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1006541-76.2025.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1006541-76.2025.8.26.0577
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006615-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gilberto João Neves (OAB: 380918/SP); Ficam as par *** Gilberto João Neves (OAB: 380918/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1006541-76.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006541-76.2025.8.26.0577; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: Diego Fernandes
Imediato da Silva; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006615-66.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006615-
66.2025.8.26.0566; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Matheus de Lucinio Abib; Advogado:
Gilberto João Neves (OAB: 380918/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006833-94.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1006833-94.2025.8.26.0566; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabio Henrique
de Abreu; Advogado: Gilberto João Neves (OAB: 380918/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006892-43.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006892-43.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Caroline de Souza Camarneiro; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Advogado: Jeferson Pereira de
Novais (OAB: 518424/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007111-56.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007111-
56.2025.8.26.0482; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Agnaldo Peratelli Fonseca; Advogada: Agda
Francisco de Lima (OAB: 334978/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007119-25.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1007119-25.2025.8.26.0032; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claúdio Aparecido
da Silva; Advogado: Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB: 237618/SP); Advogada: Nathalia Benhossi Hirose (OAB: 417393/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007552-58.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007552-58.2024.8.26.0066; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Barretos; Advogado:
René Radaeli de Figueiredo (OAB: 200724/SP); Rcrdo/Rcrte: Miguel Castanheira Alcantara Lopes; Advogada: Alessandra Passador
Morais Alves (OAB: 196400/SP); RepreLeg: Bruna Castanheira Alcantara Lopes; Rcrda/Rcrte: Ana Julia Castanheira Alcantara Lopes;
Advogada: Alessandra Passador Morais Alves (OAB: 196400/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007637-44.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1007637-44.2024.8.26.0066; Obrigações; Recorrente: SILVIA HELENA SOARES LIMA; Advogada: Helen Cristina da Silva Izidoro (OAB:
259420/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007650-48.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007650-48.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos Antonio da Luz; Advogado: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP);
Advogado: Willian Bombardini (OAB: 350592/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1006541-76.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006541-76.2025.8.26.0577; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: Diego Fernandes
Imediato da Silva; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006615-66.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006615-
66.2025.8.26.0566; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Matheus de Lucinio Abib; Advogado:
Gilberto João Neves (OAB: 380918/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006833-94.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1006833-94.2025.8.26.0566; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabio Henrique
de Abreu; Advogado: Gilberto João Neves (OAB: 380918/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006892-43.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006892-43.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Caroline de Souza Camarneiro; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Advogado: Jeferson Pereira de
Novais (OAB: 518424/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007111-56.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007111-
56.2025.8.26.0482; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Agnaldo Peratelli Fonseca; Advogada: Agda
Francisco de Lima (OAB: 334978/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007119-25.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1007119-25.2025.8.26.0032; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claúdio Aparecido
da Silva; Advogado: Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB: 237618/SP); Advogada: Nathalia Benhossi Hirose (OAB: 417393/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007552-58.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007552-58.2024.8.26.0066; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Barretos; Advogado:
René Radaeli de Figueiredo (OAB: 200724/SP); Rcrdo/Rcrte: Miguel Castanheira Alcantara Lopes; Advogada: Alessandra Passador
Morais Alves (OAB: 196400/SP); RepreLeg: Bruna Castanheira Alcantara Lopes; Rcrda/Rcrte: Ana Julia Castanheira Alcantara Lopes;
Advogada: Alessandra Passador Morais Alves (OAB: 196400/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007637-44.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1007637-44.2024.8.26.0066; Obrigações; Recorrente: SILVIA HELENA SOARES LIMA; Advogada: Helen Cristina da Silva Izidoro (OAB:
259420/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007650-48.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007650-48.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos Antonio da Luz; Advogado: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP);
Advogado: Willian Bombardini (OAB: 350592/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º