Processo ativo
1000344-82.2025.8.26.0326
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000344-82.2025.8.26.0326
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 3570 *** Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Luciano Aparecido
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000344-82.2025.8.26.0326; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000344-82.2025.8.26.0326; Reajuste de Prestações; Recorrente: Fabio Aparecido Albanez; Advogada: Anielly Ga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sparini Gomes
(OAB: 400321/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Lucélia; Advogada: Isabella Cristina Vicente (OAB: 393720/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000391-45.2025.8.26.0459; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Pitangueiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000391-
45.2025.8.26.0459; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: RÉGIS BALIEIRO ZACARONE; Advogado:
André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Luciano Aparecido
Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000471-26.2024.8.26.0594; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000471-26.2024.8.26.0594; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Agravante: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista; Advogado: Silvio
Paccola Junior (OAB: 206493/SP); Agravada: Lucileia Fogaca; Advogada: Daiane Oliveira Santana (OAB: 106990/PR); Agravado:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000679-89.2025.8.26.0136; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000679-89.2025.8.26.0136; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Aurea Barbara da Silva Pinto;
Advogado: Dennis Rondello Mariano (OAB: 262218/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000725-39.2025.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000725-39.2025.8.26.0246; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Aparecido Carlos
Goncalves; Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000893-20.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000893-20.2025.8.26.0156; Equivalência salarial; Recorrente: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE;
Advogada: Ruth Rocha Carvalho (OAB: 431707/SP); Recorrido: Fábio de Souza; Advogado: Lucas Santos Costa (OAB: 326266/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000898-42.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000898-42.2025.8.26.0156; Equivalência salarial; Recorrente: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO
- SAAE; Advogada: Ruth Rocha Carvalho (OAB: 431707/SP); Recorrido: José Luiz Alves; Advogado: Lucas Santos Costa (OAB: 326266/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000908-86.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000908-86.2025.8.26.0156; Equivalência salarial; Recorrente: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO
- SAAE; Advogada: Ruth Rocha Carvalho (OAB: 431707/SP); Recorrido: Jose Ricardo Pinto Neto; Advogado: Lucas Santos Costa (OAB:
326266/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000344-82.2025.8.26.0326; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000344-82.2025.8.26.0326; Reajuste de Prestações; Recorrente: Fabio Aparecido Albanez; Advogada: Anielly Ga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sparini Gomes
(OAB: 400321/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Lucélia; Advogada: Isabella Cristina Vicente (OAB: 393720/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000391-45.2025.8.26.0459; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Pitangueiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000391-
45.2025.8.26.0459; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: RÉGIS BALIEIRO ZACARONE; Advogado:
André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Luciano Aparecido
Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000471-26.2024.8.26.0594; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000471-26.2024.8.26.0594; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Agravante: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista; Advogado: Silvio
Paccola Junior (OAB: 206493/SP); Agravada: Lucileia Fogaca; Advogada: Daiane Oliveira Santana (OAB: 106990/PR); Agravado:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000679-89.2025.8.26.0136; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000679-89.2025.8.26.0136; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Aurea Barbara da Silva Pinto;
Advogado: Dennis Rondello Mariano (OAB: 262218/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000725-39.2025.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000725-39.2025.8.26.0246; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Aparecido Carlos
Goncalves; Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000893-20.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000893-20.2025.8.26.0156; Equivalência salarial; Recorrente: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE;
Advogada: Ruth Rocha Carvalho (OAB: 431707/SP); Recorrido: Fábio de Souza; Advogado: Lucas Santos Costa (OAB: 326266/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000898-42.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000898-42.2025.8.26.0156; Equivalência salarial; Recorrente: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO
- SAAE; Advogada: Ruth Rocha Carvalho (OAB: 431707/SP); Recorrido: José Luiz Alves; Advogado: Lucas Santos Costa (OAB: 326266/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000908-86.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000908-86.2025.8.26.0156; Equivalência salarial; Recorrente: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO
- SAAE; Advogada: Ruth Rocha Carvalho (OAB: 431707/SP); Recorrido: Jose Ricardo Pinto Neto; Advogado: Lucas Santos Costa (OAB:
326266/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º