13010/PR); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Interesdo.: Diego
Gutierrez de Melo; Advogado: Diego Gutierrez de Melo (OAB: 9231/MT); Interesda.: Espólio de Primo Mazarim; Advogada:
Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS); Interesdo.: Luiz Felipe Tedaldi Ciasca; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB:
115188/SP); Interesdo.: Antonio João Araujo; Advogado: Antonio Carlos Castellon Vilar (OAB: 12961/PR); Interesdo.: Fabio
Gabriel Silva Piscetta; Advogado: Marlise Maria Magro (OAB: 11686/SC); Advogada: Bruna Gilbertina Nunes (OAB: 53349/SC);
Advogada: Luiza Camillo Carioni (OAB: 61609/SC); Interesdo.: Eugênio Vier; Advogado: Mauro Rosalino Breda (OAB: 14687/
MT); Interesdo.: Edson Alves da Silva; Advogado: Wéllder Alves Donato (OAB: 16247/MS); Interesdo.: Jose Nicodemos Ambrosio
do Nascimento; Advogado: Eduardo Roberto Leite Filho (OAB: 388638/SP); Interesda.: Marlene da Silva Klepa; Advogado: Diogo
Maciel Milhomem Vianna (OAB: 9559/TO); Advogado: Leonardo da Silva Klepa (OAB: 4754/TO); Interesdo.: Maiko Fernando
Fülber; Advogado: Maiko Fernando Fülber (OAB: 73801/PR); Interesdo.: Mercantil Investimentos S.a.; Advogado: Djair Pedrosa
de Albuquerque Filho (OAB: 12320/PE); Interesdo.: Ricardo Antonio Ruiz Cerqueira e outro; Advogado: Paulo Sergio Gagliardi
Palermo (OAB: 99826/SP); Advogado: Jose Henrique de Araujo (OAB: 121267/SP); Interesdo.: Lourenço Eugenio Pagano e
outros; Advogada: Sandra Regina Smaniotto (OAB: 13947/PR); Interesdo.: Nickolas Moreira de Morais; Advogado: João Felippe
Rodrigues Neto (OAB: 337933/SP); Interesdo.: Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Povoado Região dos
Chatos; Invtante: Luis Carlos Ferreira dos Santos; Advogado: Hudson Nogueira Lira (OAB: 45959B/CE); Interesdo.: Massa Falida
de Cerealista Dom Armando Ltda. (Irmãos Paetzold Ltda.); Advogado: Rafael Brizola Marques (OAB: 76787/RS); Advogado:
José Paulo Dorneles Japur (OAB: 77320/RS); Interesdo.: Oxy Participações e Empreendimentos Ltda; Advogado: Edson Covo
Junior (OAB: 141393/SP); Interesda.: Maria Rosália Rezende de Sá; Advogado: Germiro Moretti (OAB: 385/TO); Interesdo.:
alessandra cortina santos; Advogado: alessandra cortina santos (OAB: 43370/PR); Interesdo.: Asa Special Situations Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados.; Advogado: Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/
SP); Interesdo.: Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios; Advogado: Vinícius José Silva Rios (OAB: 515333/SP);
Interesdo.: Pedro Antonio Cosmo e outros; Advogado: Alexandre Maurios Kuhn (OAB: 27341/PR)
2200431-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1198935-23.2024.8.26.0100; Assunto: Fixação;
Agravante: A. A. de O. e outros; Advogada: Crystal Vencovsky Lima Teixeira (OAB: 364683/SP); Agravado: P. S. A. R.
2200446-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1146664-37.2024.8.26.0100; Assunto: Reajuste contratual; Agravante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado:
Alberto Colares Capelo; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP)
2200455-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Indaiatuba; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006691-74.2025.8.26.0248; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Alexandre Barros de Matos; Advogada: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP); Agravado: Sul América
Companhia de Seguro Saúde
2200454-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rosana; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000620-31.2025.8.26.0515; Assunto: Associação; Agravante: Arlindo Raimundo
Spohr; Advogado: João Raphael Ferreira Silva (OAB: 503869/SP); Agravado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e
Pensionistas do Brasil
2200462-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069798-85.2024.8.26.0100; Assunto: Reajuste contratual; Agravante:
Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravada:
Tereza Lopes de Andrade; Advogada: Geni Nobue Suzuki (OAB: 104376/SP); Advogada: Roselane Carlos Mathias (OAB:
135322/SP)
2200464-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 7ª. Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008015-74.2025.8.26.0224; Assunto: Adjudicação Compulsória; Agravante:
Nilza da Conceição Viana de Souza e outros; Advogado: Rhenan Marques Pasqual (OAB: 376253/SP); Agravado: Fausto Correa
da Silva (Espólio); Agravada: Augusta Luiza de Moraes Silva
2200465-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009219-33.2025.8.26.0361; Assunto: Planos de saúde; Agravante:
Rogileiza Salvarani Mazzucco; Advogado: Matheus Fernando Fontana (OAB: 510965/SP); Advogado: Diego Alves do Nascimento
(OAB: 263376/SP); Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A
2200467-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1021531-75.2025.8.26.0576; Assunto: Franquia; Agravante: Noelle Fernanda Lima Vieiralves;
Advogada: Patricia de Oliveira (OAB: 384242/SP); Agravado: Light Food Rio Preto Alimentos Eireli - Me
2200470-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 117017/SP); Interesdo.: Wanderlei do Nascimento Giraldes; Advogado: Getulio Mitukuni Suguiyama (OAB: 126768/
SP); Interesdo.: Vilmar de Ávila; Advogado: Henrique Mendes de Souza (OAB: 89643/PR); Advogado: Darlon Carmelito de
Oliveira (OAB: 17884/PR); Interesdo.: Sidnei Dejandir Pelissari; Advogado: Milton Poliszuk (OAB: 13010/PR); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Interesdo.: Diego
Gutierrez de Melo; Advogado: Diego Gutierrez de Melo (OAB: 9231/MT); Interesda.: Espólio de Primo Mazarim; Advogada:
Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS); Interesdo.: Luiz Felipe Tedaldi Ciasca; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB:
115188/SP); Interesdo.: Antonio João Araujo; Advogado: Antonio Carlos Castellon Vilar (OAB: 12961/PR); Interesdo.: Fabio
Gabriel Silva Piscetta; Advogado: Marlise Maria Magro (OAB: 11686/SC); Advogada: Bruna Gilbertina Nunes (OAB: 53349/SC);
Advogada: Luiza Camillo Carioni (OAB: 61609/SC); Interesdo.: Eugênio Vier; Advogado: Mauro Rosalino Breda (OAB: 14687/
MT); Interesdo.: Edson Alves da Silva; Advogado: Wéllder Alves Donato (OAB: 16247/MS); Interesdo.: Jose Nicodemos Ambrosio
do Nascimento; Advogado: Eduardo Roberto Leite Filho (OAB: 388638/SP); Interesda.: Marlene da Silva Klepa; Advogado: Diogo
Maciel Milhomem Vianna (OAB: 9559/TO); Advogado: Leonardo da Silva Klepa (OAB: 4754/TO); Interesdo.: Maiko Fernando
Fülber; Advogado: Maiko Fernando Fülber (OAB: 73801/PR); Interesdo.: Mercantil Investimentos S.a.; Advogado: Djair Pedrosa
de Albuquerque Filho (OAB: 12320/PE); Interesdo.: Ricardo Antonio Ruiz Cerqueira e outro; Advogado: Paulo Sergio Gagliardi
Palermo (OAB: 99826/SP); Advogado: Jose Henrique de Araujo (OAB: 121267/SP); Interesdo.: Lourenço Eugenio Pagano e
outros; Advogada: Sandra Regina Smaniotto (OAB: 13947/PR); Interesdo.: Nickolas Moreira de Morais; Advogado: João Felippe
Rodrigues Neto (OAB: 337933/SP); Interesdo.: Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Povoado Região dos
Chatos; Invtante: Luis Carlos Ferreira dos Santos; Advogado: Hudson Nogueira Lira (OAB: 45959B/CE); Interesdo.: Massa Falida
de Cerealista Dom Armando Ltda. (Irmãos Paetzold Ltda.); Advogado: Rafael Brizola Marques (OAB: 76787/RS); Advogado:
José Paulo Dorneles Japur (OAB: 77320/RS); Interesdo.: Oxy Participações e Empreendimentos Ltda; Advogado: Edson Covo
Junior (OAB: 141393/SP); Interesda.: Maria Rosália Rezende de Sá; Advogado: Germiro Moretti (OAB: 385/TO); Interesdo.:
alessandra cortina santos; Advogado: alessandra cortina santos (OAB: 43370/PR); Interesdo.: Asa Special Situations Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados.; Advogado: Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/
SP); Interesdo.: Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios; Advogado: Vinícius José Silva Rios (OAB: 515333/SP);
Interesdo.: Pedro Antonio Cosmo e outros; Advogado: Alexandre Maurios Kuhn (OAB: 27341/PR)
2200431-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1198935-23.2024.8.26.0100; Assunto: Fixação;
Agravante: A. A. de O. e outros; Advogada: Crystal Vencovsky Lima Teixeira (OAB: 364683/SP); Agravado: P. S. A. R.
2200446-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1146664-37.2024.8.26.0100; Assunto: Reajuste contratual; Agravante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado:
Alberto Colares Capelo; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP)
2200455-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Indaiatuba; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006691-74.2025.8.26.0248; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Alexandre Barros de Matos; Advogada: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP); Agravado: Sul América
Companhia de Seguro Saúde
2200454-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rosana; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000620-31.2025.8.26.0515; Assunto: Associação; Agravante: Arlindo Raimundo
Spohr; Advogado: João Raphael Ferreira Silva (OAB: 503869/SP); Agravado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e
Pensionistas do Brasil
2200462-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069798-85.2024.8.26.0100; Assunto: Reajuste contratual; Agravante:
Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravada:
Tereza Lopes de Andrade; Advogada: Geni Nobue Suzuki (OAB: 104376/SP); Advogada: Roselane Carlos Mathias (OAB:
135322/SP)
2200464-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 7ª. Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008015-74.2025.8.26.0224; Assunto: Adjudicação Compulsória; Agravante:
Nilza da Conceição Viana de Souza e outros; Advogado: Rhenan Marques Pasqual (OAB: 376253/SP); Agravado: Fausto Correa
da Silva (Espólio); Agravada: Augusta Luiza de Moraes Silva
2200465-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009219-33.2025.8.26.0361; Assunto: Planos de saúde; Agravante:
Rogileiza Salvarani Mazzucco; Advogado: Matheus Fernando Fontana (OAB: 510965/SP); Advogado: Diego Alves do Nascimento
(OAB: 263376/SP); Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A
2200467-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1021531-75.2025.8.26.0576; Assunto: Franquia; Agravante: Noelle Fernanda Lima Vieiralves;
Advogada: Patricia de Oliveira (OAB: 384242/SP); Agravado: Light Food Rio Preto Alimentos Eireli - Me
2200470-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º