Processo ativo
1020974-08.2025.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1020974-08.2025.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357 *** Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1020974-08.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020974-08.2025.8.26.0053; Gratifi cações de Atividade; Recorren ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: Estado de São Paulo;
Recorrido: Pedro Henrique Morales de Souza; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de
Araújo (OAB: 506494/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1021170-75.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1021170-75.2025.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Anderson Weller; Advogado: Danilo Pimentel Machado (OAB: 480938/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022171-95.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022171-95.2025.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Evandro Honorato
da Silva; Advogado: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022533-97.2024.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022533-
97.2024.8.26.0032; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Daves Ferraz de Souza; Advogado: Rubens
Alberto Kindlmann Junior (OAB: 221774/SP); Advogada: Marina Conti Andreassa da Silva (OAB: 514650/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022958-27.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1022958-27.2025.8.26.0053; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Sergio Ricardo Carreira Mônico; Advogado: Renato Cellis Silva (OAB: 346409/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023078-70.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023078-70.2025.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Daniela Franzini; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos
(OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023510-72.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1023510-72.2025.8.26.0576; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Alexandre Henrique de Melo Fernandes; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Recorrido: Mauro Roberto
Souza Lezo; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Recorrido: MILTON FERNANDES JUNIOR; Advogado:
Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Recorrido: Sebastião José Theodoro; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro
(OAB: 305038/SP); Recorrido: Marcello Carlos Florido; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025889-83.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025889-83.2025.8.26.0576; Adicional de Produtividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Evandro Augusto da Cruz; Advogado: Augusto Testi Paes (OAB: 489864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1027588-29.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1027588-29.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Antonio Ovidio Ferrucio Cardoso; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1020974-08.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020974-08.2025.8.26.0053; Gratifi cações de Atividade; Recorren ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: Estado de São Paulo;
Recorrido: Pedro Henrique Morales de Souza; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de
Araújo (OAB: 506494/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1021170-75.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1021170-75.2025.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Anderson Weller; Advogado: Danilo Pimentel Machado (OAB: 480938/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022171-95.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022171-95.2025.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Evandro Honorato
da Silva; Advogado: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022533-97.2024.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022533-
97.2024.8.26.0032; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Daves Ferraz de Souza; Advogado: Rubens
Alberto Kindlmann Junior (OAB: 221774/SP); Advogada: Marina Conti Andreassa da Silva (OAB: 514650/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022958-27.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1022958-27.2025.8.26.0053; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Sergio Ricardo Carreira Mônico; Advogado: Renato Cellis Silva (OAB: 346409/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023078-70.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023078-70.2025.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Daniela Franzini; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos
(OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023510-72.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1023510-72.2025.8.26.0576; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Alexandre Henrique de Melo Fernandes; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Recorrido: Mauro Roberto
Souza Lezo; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Recorrido: MILTON FERNANDES JUNIOR; Advogado:
Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Recorrido: Sebastião José Theodoro; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro
(OAB: 305038/SP); Recorrido: Marcello Carlos Florido; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025889-83.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025889-83.2025.8.26.0576; Adicional de Produtividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Evandro Augusto da Cruz; Advogado: Augusto Testi Paes (OAB: 489864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1027588-29.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1027588-29.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Antonio Ovidio Ferrucio Cardoso; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º