0001445-04.2023.8.26.0663

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
deverá ser feita pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (fls. 67).
Decorrido o prazo para apresentação dos embargos, requeira o Exequente o que de direito e proceda-se a devida averbação da
penhora junto ao RENAJUD. Int. - ADV: AURÉLIO RICARDO PADILHA (OAB 326134/SP)
Processo 0001445-04.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3.8.26.0663 (processo principal 1001564-45.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - C.F.G.S. - Fls.39: Anote-se. Expeça-se o mandado de intimação pessoal. Sem prejuízo, providencie-se a parte
exequente a juntada de planilha de cálculo atualizado do débito alimentar. Int. - ADV: ELAINE APARECIDA DOS SANTOS (OAB
275664/SP)
Processo 0001647-44.2024.8.26.0663 (processo principal 0001793-08.2012.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Família
- A.C.C.J. - Diante do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.26, e da inércia da parte Exequente, solicite-se a certidão
de óbito do Executado através do CRCJUD e voltem conclusos. Int. - ADV: VANESSA ZAMÓRA XAVIER DE PONTES (OAB
263284/SP), JESUS RODRIGUES FILHO (OAB 107595/SP)
Processo 0001695-23.2012.8.26.0663 (663.01.2012.001695) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Katia
Dionisia Martins - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença de Fls. 110/111. - ADV: RODRIGO CAMARGO
KALOGLIAN (OAB 172014/SP)
Processo 0001935-36.2017.8.26.0663 (processo principal 4001266-51.2013.8.26.0663) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - A.B.V. - - N.G.V. - FABIO GOMES VIEIRA - Ciência ao n. Advogado Gilberto Mação de Barros OAB 467156/SP,
acerca de sua inclusão processual. Manifeste-se em termos de prosseguimento, dando o devido cumprimento ao r. Despacho de
fl. 331. - ADV: GILBERTO MAÇÃO DE BARROS (OAB 467156/SP), GILBERTO MAÇÃO DE BARROS (OAB 467156/SP), JÚLIA
RAMOS DOS SANTOS SPERANDIO (OAB 390639/SP), BÁRBARA LIZ CARDOSO (OAB 380790/SP)
Processo 0001989-17.2008.8.26.0663 (663.01.2008.001989) - Execução Fiscal - Impostos - Roberg Alimentos e
Medicamentos da Natureza - - Sergio Frydman Roberg - - Kazuko Sekene e outro - Manifeste-se perante a(as) penhora(as)
efetivada(as) e o requerimento de levantamento, bem como indique, se o caso, outros bens passíveis de constrição e em
termos de prosseguimento. - ADV: THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA (OAB 317391/SP), ROSANGELA MARIA DALCIN DUARTE
(OAB 327297/SP), MIRACI GILSON RIBEIRO (OAB 432445/SP), MARCUS PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 227011/SP),
SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP)
Processo 0002117-12.2023.8.26.0663 (apensado ao processo 1003204-59.2018.8.26.0663) (processo principal 1003204-
59.2018.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Claudio Figueroba Raimundo - Moreira Porto
Empreendimentos Spe Ltda - Vistos. Fls. 71/82 : Ciente do recurso interposto. Anote-se. Em sede de retratação, mantenho
a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento. Int. - ADV:
CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 38592/SP), CLAUDIO FIGUEROBA RAIMUNDO (OAB 86440/
SP)
Processo 0002149-17.2023.8.26.0663 (apensado ao processo 1000776-36.2020.8.26.0663) (processo principal 1000776-
36.2020.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - D.A.C.M.
- M.S.M. - Vistos. Tendo decorrido o prazo de trinta dias sem que houvesse manifestação do autor, intime-se pessoalmente a
dar andamento ao feito, em cinco dias. Na inércia, retornem conclusos para extinção, nos termos do art. 485, III do CPC. Int.
- ADV: JOABE URCIOLI OLIVEIRA SOUZA (OAB 475691/SP), GABRIELA LELLIS ITO SANTOS (OAB 282109/SP), CLAUDIO
FIGUEROBA RAIMUNDO (OAB 86440/SP)
Processo 0002245-32.2023.8.26.0663 (apensado ao processo 1001948-13.2020.8.26.0663) (processo principal 1001948-
13.2020.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - W.E. - P.M.V. - Vistos. Fls. 48: Ante a concordância
da executada com o valor indicado pela exequente, HOMOLOGO, para que surta seus regulares efeitos o cálculo de fls. 05,
fixando o valor do presente cumprimento de sentença no importe de R$17.617,58, sendo R$14.490,20 relativos ao principal e
R$3.127,38 relativos a honorários, com data base de 12/2023, para fins de execução de PRECATÓRIO/RPV. Tendo em vista
o Comunicado DEPRE n°394/2015, intime-se a Exequente para que providencie o encaminhamento de petição solicitando a
expedição de ofício requisitório através do portal e-Saj (Petição Intermediária - Incidente Processual - Precatório ou RPV).
Deverá, ainda, protocolar um incidente de RPV/Precatório por credor, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 (DJE 08/06/2018,
p. 1/3) e Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (DJE 22/06/2018, p.1). Certifique o trânsito em julgado desta Decisão. Ciência ao
MP. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA (OAB 87250/SP), REGINA CÉLIA CAVALLARO
(OAB 207710/SP)
Processo 0003383-78.2016.8.26.0663 (processo principal 0000147-02.2008.8.26.0663) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - L.C.M. - Ciência a parte interessada da(s) certidão(ões) de honorários expedida(s), disponível(is) para impressão e
encaminhamento. - ADV: ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA (OAB 244791/SP)
Processo 0003733-95.2018.8.26.0663/03 - Precatório - Tutela de Urgência - Adriana de Souza Patrocínio Penteado - Ciência
às partes de que o referido precatório foi incluído na dotação orçamentária de 2026 pelo número de ordem 1515/2026. - ADV:
ALESSANDRA DO LAGO (OAB 138081/SP)
Processo 0003828-38.2012.8.26.0663 (663.01.2012.003828) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Eric Alexandre de Abreu Florindo Filho - Zilda Ferreira de Abreu - - Dennis Lisandro de Abreu Florindo - - Eric Alexandre de
Abreu Florindo e outros - Ciência da juntada do mandado cumprido negativo. Manifeste-se a parte autora, requerendo o que de
direito, no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: MARIA STELA MUNIZ MOREIRA (OAB 110593/SP), EDMILSON ALVES DE GODOY
(OAB 262041/SP), TIAGO DOMINGUES DA SILVA (OAB 267354/SP), TAKIFE CUNACCIA ALMEIDA (OAB 52815/SP), MARIA
STELA MUNIZ MOREIRA (OAB 110593/SP)
Processo 0004335-52.2019.8.26.0663 (processo principal 1002653-21.2014.8.26.0663) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - BIANCA CONTRERA - CATARANTUS EMPREENDIMENTOS S/A - - DIPLADENIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Tendo decorrido o prazo de trinta dias sem que houvesse manifestação da parte
autora, intime-se pessoalmente, através de Carta - AR, a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. Na
inércia, abra-se vista ao Ministério Público e retornem para conclusão. Int. - ADV: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB
249651/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB
249651/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), MIRIAM TOTTA (OAB 119466/SP)
Processo 1000097-46.2014.8.26.0663 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - P.M.V. - N.P.M. - - J.F.M. - - M.J.A.S. - - D.M.A.
- - M.I. - - A.O.S. - - R.S. - - A.S.O.S. - - Z.A.F.S. - - J.R. - - M.I.B. e outros - Vistos. Conheço os embargos de declaração de fls.
933 e dou parcial provimento, pois, de fato, há omissão na sentença recorrida na parte dispositiva. Tratando-se de obrigação
de fazer, reputa-se viável e perfeitamente possível a fixação de multa para o caso de não atendimento ao comando judicial. A
pena pecuniária possui caráter coercitivo e se destina a compelir a parte que resiste ao cumprimento daobrigaçãode entregar/
fazerque lhe compete. Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para o fim de
corrigir a sentença de fls. 919/927, a fim de que fique constando: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, confirmando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º