Processo ativo
1024693-09.2025.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1024693-09.2025.8.26.0114
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Carl *** Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB: 289661/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1024693-09.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1024693-09.2025.8.26.0114; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rodolfo Erne ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sto Ribeiro;
Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB: 289661/SP); Advogado:
Edson da Silva (OAB: 403128/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024751-31.2022.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1024751-31.2022.8.26.0562; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Antônio Fortes Gatto Filho; Advogada: Regina Maria Ferreira Pontes (OAB: 423656/SP); Advogada: Roseli
de Fátima Coelho (OAB: 455569/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025185-35.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1025185-35.2024.8.26.0114; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Raquel Cristina de Moraes Bras Gil; Advogado: Fabio
Augusto de Oliveira Gomes (OAB: 259007/SP); Advogada: Stephanie Gimenes Arevalo (OAB: 351683/SP); Recorrido: Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1029963-19.2022.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029963-19.2022.8.26.0114;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Município de Campinas; Advogada: Maíra Neurauter (OAB: 439990/SP); Recorrido: Matheus
de Oliveira Santos; Advogado: Ruy Molina Lacerda Franco Junior (OAB: 241326/SP); Soc. Advogados: Ruy Molina Lacerda Franco
Junior (OAB: 241326/SP); Recorrida: Patricia Domingos de Oliveira; Advogado: Ruy Molina Lacerda Franco Junior (OAB: 241326/
SP); Soc. Advogados: Ruy Molina Lacerda Franco Junior (OAB: 241326/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030244-04.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030244-
04.2024.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev; Advogado:
Lucas Macedo Lins Parentes Fortes (OAB: 500538/SP); Recorrido: Claudecir de Souza; Advogada: Dankielle Andrade Westphal
Calazans (OAB: 268898/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1047891-12.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1047891-
12.2024.8.26.0114; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Natalino Silva Marinho; Advogado: Gabriel
Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: André Luis Sevestrin
Terencio (OAB: 317660/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1058476-84.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1058476-84.2024.8.26.0224; Pagamento; Recorrente: Município de Guarulhos; Advogada: Rosina Squillaci (OAB: 121259/SP);
Recorrida: Jaqueline dos Santos Dias; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP); Advogada: Caroline
Cardoso Carvalho (OAB: 380255/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1058974-25.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Petição Cível; 1058974-25.2024.8.26.0114; Obrigações; Recorrente:
Fábio Henrique Dellariva; Advogado: Jose Roberto de Jesus (OAB: 106117/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogado: Messias
Ulisses F de Oliveira (OAB: 127282/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1024693-09.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1024693-09.2025.8.26.0114; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rodolfo Erne ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sto Ribeiro;
Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB: 289661/SP); Advogado:
Edson da Silva (OAB: 403128/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024751-31.2022.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1024751-31.2022.8.26.0562; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Antônio Fortes Gatto Filho; Advogada: Regina Maria Ferreira Pontes (OAB: 423656/SP); Advogada: Roseli
de Fátima Coelho (OAB: 455569/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025185-35.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1025185-35.2024.8.26.0114; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Raquel Cristina de Moraes Bras Gil; Advogado: Fabio
Augusto de Oliveira Gomes (OAB: 259007/SP); Advogada: Stephanie Gimenes Arevalo (OAB: 351683/SP); Recorrido: Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1029963-19.2022.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029963-19.2022.8.26.0114;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Município de Campinas; Advogada: Maíra Neurauter (OAB: 439990/SP); Recorrido: Matheus
de Oliveira Santos; Advogado: Ruy Molina Lacerda Franco Junior (OAB: 241326/SP); Soc. Advogados: Ruy Molina Lacerda Franco
Junior (OAB: 241326/SP); Recorrida: Patricia Domingos de Oliveira; Advogado: Ruy Molina Lacerda Franco Junior (OAB: 241326/
SP); Soc. Advogados: Ruy Molina Lacerda Franco Junior (OAB: 241326/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030244-04.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030244-
04.2024.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev; Advogado:
Lucas Macedo Lins Parentes Fortes (OAB: 500538/SP); Recorrido: Claudecir de Souza; Advogada: Dankielle Andrade Westphal
Calazans (OAB: 268898/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1047891-12.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1047891-
12.2024.8.26.0114; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Natalino Silva Marinho; Advogado: Gabriel
Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: André Luis Sevestrin
Terencio (OAB: 317660/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1058476-84.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1058476-84.2024.8.26.0224; Pagamento; Recorrente: Município de Guarulhos; Advogada: Rosina Squillaci (OAB: 121259/SP);
Recorrida: Jaqueline dos Santos Dias; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP); Advogada: Caroline
Cardoso Carvalho (OAB: 380255/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1058974-25.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Petição Cível; 1058974-25.2024.8.26.0114; Obrigações; Recorrente:
Fábio Henrique Dellariva; Advogado: Jose Roberto de Jesus (OAB: 106117/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogado: Messias
Ulisses F de Oliveira (OAB: 127282/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º