foi integralmente satisfeito, existindo nos Industriais Ltda.

4181/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 300
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2025
SIDNEY XAVIER ROVIDA SIDNEY XAVIER ROVIDA
Juiz do Trabalho Titular - Juiz do Trabalho Titular -
Despacho Despacho
Processo Nº RTOrd-0016600-52.2009.5.15.0127 Processo Nº RTOrd-0000012-96.2011.5.15.0127
Processo Nº RTOrd-00166/2009-127-15-00.8 RECLAMANTE Gilmar Aparecido Cipriano
Advogado Claudinei Aparecido da Silva(OAB:
RECLAMANTE Julio Henrique de Barros 244117SPD)
Advogado Ken ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sley Lima de Vasconcelos(OAB: RECLAMADO CESP COMPANHIA ENERGETICA DE
496837SPD) SAO PAULO
RECLAMADO Banco do Brasil S.A. Advogado Fabio Henrique Silva Pessoa(OAB:
235373SPD)
Advogado Antonio Assis Alves(OAB: 142616SPD)
RECLAMADO Servtec Serviços Técnicos
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Terceirizados Ltda.
Advogado Marco Aurelio Rodrigues dos
Santos(OAB: 137409SPD)
Petições fls. 694/700 e 706/707: Regularize a Secretaria a
RECLAMADO Carvalho & Carvalho Assis Ltda.
representação processual do reclamante.
Advogado Sandro Martins(OAB: 124000SPD)
Quanto ao pedido de liberação de valores, nada a deferir, uma vez
RECLAMADO JHSC - Engenharia e Montagens
que o crédito do autor foi integralmente satisfeito, existindo nos Industriais Ltda.
autos, inclusive, manifestação da sua antiga patrona referente ao
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Fica V.sra. intimada do
recebimento total do valor que lhe era devido, fls. 670/671.
enivo do Ofício nº 47/2025 À Caixa Econômica Federal de Teodoro
Diante desse cenário, o fato de ainda existir valor depositado
Sampaio-sp em 11/03/2025 -
judicialmente, onde logicamente o nome do autor figura no extrato
Despacho
do depósito recursal, não significa que tal valor lhe pertença,
Processo Nº RTOrd-0000012-96.2011.5.15.0127
especialmente quando verificada a quitação de seu crédito. Atente-
RECLAMANTE Gilmar Aparecido Cipriano
se o requerente.
Advogado Claudinei Aparecido da Silva(OAB:
Lado outro, é evidente que o depósito recursal de fls. 702/703 244117SPD)
pertence ao reclamado, tratando-se de valor remanescente, ficando RECLAMADO CESP COMPANHIA ENERGETICA DE
autorizada, assim, a restituição requerida na petição de fls. 689/691, SAO PAULO
devendo, porém, ser intimado por seus advogados para informar no Advogado Fabio Henrique Silva Pessoa(OAB:
235373SPD)
prazo de cinco dias os dados da conta bancária apta a receber os
RECLAMADO Servtec Serviços Técnicos
referidos créditos. Terceirizados Ltda.
Restando infrutífera a providência, deverão ser observados os Advogado Marco Aurelio Rodrigues dos
procedimentos do art. 131 da Consolidação dos Provimentos da Santos(OAB: 137409SPD)
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, se valendo a Secretaria RECLAMADO Carvalho & Carvalho Assis Ltda.
da Vara dos sistemas de pesquisa disponíveis neste Tribunal Advogado Sandro Martins(OAB: 124000SPD)
Regional do Trabalho, proceda a busca para identificar a existência RECLAMADO JHSC - Engenharia e Montagens
Industriais Ltda.
de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço ¿ FGTS. Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Considerando os termos
Caso não se localize o executado, determino a abertura de conta da petição de fls. 848/849 procedeu-se ao desarquivamento do
poupança em nome do beneficiário dos valores, comunicando-se à presente feito, com a finalidade de identificar a existência de
Corregedoria Regional através do formulário padrão disponível na depósitos judiciais/recursais pendentes de liberação, em favor das
intranet do Tribunal, em ¿Orientações da Corregedoria¿, conforme partes;
Comunicado CR nº 13/2019, a fim de que se publique o edital
permanente no site do Tribunal, para que o autor possa vir a sacar o Considerando que foram localizados os depósitos recursais de fls.
numerário a qualquer tempo. 879/880 com valores pendentes de liberação superiores a R$
Tendo sido o executado devidamente intimado, ante sua inércia em 150,00;
sacar o valor, tornem os autos conclusos para deliberações.
Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10 Considerando que foi realizada a análise do Processo e constatou-
(dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital se que os valores existentes correspondem a saldo em favor da
referido no parágrafo anterior, expeça-se alvará determinando a reclamada CESP, eis que os demais créditos estão todos quitados.
conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de
Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 3981 - Considerando que a reclamada não possuí processos pendentes de
produtos de depósitos abandonados. pagamento nesta Unidade, nem está inscrita no BNDT, na situação
O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo positiva, proceda-se a restituição do referido valor, devendo ser
de 10 dias dias. transferido para a conta bancária informada no verso da fl. 849.
Após a devida comprovação, e em não existindo qualquer
pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo
DEFINITIVO. de 10 dias.
Prejudicados os expedientes de fls. 704/705.
Teodoro Sampaio, 11 de março de 2025. Após a devida comprovação e, em não existindo qualquer
pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225990