Processo ativo
1008498-30.2024.8.26.0066
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1008498-30.2024.8.26.0066
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008498-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gianm *** Gianmarco
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1008498-30.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008498-
30.2024.8.26.0066; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Boa Vista Serviços S.a.; Advogado: Gianmarco
Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stabeber (OAB: 373682/SP); Recorrido: Dejair Carvalho Molina; Advogado: Thiago Lima Marcelino (OAB: 343898/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1009999-88.2021.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009999-88.2021.8.26.0562; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Bruna Mesquita dos Santos; Advogada: Camila Dantas Freitas (OAB: 438302/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1011273-53.2024.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1011273-53.2024.8.26.0604; Adicional de Fronteira; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Patricia Manzzi Ferreira da Cruz; Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Advogado: André
Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Gabriel
Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Recorrida: Stephany Manzzi Ferreira da Cruz; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto
(OAB: 373327/SP); Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB:
325391/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Recorrida: Thais Manzzi Bueno; Advogado: Luis
Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Advogado: Gabriel
Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Recorrido: ENZO MANZZI
FERREIRA DA CRUZ; Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio
(OAB: 325391/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB:
373327/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012095-56.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012095-
56.2024.8.26.0664; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a); Advogado: Feliciano
Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Recorrida: Vanda Maria Borges; Advogada: Isabela Maira de Souza Amaral (OAB: 441946/SP);
Advogado: Caio Ribeiro de Mendonça Martins (OAB: 485759/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012295-63.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1012295-63.2024.8.26.0664; Obrigações; Recorrente: Edwan Kleber Zanini de Camargo; Advogada: Caroline Moreira Kassem
(OAB: 392480/SP); Advogada: Ana Julia Tino Caprio (OAB: 491998/SP); Recorrente: Silmara Lucia Artuzzi de Camargo;
Advogada: Caroline Moreira Kassem (OAB: 392480/SP); Advogada: Ana Julia Tino Caprio (OAB: 491998/SP); Recorrida: Azul
Linhas Aéreas Brasileiras; Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1012586-30.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012586-30.2025.8.26.0405; Gratificação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Jordana Gomes Pereira; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Advogado: Paulo
Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019953-94.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019953-94.2025.8.26.0053; Repetição de indébito;
Recorrente: Ariane Aparecida Felix Pires; Advogado: Paulo Marcos Perrelli (OAB: 85559/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023548-12.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1023548-12.2024.8.26.0482; Perdas e Danos; Recorrente: Nu Pagamentos S.a,; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/
SP); Recorrida: Ana Claudia de Souza Costa Romera; Advogado: Diego José Ferreira da Silva (OAB: 392890/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1008498-30.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008498-
30.2024.8.26.0066; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Boa Vista Serviços S.a.; Advogado: Gianmarco
Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stabeber (OAB: 373682/SP); Recorrido: Dejair Carvalho Molina; Advogado: Thiago Lima Marcelino (OAB: 343898/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1009999-88.2021.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009999-88.2021.8.26.0562; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Bruna Mesquita dos Santos; Advogada: Camila Dantas Freitas (OAB: 438302/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1011273-53.2024.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1011273-53.2024.8.26.0604; Adicional de Fronteira; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Patricia Manzzi Ferreira da Cruz; Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Advogado: André
Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Gabriel
Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Recorrida: Stephany Manzzi Ferreira da Cruz; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto
(OAB: 373327/SP); Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB:
325391/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Recorrida: Thais Manzzi Bueno; Advogado: Luis
Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Advogado: Gabriel
Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Recorrido: ENZO MANZZI
FERREIRA DA CRUZ; Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio
(OAB: 325391/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB:
373327/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012095-56.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012095-
56.2024.8.26.0664; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a); Advogado: Feliciano
Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Recorrida: Vanda Maria Borges; Advogada: Isabela Maira de Souza Amaral (OAB: 441946/SP);
Advogado: Caio Ribeiro de Mendonça Martins (OAB: 485759/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012295-63.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1012295-63.2024.8.26.0664; Obrigações; Recorrente: Edwan Kleber Zanini de Camargo; Advogada: Caroline Moreira Kassem
(OAB: 392480/SP); Advogada: Ana Julia Tino Caprio (OAB: 491998/SP); Recorrente: Silmara Lucia Artuzzi de Camargo;
Advogada: Caroline Moreira Kassem (OAB: 392480/SP); Advogada: Ana Julia Tino Caprio (OAB: 491998/SP); Recorrida: Azul
Linhas Aéreas Brasileiras; Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1012586-30.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012586-30.2025.8.26.0405; Gratificação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Jordana Gomes Pereira; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Advogado: Paulo
Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019953-94.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019953-94.2025.8.26.0053; Repetição de indébito;
Recorrente: Ariane Aparecida Felix Pires; Advogado: Paulo Marcos Perrelli (OAB: 85559/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023548-12.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1023548-12.2024.8.26.0482; Perdas e Danos; Recorrente: Nu Pagamentos S.a,; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/
SP); Recorrida: Ana Claudia de Souza Costa Romera; Advogado: Diego José Ferreira da Silva (OAB: 392890/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º