Processo ativo
2129519-23.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2129519-23.2025.8.26.0000
Vara: EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Embargos à
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gilc *** Gilcemar
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fixação; Agravante: K. P. D.; Advogada: Edla Sthefanni Ganam Ferreira (OAB: 295378/SP); Agravante: M. D. M. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Edla Sthefanni Ganam Ferreira (OAB: 295378/SP); Agravado: R. A. M.; Advogado: Gilcemar
Ramalho de Araujo (OAB: 341269/SP); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129519-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
TASSO DUARTE DE MELO; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Embargos à
Execução; 1001043-51.2025.8.26.0010; Franquia; Agravante: Giancarlos Óticas Ltda - ME; Advogado: Wagner de Gusmão Silva
(OAB: 287286/SP); Advogado: Adriano dos Santos Lopes (OAB: 415950/SP); Agravado: Diniz Franchising Administração Ltda;
Advogado: Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB: 200121/SP); Interessada: Janaina Cristina Proprentner Rodrigues; Advogado:
Wagner de Gusmão Silva (OAB: 287286/SP); Interessado: Giancarlos Antonio Rodrigues; Advogado: Wagner de Gusmão
Silva (OAB: 287286/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2129523-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro Central Cível; 24ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1051869-05.2025.8.26.0100; Planos de saúde;
Agravante: Salha Moghrabi; Advogado: Adriano Blatt (OAB: 329706/SP); Agravante: Charles Moghrabi; Advogado: Adriano Blatt
(OAB: 329706/SP); Agravante: Chaaya Mohgrabi; Advogado: Adriano Blatt (OAB: 329706/SP); Agravado: Sul América Serviços
de Saúde S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2129525-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro de Poá; 1ª Vara Cível; Usucapião; 1000218-80.2023.8.26.0462; Usucapião Ordinária; Agravante: Antonio dos Santos;
Advogado: Philip Klauss Pimentel Negrão (OAB: 418277/SP); Advogada: Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB: 299139/SP);
Advogada: Regina Ianagui (OAB: 185355/SP); Agravante: Wilton dos Santos; Advogado: Philip Klauss Pimentel Negrão (OAB:
418277/SP); Advogada: Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB: 299139/SP); Advogada: Regina Ianagui (OAB: 185355/SP);
Agravante: Solange dos Santos; Advogado: Philip Klauss Pimentel Negrão (OAB: 418277/SP); Advogada: Ana Nery Ferreira
Vera Cruz Vilela (OAB: 299139/SP); Advogada: Regina Ianagui (OAB: 185355/SP); Agravante: Telma dos Santos; Advogado:
Philip Klauss Pimentel Negrão (OAB: 418277/SP); Advogada: Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB: 299139/SP); Advogada:
Regina Ianagui (OAB: 185355/SP); Agravado: Imobiliaria Luarsan S/c; Interessada: Espolio de Maria Aparecida dos Santos;
Advogada: Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB: 299139/SP); Advogada: Regina Ianagui (OAB: 185355/SP); Interessada:
Nadia dos Santos; Advogada: Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB: 299139/SP); Advogada: Regina Ianagui (OAB: 185355/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2129531-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Guarda de Família; 1502396-
83.2025.8.26.0361; Guarda; Agravante: F. R. S. R. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: R. N. R. A. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: G. A. T.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129534-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Sumaré; Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1000365-34.2024.8.26.0604;
Guarda; Agravante: E. do E. S.; Advogada: Ana Flávia Pinheiro Leão Zanella (OAB: 104226/PR); Agravada: M. P. dos S.;
Advogado: Werington Roger Ramella (OAB: 206291/SP); Interessada: H. E. P. do E. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Ana Flávia Pinheiro Leão Zanella (OAB: 104226/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129566-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro Regional da Penha de França; 2ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1015241-42.2024.8.26.0006; Promessa de Compra
e Venda; Agravante: Valdo Camilo de Campos; Advogada: Flavia Regina Pereira Mendes (OAB: 379925/SP); Agravante: Maria
Sueli Moreira Mendes Campos; Advogada: Flavia Regina Pereira Mendes (OAB: 379925/SP); Agravada: Rosaria Garcia de
Moraes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2129573-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Franca; 5ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0000609-06.2025.8.26.0196;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Hapvida Assistência Médica S/A; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/
SP); Agravada: Eduarda Cintra Teixeira; Advogada: Lucilaine Cristina Rissi (OAB: 390311/SP); Ficam as partes intimadas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fixação; Agravante: K. P. D.; Advogada: Edla Sthefanni Ganam Ferreira (OAB: 295378/SP); Agravante: M. D. M. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Edla Sthefanni Ganam Ferreira (OAB: 295378/SP); Agravado: R. A. M.; Advogado: Gilcemar
Ramalho de Araujo (OAB: 341269/SP); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129519-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
TASSO DUARTE DE MELO; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Embargos à
Execução; 1001043-51.2025.8.26.0010; Franquia; Agravante: Giancarlos Óticas Ltda - ME; Advogado: Wagner de Gusmão Silva
(OAB: 287286/SP); Advogado: Adriano dos Santos Lopes (OAB: 415950/SP); Agravado: Diniz Franchising Administração Ltda;
Advogado: Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB: 200121/SP); Interessada: Janaina Cristina Proprentner Rodrigues; Advogado:
Wagner de Gusmão Silva (OAB: 287286/SP); Interessado: Giancarlos Antonio Rodrigues; Advogado: Wagner de Gusmão
Silva (OAB: 287286/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2129523-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro Central Cível; 24ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1051869-05.2025.8.26.0100; Planos de saúde;
Agravante: Salha Moghrabi; Advogado: Adriano Blatt (OAB: 329706/SP); Agravante: Charles Moghrabi; Advogado: Adriano Blatt
(OAB: 329706/SP); Agravante: Chaaya Mohgrabi; Advogado: Adriano Blatt (OAB: 329706/SP); Agravado: Sul América Serviços
de Saúde S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2129525-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro de Poá; 1ª Vara Cível; Usucapião; 1000218-80.2023.8.26.0462; Usucapião Ordinária; Agravante: Antonio dos Santos;
Advogado: Philip Klauss Pimentel Negrão (OAB: 418277/SP); Advogada: Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB: 299139/SP);
Advogada: Regina Ianagui (OAB: 185355/SP); Agravante: Wilton dos Santos; Advogado: Philip Klauss Pimentel Negrão (OAB:
418277/SP); Advogada: Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB: 299139/SP); Advogada: Regina Ianagui (OAB: 185355/SP);
Agravante: Solange dos Santos; Advogado: Philip Klauss Pimentel Negrão (OAB: 418277/SP); Advogada: Ana Nery Ferreira
Vera Cruz Vilela (OAB: 299139/SP); Advogada: Regina Ianagui (OAB: 185355/SP); Agravante: Telma dos Santos; Advogado:
Philip Klauss Pimentel Negrão (OAB: 418277/SP); Advogada: Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB: 299139/SP); Advogada:
Regina Ianagui (OAB: 185355/SP); Agravado: Imobiliaria Luarsan S/c; Interessada: Espolio de Maria Aparecida dos Santos;
Advogada: Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB: 299139/SP); Advogada: Regina Ianagui (OAB: 185355/SP); Interessada:
Nadia dos Santos; Advogada: Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB: 299139/SP); Advogada: Regina Ianagui (OAB: 185355/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2129531-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Guarda de Família; 1502396-
83.2025.8.26.0361; Guarda; Agravante: F. R. S. R. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: R. N. R. A. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: G. A. T.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129534-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Sumaré; Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1000365-34.2024.8.26.0604;
Guarda; Agravante: E. do E. S.; Advogada: Ana Flávia Pinheiro Leão Zanella (OAB: 104226/PR); Agravada: M. P. dos S.;
Advogado: Werington Roger Ramella (OAB: 206291/SP); Interessada: H. E. P. do E. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Ana Flávia Pinheiro Leão Zanella (OAB: 104226/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129566-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro Regional da Penha de França; 2ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1015241-42.2024.8.26.0006; Promessa de Compra
e Venda; Agravante: Valdo Camilo de Campos; Advogada: Flavia Regina Pereira Mendes (OAB: 379925/SP); Agravante: Maria
Sueli Moreira Mendes Campos; Advogada: Flavia Regina Pereira Mendes (OAB: 379925/SP); Agravada: Rosaria Garcia de
Moraes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2129573-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Franca; 5ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0000609-06.2025.8.26.0196;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Hapvida Assistência Médica S/A; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/
SP); Agravada: Eduarda Cintra Teixeira; Advogada: Lucilaine Cristina Rissi (OAB: 390311/SP); Ficam as partes intimadas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º